Servidores Públicos
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Última atualização:
12/11/2012 13:28
Aposentadoria especial de professor Competência para o julgamento da legalidade de greve Desconto do pagamento de servidor público em greve Direito adquirido à regime jurídico Exercício do direito de greve por policiais civis Prazo do julgamento da legalidade do ato de aposentadoria, reforma e pensão Reajuste de vencimentos fundamentado no princípio da isonomia Reajuste do vale-refeição dos servidores públicos do estado do Rio Grande Sul Reintegração de servidor público que aderiu a Plano de Demissão Voluntária Teto remuneratório e norma de eficácia imediata Teto remuneratório e vantagens pessoais concedidas antes da EC 41/2003 Teto remuneratório para acumulação de cargos, empregos e funções