Biografias não autorizadas

Última atualização: 07/04/2016 17:18

ADI 4815 / DF – DISTRITO FEDERAL 
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a):  Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento:  10/06/2015           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno