Habeas Corpus nº 26155 – Descrição
Última atualização:
29/05/2026 17:26
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| PARTES | Maria Prestes (Olga Benário) | |
| Ministro da Justiça (Coator) | ||
| RELATOR | Ministro Bento de Faria | |
| DATA PROTOCOLO | 03/06/1936 | |
| DATA JULGAMENTO | 17/06/1936 | |
| ASSUNTO | Comunismo. Era Vargas. Crime político. | |
| OBSERVAÇÕES | Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal | |
| RESUMO DO PROCESSO | Habeas corpus impetrado por Heitor Lima em favor de Maria Prestes (ou Olga Benário), estrangeira presa, acusada da prática de vários delitos contra a ordem política e social. A paciente, grávida, pleiteia, em processo de extradição, que não seja expulsa do território brasileiro, para o fim de que o julgamento por eventuais crimes cometidos ocorra aqui. | |
| ACORDÃO | DECISÃO | Negado o conhecimento do pedido. |
| PUBLICAÇÃO | Revista Jurisprudência, v. XXX/252/253. | |