*Ministro Marco Aurelio – Citações
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“Ouso sustentar que o que diferencia os povos, o que torna uma nação soberana interna e externamente é a dignidade, o respeito e a confiança na pronta prestação jurisdicional”.
(Discurso proferido por ocasião da posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em 13/6/1996) |
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“Ao povo brasileiro, incluindo os milhares de funcionários públicos imerecidamente mal-amados, cumpre, sim, o registro de sua comprovada competência. É só tirar o véu oportunista desse adjeto neocolonialismo, que insiste em diminuir a nossa autoestima, para enxergar a grande nação que sempre fomos.” (“Servidor; uma questão de justiça”, Correio Braziliense de 26/11/1996) |
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“Como julgador aprendi, nos primeiros dias de ofício judicante, que a lei é feita para os homens e não os homens para a lei. O que está revelado nessa premissa? Está revelada ótica do julgador que, ao defrontar-se com interesses resistidos, não empolga, em primeiro lugar, a dogmática, para fazê-la incidir nos fatos controvertidos. A partir desses fatos, isto sim idealiza, à mercê de formação humanística e profissional toda própria, a solução mais justa para a controvérsia. Somente após, busca, então, na ordem jurídica em vigor, o apoio indispensável à consagração da solução eleita. Entendo assim a sagrada missão de julgar, de dar, como já foi dito, a cada um o que é seu.” (Ata da Sessão do Tribunal Superior Eleitoral, realizada em 27/5/1997) |
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“A ninguém mais escapa que o Poder Judiciário não é mero aplicador de lei, pois deve, acima de tudo, indicar e consagrar o que é justo.” (Discurso de Posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal, em 31 de maio de 2001) |
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“Cabe ao Supremo o papel de Corte constitucional, afirmadora de valores essenciais, inafastáveis, a serem reverberados por todo o Judiciário de maneira sintonizada com o tempo, com as necessidades da população, com o reequilíbrio das posições, de forma a fazer justiça social, sem a qual não há Justiça nem, portanto, Estado Democrático de Direito pleno.” (Discurso de Posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal, em 31 de maio de 2001) |
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“Mais de vinte anos são passados desde o dia em que aqui desembarquei, trazendo na bagagem a vontade impetuosa de construir um futuro voltado à causa pública. E Brasília me acolheu de coração aberto logo no primeiro instante, num abraço apertado que até hoje me aquece. Ao chegar, olhos de espanto e de encantamento diante de um céu imenso e descortinado, entendi de pronto que este seria o local em que faria dos meus filhos pessoas de bem, comprometidas com os destinos do Brasil, pois que, sem dúvida alguma, o primeiro e mais marcante viés da cidade é a perene e decisiva lição de cidadania, a se materializar diuturnamente em cada quadra, perto ou longe da magnífica Esplanada dos Ministérios. E, nesse mister, Brasília consolida-se como espelho para o restante do País.” (Discurso por ocasião do recebimento do Título de “Cidadão de Brasília”, em 28 de maio de 2003) |
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| “A última palavra será do Supremo, trincheira maior da cidadania”. (Jornal do Brasil de 29/7/2003) |
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| “A legislação penal em vigor é suficiente. O que falta é sanar os vícios na infraestrutura do país.”
(“A guerra anunciada”, O Globo, 15/4/2004) |
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| “Não precisamos de mais leis. Muito menos de Constituinte, de uma nova Constituição. O que precisamos é de homens, principalmente de homens públicos, que observem as leis existentes e que busquem tirar dessas leis existentes a maior eficácia possível. A interpretação é um ato de vontade, mas um ato de vontade direcionado a buscar o que está na legislação”.
(“A Constituição brasileira é pouquíssimo amada”, entrevista concedida ao Consultor Jurídico, publicada em 22/3/2006) |
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| “O que é colegiado? É o somatório de forças distintas para chegar-se ao equilíbrio.”
(“A Constituição brasileira é pouquíssimo amada”, entrevista concedida ao Consultor Jurídico, publicada em 22/3/2006) |
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| “Ao usar a voz da urna, o povo brasileiro certamente ouvirá o eco vitorioso da cidadania, da verdade — que, sendo o maior dos argumentos, mais dia, menos dia, aparecerá —, alfim, da indispensável liberdade, viciados que estamos todos na autodeterminação viabilizada, sem retorno, pela democracia.”
(Discurso proferido por ocasião de sua posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em 4/5/2006) |
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| “Em Direito, o meio justifica o fim, mas não este, aquele”.
(“A inviolabilidade do domicílio e o direito à resistência”, Correio Braziliense de 17/12/2007) |
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| “A democracia é obra de construção diária, ininterrupta, a ser erguida, tijolo a tijolo, por aqueles que não desistem ante as dificuldades, não temem a dor do cansaço, não cedem diante de vis ameaças, não toleram a indiferença, não admitem a injustiça. É obra que depende de fundação sólida, alicerçada em pilares que nem o tempo poderá destruir: verdade, justiça e solidariedade, em última análise, a ética.”
(Mensagem aos formandos do Curso de Direito da FMU, em 31/7/2009) |
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| “É tempo de resgatar-se predicado que se encontra em desuso, que é a solidariedade. É tempo de dar-se concretude maior à Carta da República, observando o dever do Estado a prestação jurídica e judiciária em termos de apoio técnico aos menos afortunados”.
(Sessão Plenária de 19 de maio de 2010, sobre a instituição do Dia Nacional da Defensoria Pública) |
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| “Creio que o sentimento que nutro neste momento reafirma uma máxima de Confúcio: ‘elege um trabalho que te dê prazer e não trabalharás um dia sequer’. É o que ocorre comigo, no que tenho presente, que nada, absolutamente nada, gratifica mais um homem do que servir aos seus semelhantes.”
(Discurso proferido por ocasião da homenagem pelos 20 anos no STF, em 17/6/2010) |
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| “Todo privilégio é odioso”.
(Folha de S. Paulo de 31/5/2012) |
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| “Atuo com a mais absoluta pureza d’alma e somente me curvo à ciência e consciência possuídas. (…) Busco implementar a almejada justiça, compreendendo, inclusive, a angústia dos envolvidos no processo.” Episódio de “Novos Olhares sobre o Tempo: Memórias da Democracia”, do Tribunal Superior Eleitoral, em agosto de 2013. |
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| “Processo, para mim, não tem capa; processo tem, unicamente, conteúdo.”
Episódio de “Novos Olhares sobre o Tempo: Memórias da Democracia”, do Tribunal Superior Eleitoral, em agosto de 2013. |
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| “Os eleitos exercerão os mandatos em plenitude, inclusive sobre os que se recusam a votar. Em jogo está o Brasil, gigante em dimensões, riquezas e problemas. (…) Se o motivo é o descontentamento com a quadra vivida, relembremos ser a urna o lugar de protesto social por excelência!”
(Discurso de Posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em novembro de 2013) |
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| “O voto é o maior indicativo do estágio democrático de uma nação. Eis instrumento da manifestação de vontade do povo. Deve ser genuinamente livre, refletido e resultado das convicções e expectativas de cada cidadão sobre o futuro do país. Não se pode estar atrelado a cabrestos ideológicos, promessas vãs, interesses particulares e circunstanciais.”
(“Por que votar em 2014” Folha de S. Paulo/SP – Opinião, 1 de janeiro de 2014) |
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| “Isto é o que vale cada voto: vale o Brasil inteiro”.
(“Por que votar em 2014” Folha de S. Paulo/SP – Opinião, 1 de janeiro de 2014) |
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| “Não é demasia lembrar Machado de Assis — a melhor forma de ver o chicote é tendo o cabo à mão. Justiça não é sinônimo de justiçamento. A sociedade não convive com o atropelo a normas reinantes. O desejável e buscado avanço social pressupõe o respeito irrestrito ao arcabouço normativo. É esse o preço a ser pago e é módico, estando ao alcance de todos por viver-se em um Estado Democrático de Direito.”
(“Prende e Solta”, Folha de S. Paulo/SP – Opinião, 9 de março de 2015) |
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| “Impõe-se, especialmente em tempos de crise, o dever de guardar regras e princípios, de garantir o respeito à Constituição Federal. Urge o restabelecimento da confiança dos brasileiros na força da Constituição, reafirmando a certeza do pleno funcionamento das instituições. A Lei das leis não há de ser tida como um documento lírico, que pode ser metamorfoseado em função dos acontecimentos e da vontade das maiorias reinantes. O que na Constituição se contém é de observância obrigatória.”
(Jornal Notícias do Congresso Nacional, nº 24, Abril/Maio/Junho – 2017) |
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