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 O que ESTÁ incluído na pesquisa?

• Acórdãos e decisões monocráticas publicados;
  
  
  

• Enunciados da Súmula do STF; e
  
  
  

• Julgamentos divulgados no Informativo STF, quando o acórdão estiver pendente de publicação.

O que NÃO está incluído na pesquisa?

• Acórdãos e decisões de outros tribunais, cortes constitucionais estrangeiras e órgãos internacionais;
  
  
  

• Assistência judiciária ou consultoria jurídica;
  
  
  

• Informações sobre doutrina ou textos legislativos;
  
  
  

• Acompanhamento processual; e
  
  
  

• Informações estatísticas.
  
  
  

Prazos

As respostas serão enviadas em até 2 dias úteis.
 

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