*Regimento Interno de 1940
ano1942
REGIMENTO INTERNO DE 1940
EMENDA de 8 de abril 1942
Ementa: arts. 59
Assunto:
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação, discussão e aprovação – 5ª Sessão Plena Ordinária, em 08/04/1942. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 2089, 09 abr. 1942. |
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EMENDA de 18 de novembro 1942
Ementa: art. 67, §§ 2º e 3º
Assunto:
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação – 35ª Sessão Plena Ordinária, em 11/11/1942. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 6875, 12 nov. 1942. |
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Discussão e aprovação – 36ª Sessão Plena Ordinária, em 18/11/1942. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 7047, 19 nov. 1942. |
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EMENDA de 02 de dezembro 1942
Ementa: art. 30, letra C
Assunto:
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação – 12ª Sessão Plena Extraordinária, em 23/11/1942. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 7159, 24 nov. 1942. |
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Discussão e aprovação – 38ª Sessão Plena Extraordinária, em 02/12/1942. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 7378, 03 dez. 1942. |
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EMENDA de 14 de dezembro 1942
Ementa: art. 191, §3º
Assunto:
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação, discussão e aprovação – 13ª Sessão Plena Extraordinária, em 14/12/1942. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 7633, 15 dez.. 1942. |
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