Normativos e guias

Conjunto de documentos relacionados à gestão da estratégia do STF, que estabelecem regras e preceitos, ou que têm força de norma.

Normativos

Resolução STF 867/2025 – Institui a Política de Governança do Supremo Tribunal Federal.

Resolução STF 689/2025 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Processos de Trabalho do STF.

Resolução STF 845/2024 – Altera dispositivos da Resolução nº 755/2021, que dispõe sobre o Sistema de Governança Organizacional do STF – SIGOV.

Resolução STF 782/2022 – Institui a Política de Gestão da Estratégia do STF.

Guias