Presidente do STF destaca papel da Corte na transformação do Direito de Famílias

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta sexta-feira (21), mais uma edição do projeto “Diálogos Acadêmicos” com participação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. O evento reuniu servidores, representantes da academia e especialistas no Salão Nobre em uma manhã de painéis e debates sobre o tema “Os direitos de família e sucessões na jurisprudência do STF”.

A iniciativa é coordenada pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF) e busca valorizar a produção acadêmica no campo do Direito Constitucional com foco nas Famílias e Sucessões, além de promover o diálogo entre a teoria e a prática da jurisdição constitucional.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A mesa de abertura do evento contou com a presença do ministro Edson Fachin, que destacou o papel do STF na transformação do Direito de Família e Sucessões com decisões que ampliaram o reconhecimento e a proteção jurídica de diferentes configurações familiares.

Fachin citou o julgamento conjunto da ADI 4.277 e da ADPF 132, quando o Supremo reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar. “Essa é uma decisão genuinamente democrática, porque devolveu a milhões de brasileiros e brasileiras historicamente invisibilizados ou até mesmo discriminados o direito de ver conhecido pelo Estado aquilo que já viviam na concretude de sua existência”, afirmou.

O ministro também mencionou a contribuição do Tribunal para a consolidação da Lei Maria da Penha e para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. “O Supremo afirmou que a intimidade da vida familiar não pode ser invocada como escudo para a impunidade. Se há um fio condutor que perpassa essa jurisprudência, é o compromisso da Corte com dois sujeitos historicamente subalternizados: a mulher e a criança”, disse.

Também participaram da mesa de abertura Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Eliene Bastos, presidente do IBDFAM na região Centro-Oeste, Ana Carolina Senna, presidente do IBDFAM/DF e Luciana Musse, presidente da Comissão de Pesquisas do IBDFAM/DF.

Como resultado das discussões, está prevista a elaboração conjunta de um caderno de estudos para publicação on-line, reunindo as palestras e as conclusões dos debates realizados durante o evento. 

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(Mateus Schimidt/TV)