Original Arquivo

ACERVO JUDICIAL

Composto em grande parte pelos processos judiciais. Contém ainda documentos de apoio e processamento judiciário, tais como registros de tramitação, atas e ofícios, entre outros. Abrange os fundos documentais da Casa da Suplicação (1808 a 1828), do Supremo Tribunal de Justiça (1829 a 1891) e do Supremo Tribunal Federal (a partir de 1891). Dentre as curiosidades constantes do acervo judicial, podemos destacar:

– O processo mais antigo do acervo, de 1796, denomina-se Causa de Libelo e trata da liberdade de uma escrava.

– Habeas Corpus no 415, impetrado por Ruy Barbosa sobre a Revolução Federalista.

– Habeas Corpus no 26.155, de Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes, acusada de crimes políticos pelo governo Getúlio Vargas, período do Estado Novo.

ACERVO ADMINISTRATIVO

Documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal, referente às atividades da área administrativa, tais como gestão de pessoas, material e patrimônio, orçamento e finanças, administração geral, entre outras.

Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de documentos do Supremo Tribunal Federal

Opções de acesso aos acervos JUDICIAL e ADMINISTRATIVO

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SUPREMO HISTÓRICO – ARQUIVO JOAQUIM NABUCO

Reúne em ambiente digital processos e documentos permanentes de conteúdo e valor históricos produzidos pela Casa da Suplicação, pelo Supremo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Neste acervo você encontra documentos de grande relevância para a história do Brasil, incluindo: