Integração ao STF: Órgãos

IntegracaoSTFOrgaos

Última atualização: 14/05/2025 20:26

Descrição do serviço

Informações sobre a integração de Órgãos ao STF, seu credenciamento para fins de Intimação Eletrônica e rol de Órgãos de todo o país já integrados.

Canal de atendimento

Acesse no portal do STF o menu "Processos – Portal de Integração – Órgãos".

Compromisso(s) de atendimento

  • Acesso instantâneo, confiável e permanente às informações disponíveis no site.
  • Identificação dos Órgãos de todo o país já integrados ao STF via MNI – Modelo nacional de Interoperabilidade.
  • Identificação dos Órgãos de todo o país credenciados para fins de intimação eletrônica.
  • Informações sobre como se integrar ao STF, seja via MNI – Modelo nacional de Interoperabilidade, seja para fins de Intimação Eletrônica.

Requisito(s) para atendimento

Preferência pelo navegador Chrome.

Etapa(s) e prazo(s)

Imediato.

Horário de funcionamento

Ininterrupto (24h).

Observações gerais

  • Unidade responsável pelo serviço de Intimação Eletrônica: Secretaria Judiciária.
  • Unidade responsável pela divulgação de informações no Portal: Secretaria de Gestão de Precedentes.

Ouvidoria

Você pode contribuir com este serviço ou esclarecer sua dúvida, por meio dos formulários disponíveis no portal da Ouvidoria.