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GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

Chefe de Gabinete
Lucilene Rodrigues Santos

Assessor
Sérgio Braune Solon de Pontes

Senhores advogados,

O Gabinete do Ministro Dias Toffoli informa que o atendimento a advogados se dará da seguinte forma:

   – O horário de funcionamento da secretaria do Gabinete é de 12:00 às 18:00, nos dias úteis.

   – A solicitação de audiência para processos pautados ou de relatoria do titular deste Gabinete deve ser feita exclusivamente pelo e-mail [email protected], com a antecedência de até três dias do início do julgamento, com o encaminhamento do formulário abaixo.
 
   Link do formulário: Formulário – solicitação de audiência – GMDT.DOCX

   – As audiências agendadas ocorrerão de forma presencial ou por telefone. Em determinados dias, por necessidade do gabinete, é possível que só esteja disponível o agendamento de audiência por telefone, o que será comunicado ao advogado.

   – No ato da audiência somente terão acesso à sala de reunião os participantes previamente autorizados e devidamente constituídos (com procuração nos autos do processo).

   – Em caso de não comparecimento do advogado, previamente autorizado, não será permitida a substituição por terceiros, o que poderá ocasionar o cancelamento da audiência.

   – O mesmo procedimento será observado nas audiências por telefone ou videoconferência.

   – Informamos que a entrega de memoriais ao Ministro Dias Toffoli deverá ser feita exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Não serão aceitos memorais em via física, no balcão da secretaria.

Telefone para contato: 3217-4102 

E-mail institucional:

Solicitação de audiências, envio de memoriais e convites: [email protected]