Apelação Criminal nº 1035 – Descrição
STFdescricaoACr1035
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PARTES |
Justiça Federal |
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Theodoro Ribeiro da Costa |
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RELATOR |
Firmino W. Filho |
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DATA PROTOCOLO |
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DATA JULGAMENTO |
23/08/1929 |
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ASSUNTO |
Tenentismo. Revolta de 1922. Estado de sítio. |
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OBSERVAÇÕES |
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RESUMO DO PROCESSO |
Recurso interposto pelo Procurador Criminal da República a fim de reformar a sentença que condenou os militares envolvidos no movimento de 5 de julho de 1922. O Procurador teria considerado as penas insatisfatórias em relação aos crimes praticados e, por isso, pede revisão no Supremo Tribunal Federal. |
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ACÓRDÃO |
DECISÃO |
Provida em parte a apelação do Procurador Criminal, para reformar a sentença apelada, no tocante a alguns réus, e negar provimento à apelação quanto a outros réus, condenados, para confirmar a sentença. |
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PUBLICAÇÃO |
Revista Archivo Judiciário, v. XIII/5-15. (jan. a mar./1930). |
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