*Linha do Tempo – 60 Anos do STF em Brasilia 2

Com sede na capital do Império, conforme determinava a Constituição de 1824 (artigo 163), o Supremo Tribunal de Justiça, recém criado, passa a funcionar, provisoriamente, no Palácio do Conde dos Arcos, prédio que havia sido adquirido para instalação do Senado do Império, localizado no Campo da Aclamação, antigo Campo de Sant’Anna. Embora já estivesse previsto na estrutura do Poder Judiciário constante do texto constitucional de 1824, o Tribunal somente foi instaurado por Lei de 18 de setembro de 1828. Na sede ocupada em 1829, a Corte permaneceu até 1891. 

24/02/1891

A Constituição da República, em seu artigo 3º, determina que “Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que será oportunamente demarcada, para nela estabelecer-se a futura Capital federal”.   

28/02/1891

Em sessão plenária presidida, interinamente, pelo Ministro Sayão Lobato, foi instalado o Supremo Tribunal Federal no Edifício da Relação, localizado na Rua do Lavradio, no Rio de Janeiro. O STF, que sucedeu o Supremo Tribunal de Justiça, havia sido organizado no ano anterior pelo Decreto 848, de 11 de outubro de 1890, e teve sua instituição prevista na Constituição de 1891 (art. 55 e 56). Nessa mesma sessão, a Corte elegeu seu primeiro Presidente, o Ministro Freitas Henriques. Na sede da Rua do Lavradio, o STF permaneceu somente até o ano seguinte, 1892.

Por motivo de reforma da antiga sede, o Supremo Tribunal Federal é transferido, em caráter provisório, para edifício localizado na Rua do Passeio, no Rio de Janeiro. Nesse prédio, o Tribunal funcionou até o ano de 1902.

A sede do Supremo Tribunal Federal é transferida, provisoriamente, para Rua Primeiro de Março, no Rio de Janeiro, onde permaneceu até 1909. 

O Supremo Tribunal Federal passa a ocupar sede própria, localizada na Avenida Rio Branco, antes conhecida como Avenida Central, no Rio de Janeiro. Nesse endereço permaneceu em funcionamento até a transferência da Capital da República, em 1960. 

07/09/1922

No centenário da Independência, é assentada a pedra fundamental da futura capital no Morro do Centenário, em Planaltina. A placa fixada possui os seguintes dizeres: “Sendo o presidente da República o senhor doutor Epitácio da Silva Pessoa, em cumprimento ao dispositivo do Decreto nº 4.494, de 18 de janeiro de 1922, foi aqui colocada, em 7 de setembro de 1922, ao meio-dia, a pedra fundamental da futura Capital Federal dos Estados Unidos do Brasil”.

No centenário da Independência, durante o governo de Epitácio da Silva Pessoa, é assentada a pedra fundamental da futura capital no Morro do Centenário, em Planaltina. Epitácio Pessoa já havia sido Ministro do Supremo Tribunal Federal (1902 – 1912), o único a ocupar cargos nos três Poderes, uma vez que já tinha sido Deputado e Senador.

16/07/1934

A Constituição da República determina, no artigo 4º das Disposições Transitórias, que “Será transferida a Capital da União para um ponto central do Brasil” e que “O Presidente da República (…) nomeará uma Comissão que, sob instruções do Governo, procederá a estudos de várias localidades adequadas à instalação da Capital”. Dispõe, ainda, o texto constitucional: “Concluídos tais estudos, serão presentes à Câmara dos Deputados, que escolherá o local e tomará sem perda de tempo as providências necessárias à mudança”.

18/09/1946

A Constituição da República determina que “A Capital da União será transferida para o Planalto Central” e fixa o prazo de 60 dias para que o Presidente da República nomeie comissão para “proceder ao estudo de localização da nova capital”. Embora não defina expressamente a data da transferência, o texto constitucional ainda dispõe que o Congresso Nacional definirá, depois de demarcada a área da localização, a data da mudança da Capital. (Constituição de 1946, art. 4º do Ato das Disposições Transitórias).

19/09/1956

É publicada a Lei 2.874, oriunda de Mensagem apresentado ao Legislativo pelo Presidente da República, Juscelino Kubitschek, que trata da transferência da Capital Federal para o Planalto Central. Entre outras disposições, a legislação define a área do futuro Distrito Federal (art. 1º), cria a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP (art. 3º) e define “Brasília” como nome da nova Capital (art. 33).

Setembro/1956

É publicado o “Edital de Concurso para o Plano Piloto da Nova Capital do Brasil”, que promoveria a escolha de projeto de “traçado básico da cidade, indicando a disposição dos principais elementos da estrutura urbana, a localização dos diversos setores, centros, instalações e serviços livres e vias de comunicação”. (Boletim da Novacap, março de 1957, número 3)

Outubro/1956

São iniciadas as obras da construção de Brasília.

16/03/1957

Escolhido entre mais de sessenta inscritos, que apresentaram 26 projetos, o arquiteto e urbanista Lúcio Costa vence o “Concurso para o Plano Piloto da Nova Capital do Brasil” com projeto inovador, sob o crivo de comissão de júri que incluía Oscar Niemeyer e Israel Pinheiro. O projeto vencedor incluía desenho para a Praça dos Três Poderes, em que seria localizada a sede do Supremo Tribunal Federal. (Boletim da Novacap, março de 1957, número 3)

1º/10/1957

A Lei 3.273 fixa 21 de abril de 1960 como a data da mudança da Capital Federal. 

28/07/1958

O Presidente da República, Juscelino Kubitschek, encaminha ofício ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Orozimbo Nonato, solicitando que sejam prestadas informação sobre “o número de funcionários que, de início, precisará ser localizado (…) na nova Capital, a fim de que sejam tomadas as indispensáveis providências para seu alojamento”. (Processo Administrativo 89 de 1958).

18/08/1958

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Orozimbo Nonato, em resposta a ofício encaminhado pela Presidência da República, envia uma relação de cento e vinte e nove nomes, indicando o número de Ministros e funcionários do STF, para que se pudesse planejar a realização da futura transferência da sede para a nova Capital da República. No referido documento, o Presidente do STF, registra que o Tribunal “trabalha com número reduzido de funcionários, estritamente necessário ao desenvolvimento regular dos serviços”. (Processo Administrativo 89 de 1958)

Depois de visita do arquiteto Oscar Niemeyer e do Presidente da Novacap, Israel Pinheiro, ao edifício sede do Supremo Tribunal Federal no Rio de Janeiro, são fornecidas plantas do futuro prédio do STF em Brasília a representante da Corte que acompanhou a visita. Segundo mais tarde registrado pelo Presidente do STF, Ministro Orozimbo Nonato, no Relatório de Atividades de 1959 e em sessão extraordinária, as plantas e projetos recebidos ficaram à disposição dos Ministros, e uma delas ficou em exposição durante vários dias no Tribunal (Relatório de Atividades do STF de 1959; Ata da Sessão de 19/10/1959).

Dezembro/1958

São iniciadas as obras do edifício que será a sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília (Ofício de Israel Pinheiro, Presidente da Novacap, ao Secretário da Presidência do STF, Processo Administrativo s/ nº de 1959).

28/01/1959

O Senador Cunha Mello encaminha ao Presidente do Supremo Tribunal Federal ofício em que informa que a “comissão mista incumbida de sugerir medidas legislativas que regulem a organização político-administrativa, legislativa e judiciária da futura capital e do futuro Estado da Guanabara” deliberou solicitar sugestões e contribuições dos Ministros do STF acerca das proposições apresentadas por referida comissão. Ao ofício, foram juntados projetos apresentados por Senadores membros da comissão, em que se propõem medidas referentes à mudança da Capital. (Processo Administrativo 21 de 1959) 

1º/04/1959

Por sugestão do Presidente, Ministro Orozimbo Nonato, o Supremo Tribunal Federal aprova a designação de comissão destinada a apresentar sugestões e contribuições ao trabalho legislativo realizado pela “comissão mista incumbida de sugerir medidas legislativas que regulem a organização político-administrativa, legislativa e judiciária da futura capital e do futuro Estado da Guanabara”. A comissão do STF era composta pelos Ministros Villas Bôas, Lafayette de Andrada e Cândido Mota. (Ata da Sessão de 1º/4/1959). Mais tarde essa mesma comissão será incumbida de visitar a futura Capital para avaliar as condições para transferência.

Agosto/1959

Em Ofício encaminhado ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da Novacap, Israel Pinheiro, presta informações sobre os andamentos das obras em Brasília, expondo as fases da construção do edifício sede do STF e das residências do Ministros.

19/10/1959

Por provocação do Ministro Luiz Gallotti, o Supremo Tribunal Federal, em sessão extraordinária, discute a possibilidade de o Tribunal ser transferido para nova Capital no dia fixado pela Lei 3.273/1957, qual seja 21 de abril do ano seguinte. Houve, durante a sessão, caloroso debate em que se alegava, por um lado, a falta de condições para mudança do STF na data indicada e, por outro, a necessidade de cumprimento da determinação legal. O Presidente, Ministro Orozimbo Nonato, chegou a sugerir que “renunciaria” ao cargo de Presidente, caso não representasse mais o “pensamento dos colegas, como desejaria, por motivo de contradição radical” (Ata Sessão de 19/10/1959)

26/10/1959

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Orozimbo Nonato, lê, durante a sessão extraordinária, mensagem do Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Dr. Otto Gil, em que registra a preocupação quanto à mudança da sede da Corte para Brasília, prevista em lei para 21 de abril de 1960. O signatário da mensagem afirma que a transferência “somente deverá se tornar efetiva quando (…) existirem condições de habitabilidade e conforto para os Senhores Ministros, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários do Tribunal” (Ata da Sessão de 26/10/1959).

Por provocação do Ministro Luiz Gallotti, o Supremo Tribunal Federal, em sessão extraordinária, discute a possibilidade de o Tribunal ser transferido para nova Capital no dia fixado pela Lei 3.273/1957, qual seja 21 de abril do ano seguinte. Houve, durante a sessão, caloroso debate em que se alegava, por um lado, a falta de condições para mudança do STF na data indicada e, por outro, a necessidade de cumprimento da determinação legal. O Presidente, Ministro Orozimbo Nonato, chegou a sugerir que “renunciaria” ao cargo de Presidente, caso não representasse mais o “pensamento dos colegas, como desejaria, por motivo de contradição radical” (Ata Sessão de 19/10/1959).

08/01/1960

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal resolvem que comissão designada – composta pelos Ministros Nelson Hungria, Cândido Motta Filho e Antonio Vilas Bôas – “visite a futura Capital, para, com assistência de um engenheiro arquiteto, verificar a possibilidade da mudança do Tribunal, de seus Ministros e funcionários, com seus respectivos familiares, notadamente quanto ao próprio funcionamento do Tribunal e condições de habitação”. (Ata da Sessão de 8/1/1960)

17/01/1960

A comissão de Ministros designada pelo Supremo Tribunal Federal realizada a primeira visita, de três dias, à Brasília, acompanhada do engenheiro Ademar Marinho, a fim de verificar as obras do novo edifício sede do Tribunal e avaliar as condições de habitabilidade da nova Capital.

25/01/1960

O Presidente do Supremo Tribunal Federal em exercício, Ministro Lafayette de Andrada, lê, durante sessão extraordinária, ofício encaminhado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Alcino Salazar, em que aponta “as inconvenientes repercussões sobre a postulação de direitos dos jurisdicionados dos tribunais federais, que resultarão da mudança desses tribunais para a nova capital dentro do exíguo prazo de quatro meses como programado”. Nessa mesma sessão, é lido, também, telegrama enviado pelos Presidentes da Seção da Ordem dos Advogados, do Instituto dos Advogados e da Associação dos Advogados de São Paulo, tratando desse mesmo assunto. Os Ministros do STF resolvem que as postulações serão apreciadas após conclusão dos trabalhos da comissão de Ministros designada para ir à Brasília avaliar as condições para transferência.

26/01/1960

O engenheiro Adhemar Marinho, que fez parte do grupo de representantes do STF em visita à Brasília nos dias 17, 18 e 19 de janeiro, apresenta relatório, registrando suas impressões sobre o andamento das obras da cidade e da futura sede do Tribunal. (Processo Administrativo s/ nº de 1959)

24/03/1960

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Barros Barreto, apresenta à Câmara do Deputados Anteprojeto de Lei para solicitar abertura de crédito especial em favor do Tribunal, no valor de cento e cinquenta milhões de cruzeiros, “para atender a despesas de qualquer natureza com a sua transferência e remoção do respectivo pessoal para Brasília” (Processo Administrativo nº 27 de 1960). Mencionado anteprojeto deu origem à Lei 37.786, de 2 de agosto de 1960, que autorizou referido valor, e ao Decreto 49.337, de 25 de novembro de 1960, em que o Presidente da República abre ao STF o crédito especial.

25/03/1960

Em uma segunda visita de inspeção, que durou dois dias, comissão de Ministros e de funcionários do Supremo Tribunal Federal, incluindo o engenheiro Adhemar Marinho, vão à Brasília avaliar se a cidade oferecerá condições de funcionamento da Corte e habitabilidade na data fixada para transferência da Capital. (Processo Administrativo s/ nº de 1959)

28/03/1960

O Presidente da Novacap, Israel Pinheiro, responde a uma série de indagações que haviam sido a ele formuladas pelo Ministro Luiz Gallotti, do supremo Tribunal Federal, sobre as obras em Brasília, o futuro prédio do Tribunal e as condições de habitabilidade da nova Capital na data fixada transferência. (Processo Administrativo s/ nº de 1959)

28/03/1960

O Ministro Nelson Hungria, membro da comissão de Ministros designada para acompanhar as questões relativas à de mudança da sede do STF, apresenta, ao Ministro Presidente, Barros Barreto, depois da segunda visita às obras em Brasília, relatório, registrando as condições da cidade e concluindo que “a futura Capital do País está em condições de receber os três Poderes da República e os Tribunais Superiores no próximo dia 21 de abril”. (Processo Administrativo s/ nº de 1959)

30/03/1960

O engenheiro Adhemar Marinhocom base nos relatórios das visitas à Brasília realizadas em janeiro e março, apresenta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal suas conclusões sobre a possibilidade de transferência do STF no próximo dia 21 de abril. (Processo Administrativo s/ nº de 1959)

12/04/1960

Após apresentação, pelo Ministro Nelson Hungria, de relatório sobre as condições de habitabilidade da nova Capital, e depois de longo e divergente debate, os Ministros decidem, por maioria, que o Supremo Tribunal Federal será transferido para Brasília na data determinada pela legislação, 21 de abril de 1960. Votam a favor da mudança na data fixada os Ministros Gonçalves de Oliveira, Villas Bôas, Cândido Motta Filho, Nelson Hungria Rocha Lagôa, Hahnemann Guimarães e Lafayette de Andrada. Os Ministros Ary Franco, Luiz Gallotti, Ribeiro da Costa e Barros Barreto, Presidente, votaram contra a mudança, imediata, alegando que em Brasília não havia naquele momento “condições normais” para funcionamento da Corte. (Ata da Sessão de 12/4/1960)

13/04/1960

Analisando proposta do Ministro Gonçalves de Oliveira, o Supremo Tribunal Federal resolve que, a partir de 14 de abril, “até a data de reabertura dos trabalhos normais, em Brasília, seja esse período considerado como férias, de modo que não corram, nem se iniciem, nesse período, quaisquer prazos processuais (…)”. (Ata da Sessão de 13/4/1960)

21/04/1960

Depois de mil dias de intensas obras, Brasília é inaugurada no Planalto Central, com uma série de cerimônias oficiais. Juscelino Kubitschek, durante a primeira reunião ministerial na Capital, realizada na manhã do dia da inauguração, faz discurso emocionado, no qual deixa o célebre registro: “Viramos no dia de hoje uma página da história do Brasil (…) Damos por cumprido o nosso dever mais ousado, o mais dramático dever. Neste dia 21 de abril, consagrado ao alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ao centésimo trigésimo oitavo da Independência e septuagésimo primeiro da República, declaro sob a proteção de Deus, inaugurada a cidade de Brasília, capital dos Estados Unidos do Brasil.”

21/04/1960

Em meio ao entusiasmo das celebrações de inauguração de Brasília, o Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sua 12ª Sessão Extraordinária daquele ano para marcar o histórico momento de instalação da nova sede da Corte, localizada na nova Capital da República, na Praça dos Três Poderes. A sessão foi presidida pelo Ministro Barros Barreto e contou com a presença dos Ministros Lafayette de Andrada, Nelson Hungria, Cândido Motta Filho, Villas Bôas, Gonçalves de Oliveira, Sampaio Costa e Henrique D’Avilla (substitutos respectivamente dos Ministros Ribeiro da Costa e Rocha Lagôa). O Ministro Presidente deixa como registro na ocasião: “Cabe-me, neste momento, a honra excepcional de inaugurar a sede do Supremo Tribunal Federal na nova capital da República dos Estados Unidos do Brasil. Honra que sobremodo me distingue, como magistrado e como brasileiro”. (Ata da 22ª Sessão Extraordinária de 21/4/1960)

15/06/1960

Depois da instalação da nova sede do Supremo Tribunal Federal, em 21 de abril, ocorre a primeira sessão de julgamento do Tribunal, sob a Presidência do Ministro Barros Barreto. Nesta data, o Plenário deliberou sobre o retorno da contagem dos prazos após período de recesso.(Ata da Sessão de 15/6/1960)

É instituída, por emenda regimental, a Comissão de Documentação para pesquisar, catalogar e documentar a história do STF e de seus membros.

São aposentados compulsoriamente por decreto de 16/1/1969, baseado no Ato Institucional nº5, os ministros Victor Nunes, Hermes Lima e Evandro Lins.

São incorporados à Biblioteca do Supremo Tribunal Federal mais de 20.000 volumes do acervo pessoal do jurista Levi Carneiro.

Instalação dos serviços de telex no STF como preparação para futura utilização de computadores para os setores de jurisprudência e biblioteca.

Em 15 de fevereiro, é inaugurado o Anexo I do STF, projeto do arquiteto Oscar Niemeyer e execução da Coordenação de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Obras do Distrito Federal.

É assinado um convênio entre o STF e a NOVACAP para a reforma do edifício – sede do STF, Brasília-DF, a fim de melhorar as instalações.

É iniciado um estudo de Direito Comparado, realizado no Brasil, com participação da UnB e da Biblioteca da Câmara dos Deputados e, no exterior, por meio do auxílio de embaixadas.

Em parceria com a UnB, é assinado um convênio para a implantação de um sistema de processamento eletrônico de dados para a movimentação de processos.

É inaugurada a galeria dos retratos dos Presidentes do STF.

O " Sistema de Andamento de Processos", desenvolvido em " convênio com o Centro de Processamento de Dados da Universidade de Brasília, começa a ser implantado. O sistema permite a emissão de listagens diárias, por classe de processo e mapas estatísticos mensais.

Reformas importantes acontecem no edifício sede do STF, entre elas, modificação do átrio, após entendimentos mantidos com o arquiteto Oscar Niemeyer. É erguido um painel de metal, na cor branca, tendo no centro uma escultura de Ceschiatti, em bronze, simbolizando a Justiça. É afixada no Plenário a imagem em bronze do Cristo Crucificado, do mesmo autor.

Em 18 de setembro, é inaugurado Museu do STF, durante as comemorações dos 150 anos do STF.

Início da implantação de um sistema de computadores no Protocolo-Geral em parceria com o PRODASEN.

Em 1º de fevereiro, foi aberta, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Moreira Alves, a sessão de instalação da Assembleia Nacional Constituinte. Composta por 559 constituintes, a ANC é convocada em meio ao processo de transição democrática do país.

Em 7 de abril, o Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do ministro Néri da Silveira, reune-se em sessão solene para a instalação do recém-criado Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 24 de maio, acontece primeira audiência para distribuição automatizada de processos judiciais.

A Campanha Pró-Memória do Supremo Tribunal Federal é lançada em nível nacional com a finalidade de recuperar fotografias, documentos, objetos ligados à história da Corte, cujo centenário se completara em 28 de fevereiro de 1991.

A Assessoria de Imprensa se estabelece como uma ampla estrutura para cobertura constante e maior acompanhamento dos atos da presidência do STF, dando publicidade às atividades de toda a Corte.

Em agosto, o arquiteto Oscar Niemeyer visita, em inspeção, a construção do anexo II, do STF.

Em setembro, ocorre o lançamento da página do STF na internet.

Em 14 de dezembro, Ellen Gracie torna-se a primeira mulher a tomar posse como ministra no STF.

Começa o Programa de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Supremo Tribunal Federal – “STF Sem Barreiras”.

É concluído o projeto da intranet do STF, com a disponibilização dos atos normativos em formato original; divulgação de notícias e avisos administrativos.

É aberto o canal Ouvidoria Eletrônica para uma comunicação mais próxima com a sociedade, por meio de endereço eletrônico.

Consolida-se o programa STF de Portas Abertas que propicia a visitação ao acervo histórico e instalações da Corte.

Inauguração do protocolo avançado, dinamizando a entrega de petições pelas partes e seus advogados.

É sancionada, pelo ministro Marco Aurélio em exercício interino da presidência da República, a Lei 10.461/02 que inclui canal de TV reservado ao Supremo Tribunal Federal – TV Justiça.

É implantada a distribuição processual via gabinete virtual, permitindo ao ministro que efetua a distribuição, fazê-lo diretamente de sua residência.

Em 5 de maio, começam as transmissões da Rádio Justiça. Além da frequência 104,7 MHz, a emissora também é sintonizada via satélite e pela internet.

Em 30 de dezembro, a Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu a necessidade da questão constitucional trazida nos recursos extraordinários possuir repercussão geral para análise pelo Supremo Tribunal Federal. O instituto foi regulamentado mediante alterações no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

É instituído o sistema de transmissão de dados e imagens, tipo correio eletrônico, o e-STF, para a prática de atos processuais por advogados previamente cadastrados.

Novo serviço é colocado à disposição dos usuários na internet. Trata-se de link com artigos da Constituição Federal de 1988 acompanhados da jurisprudência do STF.

É desenvolvido um sistema eletrônico para as decisões sobre repercussão geral (Plenário Virtual), visa a facilitar a tramitação dos recursos extraordinários sujeitos à repercussão geral.

A Lei 11.418/2007 e as Emendas Regimentais 21 e 22/2007 e 23/2008 estabeleceram o procedimento a ser observado para a tramitação dos recursos, tendo em vista o requisito de adminissibilidade da repercussão geral, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004.

Em fevereiro, é lançada oficialmente a Biblioteca Digital do STF, permitindo o acesso ao inteiro teor de acórdãos, cópias virtuais de documentos originais, textos de obras raras, dentre elas, páginas de texto produzidas por Rui Barbosa.

Em 20 de abril, acontece a primeira audiência pública realizada pelo STF, convocada pelo ministro Ayres Britto, relator da ADIn 3510, que impugnava dispositivos da lei de biossegurança (11.105/05).

Em junho, acontece o lançamento oficial do processo eletrônico no STF. Inicia-se com a distribuição de 22 recursos, sendo 21 advindos do TRF da 1ª Região e 1 do TJSE.

Em setembro, durante a comemoração dos 179 anos da sanção da lei que o criou o STF, acontece o lançamento novo portal de internet e da página eletrônica da Rádio Justiça.

É inaugurada em 21 de maio, a Central do Cidadão com a principal missão de servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal firma convênio com o Governo do Distrito Federal para projeto de ressocialização com o objetivo de contribuir para a recuperação social dos sentenciados, ofertando oportunidades de capacitação técnica e exercício de atividade remunerada.

É criada a Livraria do Supremo com fundamento social. Obras a preço de custo podem ser adquiridas pela internet e enviadas pelos Correios, para todo o País.

É assinado o acordo de cooperação técnica para obter o direito ao uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O SEI modernizou a experiência no trâmite eletrônico de documentos administrativos.

Acontece a primeira reunião entre tribunais por meio de videoconferência gerenciada pelo STF.

É assinada, a Resolução n. 403/2009, que institui a prestação de serviço voluntário no âmbito do Tribunal. Podem trabalhar como voluntários magistrados aposentados, servidores públicos aposentados ou do quadro de funcionários ativos do STF, desde que atuem em horário diferente da sua carga horária de trabalho.

Em março, a Rádio Justiça recebe prêmio mundial do Unicef, como a melhor do mundo na área infanto-juvenil. O prêmio recebido em Nova York é resultado de uma competição que envolveu 100 países.

Em dezembro, o STF inaugura a sua presença nas redes sociais com página oficial do STF no Twitter.

Inauguração do Espaço Cultural Ministro Menezes Direito com exposição de abertura em homenagem ao ministro falecido em 1º/9/2009.

O STF adere à Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente.

Todos os atos – da criação e edição à assinatura e armazenamento – passaram a ser produzidos eletronicamente na Corte, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O STF, por meio da Resolução 568/2016, implementa, a título de projeto-piloto, a modalidade remota de trabalho.

O STF recebe o certificado MoWBrasil 2018, emitido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão da decisão que reconheceu, em 2011,a união homoafetiva e garantiu direitos fundamentais aos homossexuais (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132).

Em 12 de fevereiro, o STF apresenta ao Iphan projeto da expansão do Museu do Tribunal, com projeto assinado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha.

Em 15 de abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, preside a primeira sessão plenária do STF, em razão da pandemia do COVID-19, realizada por meio de videoconferência.