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Última atualização:
14/05/2025 18:13
| Jurisdicional |
Protocolo Judicial
Unidade responsável: Secretaria Judiciária
Descrição do serviço
Atendimento ao público para protocolo de petições, informações processuais e acesso a autos de processos. Também é possível efetuar peticionamento eletrônico. Confira o serviço.
Compromisso de atendimento
Equipe de servidores e atendentes treinada para o contato inicial com o público, especialmente para protocolar petições, prestar informações processuais, promover vista ou carga de processos, orientar sobre cópias, cadastrar advogados, estagiários e autorizados para carga processual.
Atendimento preferencial, conforme a lei.
O atendimento ocorrerá desde que o interessado tenha ingressado nas dependências do protocolo judicial dentro do horário de funcionamento indicado. O atendimento, para processos sigilosos, ocorrerá no balcão do setor Processos Originários Criminais (Anexo II-A, 2º andar).
Requisitos para atendimento
Comparecimento ao protocolo judicial do STF. Fundamento: Resolução 201/2000.
Etapas/prazos
Imediato, de acordo com a ordem de chegada e preferências legais.
Observações gerais
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| Protocolo judicial do STF Endereço: Praça dos Três Poderes, Supremo Tribunal Federal, Edifício Anexo II-A, Térreo – Brasília-DF – CEP 70175-900 Horário de funcionamento: |
| Índice | CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO | STF |