Habeas Corpus nº 44074 – Descrição

PARTES

Franz Paul Stangl

RELATOR

Ministro Victor Nunes

DATA PROTOCOLO

DATA JULGAMENTO

7/6/1967

ASSUNTO

Genocídio. 2ª Guerra Mundial.

OBSERVAÇÕES

RESUMO DO PROCESSO

Habeas Corpus impetrado em favor de Franz Paul Stangl para impedi-lo de exibição em público. O paciente, residente há algum tempo em São Paulo e colocado na lista internacional de criminosos de guerra, é acusado de extermínio de pessoas em campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial. Três pedidos de extradição são submetidos ao exame do Supremo Tribunal Federal.

ACÓRDÃO

DECISÃO

Indeferido o pedido da Polônia; autorizada a entrega do extraditando, em primeiro lugar, à Alemanha, com o compromisso de conversão da pena de prisão perpétua em prisão temporária e o da ulterior entrega do extraditando à Justiça da Áustria. Prejudicado o pedido de providências. Decisões unânimes.

PUBLICAÇÃO

Revista Trimestral de Jurisprudência — RTJ v. 43, p. 168-220.