Prisão Civil do Depositário Infiel
PrisaoCivilDepositarioInfiel
Última atualização:
07/11/2012 14:44
Prisão Civil do Depositário InfielHC 87585 / TO – TOCANTINS
HC 87585 / TO – TOCANTINS
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 03/12/2008
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
RE 466343 / SP – SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. CEZAR PELUSO
Julgamento: 03/12/2008
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
RE 349703 / RS – RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. CARLOS BRITTO
Relator(a) p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 03/12/2008
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
HC 92566 / SP – SÃO PAULO
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 03/12/2008
Órgão Julgador: Tribunal Pleno