*1970 – Emenda 8
1970Emenda8
Última atualização:
28/11/2024 18:28
REGIMENTO INTERNO DE 1970
EMENDA Nº 8
Ementa: Revisão de decisão homologatória de sentença estrangeira de divórcio de brasileiro.
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TRAMITAÇÃO |
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Apreciação – 6ª Sessão Administrativa, em 30/5/1979. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Aprovação – 15ª Sessão Extraordinária, em 7/6/1979. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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| Discussão e Aprovação – 7ª Sessão Administrativa, em 6/6/1979. | Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. | |||
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Publicação – Sala de Sessões, em 7/6/1979.
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Fonte: Diário da Justiça, p. 4581, 11 jun. 1979.
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