ADPF Distribuídas por Legitimado – 1993 a 2013*

adpfLegitimado

Última atualização: 14/05/2025 20:54
Legitimados Quant. Porcent.
  Presidente da República 9 3,3%
  Mesa do Senado Federal 0 0,0%
  Mesa da Câmara dos Deputados 0 0,0%
  Mesa da Assembléia Legislativa ou Câmara Legislativa do Distrito Federal
2 0,7%
  Governador de Estado ou do Distrito Federal
42 15,3%
  Procurador-Geral da República 21 7,7%
  Conselho Federal da OAB 6 2,2%
  Partido Político com representação no Congresso Nacional
77 28,1%
  Confederação Sindical e Entidade de Classe de Âmbito Nacional 79 28,8%
  Outros (Ilegitimados) 38 13,9%
Total 274 100,0%

* Dados de 2013  atualizados até 30 de junho.
Fonte: Módulo de Recuperação Textual do STF.