HC Concedidos em 2009

hc2009

Última atualização: 14/05/2025 20:53
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Decisões Quantidade
   Concedida a ordem
342
   Concedida em parte a ordem
 39
   Concedida a ordem de ofício
 47
Total 428


 

  • Lista dos HC concedidos 
  • Fundamentos para concessão de HC
  • Defensoria Pública como impetrante
  • HC impetrados pelo próprio paciente
  • Com pedido de extensão

Fonte: Portal de Informações Gerenciais do STF
*Dados atualizados até 31/12/2009