Regimento Interno de 1909

Texto original

Texto consolidado até 1937

Emendas:

• art. 1° – 25 de novembro de 1937
• art. 1º – 23 de dezembro de 1937
• art. 2º – 25 de novembro de 1937
• art. 2º – 23 de dezembro de 1937
• art. 2º – 26 de maio de 1938
• art. 3º – 25 de novembro de 1937
• art. 3º – 23 de dezembro de 1937
• art. 4º – 25 de novembro de 1937
• art. 4º – 23 de dezembro de 1937
• art. 5º – 25 de novembro de 1937
• art. 5º – 23 de dezembro de 1937
• art. 6º – 25 de novembro de 1937
• art. 6º – 23 de dezembro de 1937
• art. 7º – 25 de novembro de 1937
• art. 8º – 25 de novembro de 1937
• art. 9º – 25 de novembro de 1937
• art. 10 – 25 de novembro de 1937
• art. 11 – 25 de novembro de 1937
• art. 12 – 25 de novembro de 1937
• art. 13 – 25 de novembro de 1937
• art. 16 – 11 de julho de 1913
• art. 16 – 10 de junho de 1920
• art. 26 – 14 de junho de 1914
• art. 29 – 29 de maio de 1910
• art. 29 – 10 de junho de 1920
• art. 31 – 24 de abril de 1937
• art. 33 – 28 de abril de 1931
• art. 44 – 31 de agosto de 1911
• art. 45 – 10 de junho de 1920
• art. 46 – 11 de julho de 1913
• art. 48 – 24 de agosto de 1912
• art. 48 – 8 de novembro de 1913
• art. 48 – 10 de maio de 1917
• art. 48 – 4 de junho de 1925
• art. 61 – 26 de maio de 1938
• art. 62 – 27 de maio de 1920
• art. 62 – 10 de junho de 1920
• art. 85 – 6 de julho de 1913
• art. 86 – 6 de julho de 1913
• art. 100 – 6 de julho de 1913
• art. 101 – 6 de julho de 1913
• art. 101 – 15 de outubro de 1936
• art. 116 – 29 de maio de 1926
• art. 131 – 6 de julho de 1913
• art. 132 – 6 de julho de 1913
• art. 148 – 11 de julho de 1913
• art. 176 – 6 de julho de 1913
• art. 179 – 19 de dezembro de 1912
• art. 182 – 11 de julho de 1913
• art. 187 – 2 de junho de 1917
• art. 188 – 2 de junho de 1917
• art. 233 – 11 de julho de 1913
• art. 237 – 11 de julho de 1913
• art. 238 – 11 de julho de 1913
• art. 239 – 1º de fevereiro de 1912
• art. 242 – 22 de janeiro de 1911 

Outras informações:

• Diário da Justiça – 24 de junho de 1909
• Diário da Justiça – 18 de maio de 1909
• Diário da Justiça – 25 de maio de 1909
• Diário da Justiça – 30 de maio de 1913
• Diário da Justiça – 29 de junho de 1913
• Diário da Justiça – 30 de abril de 1914
• Diário da Justiça – 31 de maio de 1914
• Diário da Justiça – 4 de junho de 1914
• Diário da Justiça – 18 de outubro de 1914
• Diário da Justiça – 27 de maio de 1917
• Diário da Justiça – 13 de julho de 1919
• Diário da Justiça – 23 de maio de 1920
• Diário da Justiça – 11 de dezembro de 1921
• Diário da Justiça – 10 de abril de 1931
• Diário da Justiça – 26 de janeiro 1932
• Diário da Justiça – 5 de setembro de 1933
• Diário da Justiça – 12 de abril de 1934
• Diário da Justiça – 16 de agosto de 1934
• Diário da Justiça – 17 de julho de 1935
• Diário da Justiça – 1º de agosto de 1935
• Diário da Justiça – 18 de setembro de 1935
• Diário da Justiça – 9 de junho de 1936
• Diário da Justiça – 20 de novembro de 1937
• Diário da Justiça – 23 de novembro de 1937
• Diário da Justiça – 16 de dezembro de 1937