*Regimento Interno de 1940
ano1945
Última atualização:
01/12/2008 17:14
REGIMENTO INTERNO DE 1940
EMENDA de 28 de novembro de 1945
Ementa: arts. 15 e 86, §1º
Assunto:
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação – 37ª Sessão Plena Ordinária, em 21/11/1945. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 8579, 22 nov. 1945 |
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Discussão e aprovação – 38ª Sessão Plena Ordinária, em 28/11/1945. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 8727, 29 nov. 1945 |
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