*1970 – Emenda 1
1970Emenda1
Última atualização:
28/11/2024 18:28
REGIMENTO INTERNO DE 1970
EMENDA Nº 1
Ementa: Altera a redação do art. 128, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Sessões Ordinárias, Duração.
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação, discussão e aprovação – 1ª Sessão Plena Extraordinária, em 14/02/1974. |
Fonte: Atas de Julgamento/STF nº 241/1974, p. 1 |
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Publicação – 1ª Sessão Plena Extraordinária, em 14/02/1974. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 830, 20 fev. 1974. |
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