Impacto da Repercussão Geral Negada
impactoRGNegada
Última atualização:
28/11/2024 18:35
IMPACTO DA REPERCUSSÃO GERAL NEGADA
* Dados aproximados e atualizados até dezembro/2011.
STJ
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Tema/Processo
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Explicação
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Quantidade de processos atingidos
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RE 8402603*
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1.300
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Outros
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27.194
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* Esse recurso não consta na base de dados do Portal do ST. Em conversa com o responsável pela Repercussão no STJ, foi informado que o dado correto será enviado na quarta-feira, dia 22/02, após o Carnaval.
TRF4
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Tema/Processo
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Explicação
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Quantidade de processos atingidos*
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459
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Requisitos legais para enquadramento de pessoa jurídica como entidade beneficente de assistência social para fins de imunidade tributária.
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2.055
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116
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Direito a honorários advocatícios nas ações que visam obter expurgos inflacionários de FGTS.
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546
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Outros
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1.083
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TJRS
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Tema/Processo
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Explicação
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Quantidade de processos atingidos*
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178
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Cálculo da quantidade de ações em que dividido o capital subscrito em uma sociedade anônima, referente aos contratos de participação financeira e subscrição de ações de telefonia, com complementação dos títulos acionários.
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8.477
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TJSC
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Tema/Processo
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Explicação
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Quantidade de processos atingidos*
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178
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Cálculo da quantidade de ações em que dividido o capital subscrito em uma sociedade anônima, referente aos contratos de participação financeira e subscrição de ações de telefonia, com complementação dos títulos acionários.
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4500
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174
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Índice de correção monetária incidente sobre verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada.
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50
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Outros
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450
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TJRJ
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Tema/Processo
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Explicação
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Quantidade de processos atingidos*
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151
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Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Decretação de ofício. Ausência de intimação da Fazenda Pública. Matéria infraconstitucional.
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1.865
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286
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Consumidor. Responsabilidade civil de banco por danos decorrentes de indevida utilização de cartão de crédito. Matéria infraconstitucional.
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1.669
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175
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Modulação dos efeitos de declaração incidental de inconstitucionalidade de lei municipal que instituiu a cobrança de IPTU com alíquotas progressivas, TIP e TCLL.
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386
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232
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Consumidor. Danos morais. Danos materiais. Inscrição do nome nos cadastros de proteção ao crédito.
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122
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9
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Indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de resultados de partidas de futebol.
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114
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Outros
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1.225
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TJMG
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Tema/Processo
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Explicação
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Quantidade de processos atingidos*
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255
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Prazo prescricional para a execução contra o Estado de débitos oriundos da extinta Minascaixa.
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1.156
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Outros
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1.634
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