Mandado de Segurança nº 1114 – Descrição

Última atualização: 29/05/2026 17:30
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PARTESDom Carlos Duarte Costa
Consultor-Geral da República
RELATOR Ministro Lafayette de Andrada
DATA PROTOCOLO9/8/1949
DATA JULGAMENTO17/11/1949
ASSUNTO Liberdade religiosa. Igreja Católica Apostólica Romana.
OBSERVAÇÕES  Processo sob a guarda do  Supremo Tribunal Federal
RESUMO DO PROCESSOMandado de Segurança impetrado por Dom Carlos Duarte Costa contra ato que proibiu os cultos da igreja Catolica Apostólica Brasileira em lugares públicos.
ACORDÃO DECISÃONegado provimento, por maioria.
PUBLICAÇÃORevista Archivo Judiciário, v. CI/6-15, (jan./mar. 1952).