*Regimento Interno de 1970
RegimentoInterno1970
REGIMENTO INTERNO DE 1970
EMENDA Nº 1
Ementa: Altera a redação do art. 128, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Sessões Ordinárias, Duração.
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação, discussão e aprovação – 1ª Sessão Plena Extraordinária, em 14/02/1974. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 830, 20 fev. 1974. |
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EMENDA Nº 2
Ementa: Altera o art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Data de Eleição, Posse do Presidente e Vice-Presidente, Mandato.
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EMENDA Nº 3
Ementa: Altera a redação dos arts. 52, 60 e 308 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Assuntos: Assento, Procuradoria-Geral da República; Registro dos Feitos; Recurso Extraordinário
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação da proposta de alteração – 14ª Sessão Plena Ordinária, em 28/05/1975. |
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Discussão, Votação e Aprovação – 12ª Sessão Plena Extraordinária, em 12/06/1975. |
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Diário da Justiça, p.4249-4251, 17 jun. 1975. |
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EMENDA Nº 4
Ementa: Altera a redação dos arts. 7°, 14, 210, 213, 214, 215, 216, 231, 308, 329 e 330 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Assuntos: Competência do Plenário; Atribuições do Presidente, Cartas Rogatórias; Homologação de Sentença Estrangeira, Prazo; Comparecimento do Executado; Contestação; Carta de Sentença; Delegação dos atos de instrução ao juiz de direito ou membro de outro Tribunal; Recurso Extraordinário, Argüição de Relevância.
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TRAMITAÇÃO |
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Discussão do anteprojeto – 7ª Sessão Administrativa, em 28/04/1977. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Aprovação da redação final – 8ª Sessão Administrativa, em 4/5/1977. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Aprovação – 10ª Sessão Plena Ordinária, em 4/5/1977. |
Fonte: Atas de Julgamento nº 257/1977, p. 70-75. |
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Publicação – Sala de Sessões,em 4/5/1977. |
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Publicação – Sala de Sessões, em 4/5/1978. |
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EMENDA Nº 5
Ementa: altera os arts. 6°, 60, 61 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Assuntos: Competência do Plenário, Procurador-Geral da República, Avocação das Causas; Registro dos Feitos, Classificação dos feitos.
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TRAMITAÇÃO |
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Discussão – 11ª Sessão Administrativa, em 25/5/1977. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Discussão – 12ª Sessão Administrativa, em 25/5/1977. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Discussão – 13ª Sessão Administrativa, em 25/5/1977. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Publicação – Sala das Sessões, em 9/3/1978. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 1412, 17 mar. 1978. |
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EMENDA Nº 6
Ementa: Regula a avocação de causas.
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TRAMITAÇÃO |
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Publicação – Sala das Sessões, em 9/3/1978. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 1412, 17 mar. 1978. |
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EMENDA Nº 7
Ementa – Representação para interpretação de lei ou ato normativo.
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TRAMITAÇÃO |
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Votação – 20ª Sessão Administrativa, em 23/8/1978. |
Fonte: Arquivo/STF. Atas de Julgamento nº 263/1978, p. 107-109. |
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Aprovação – 7ª Sessão Administrativa, em 17/8/1978. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Publicação – Sala das Sessões, em 9/3/1978.
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Fonte: Diário da Justiça, p. 6265, 28 ago. 1978. |
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EMENDA Nº 8
Ementa: Revisão de decisão homologatória de sentença estrangeira de divórcio de brasileiro.
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TRAMITAÇÃO |
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Apreciação – 6ª Sessão Administrativa, em 30/5/1979. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Aprovação – 15ª Sessão Extraordinária, em 7/6/1979. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Discussão e Aprovação – 7ª Sessão Administrativa, em 6/6/1979. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Publicação – Sala de Sessões, em 7/6/1979.
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Fonte: Diário da Justiça, p. 4581, 11 jun. 1979. |
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