*Regimento Interno de 1940
ano1941
Última atualização:
01/12/2008 16:42
REGIMENTO INTERNO DE 1940
EMENDA de 20 de agosto de 1941
Ementa: arts. 67, §3º e 54
Assunto:
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação – 8ª Sessão Plena Ordinária, em 28/07/1941. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 4499, 29 jul. 1941 |
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Discussão e aprovação – 26ª Sessão Plena Ordinária, em 20/08/1941. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 4499, 21 ago. 1941 |
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