Supremo Tribunal de Justiça
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Última atualização:
15/05/2026 14:39
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| Evento/tema | Período | Descrição/Processo | Visualização | Contexto histórico | |
|---|---|---|---|---|---|
| Depositário infiel | 1870 | HABEAS CORPUS nº 73 | PROCESSO | ACÓRDÃO CONSTA NO PROCESSO | Por ocasião da independência em 07 de setembro de 1822, é criado o Império do Brasil, regido pela monarquia constitucional parlamentarista. Instituída a primeira Constiuição do Brasil, em 1824, que organizou o Estado brasileiro, é fundado o Supremo Tribunal de Justiça, órgão sucessor da antiga Casa da Suplicação. O regime monárquico perdurou até o ano de 1889 quando foi proclamada a República Federativa do Brasil. |
| Estelionato | 1871 | HABEAS CORPUS nº 88 | PROCESSO | ACÓRDÃO CONSTA NO PROCESSO | |
| Liberdade individual | 1888 | HABEAS CORPUS nº 652 | PROCESSO | ACÓRDÃO CONSTA NO PROCESSO | |