Habeas Corpus n° 2437 – Descrição
Última atualização:
26/05/2026 14:24
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| PARTES | Luís d’Orleans e Bragança | |
| Presidente da República | ||
| RELATOR | Ministro Lucio de Mendonça | |
| DATA PROTOCOLO | ||
| DATA JULGAMENTO | 11/5/1907 e 29/5/1907 | |
| ASSUNTO | Família real. Banimento. | |
| OBSERVAÇÕES | Processo original sob a guarda do Arquivo Nacional | |
| RESUMO DO PROCESSO | Habeas corpus preventivo impetrado por José da Silva Costa em favor de D. Luiz de Orleans e Bragança, ex-príncipe da Casa Imperial do Brasil, o qual, achando-se a bordo do paquete Amazone, então em curso pelas águas que margeiam o porto da capital, soube que o Governo lhe proibira desembarcar no território brasileiro. Diante disso, acionou o Tribunal através de seu advogado para o fim de que não lhe fosse oferecido impedimento ao intento de pisar sua saudosa terra. Pleito este indeferido, por maioria. | |
| ACORDÃO | DECISÃO | Negada a ordem, por maioria. |
| PUBLICAÇÃO | Revista O Direito, v. 103/427 – 439. | |