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Supremo Tribunal Federal

Resolução 890/2025 Institui o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF).

Portaria 203/2025 Define a composição do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF).

Portaria 206/2025 Sobre composição do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF).

PADM 18 / DF Regulamento da secretaria do tribunal. Reestruturação administrativa. Transformação, criação e renomeação de unidades. Reorganização da governança tecnológica, de dados e de inovação.

Resolução 906/2026 Altera dispositivos da Resolução n.º 890, de 29 de setembro de 2025, que institui o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF).

Ato Regulamentar 30/2026 Consolida a alteração da estrutura orgânica do STF aprovada na sessão administrativa virtual realizada em 26 de fevereiro de 2026.