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Última atualização: 17/06/2008 15:41
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Petição Inicial

Audiência Pública

  • Especialistas que defenderam suas teses na Audiência Pública do dia 27.6.08**:

1)  Dra. Zilda Veloso

2)  Dr. Francisco Simeão

3) Dra. Zuleica Nycs e Embaixador Evandro de Sampaio Didonet

4) Dr. Victor Hugo Burko

5) Ministro Carlos Minc e Dr. Welber Barral

6) Dr. Emanuel Roberto de Nora Serra

7) Dr. Haroldo Bezerra

8) Dr. Ricardo Alípio da Costa e Dr. Paulo Janissek

** números ímpares defenderam a tese contrária à importação de pneus usados e, por óbvio, números pares defenderam a tese favorável à importação dos pneus usados.

  • Especialistas Indicados que Participarão do Sorteio na Audiência Pública
  • Contrários à Importação de Pneus Usados e Remoldados

a) Pela Procuradoria Federal Especializada do IBAMA: Dra. Zilda Maria Faria Veloso

b) Pela ANIP: Dr. Eugênio Deliberato

c) Pela Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e APROMAC: Dra. Zuleica Nycs

  • Favoráveis à Importação de Pneus Usados e Remoldados

a) Pela ABIP: Dr. Vitor Hugo Burko

b) Pela ABR: Dr. Ricardo Alípio da Costa

c) Pela BS Colway Pneus Ltda.: Dr. Francisco Simeão Rodrigues Neto

d) Pela Pneuback: Dr. Emanuel Roberto de Nora Serra

e) Pela Pneus Hauer Brasil Ltda: Dr. Francisco Simeão Rodrigues Neto (também indicado pela BS Colway)

f) Pela Tal Remoldagem de Pneus Ltda.: Dr. Paulo Janissek

  •  Pela Procuradoria Geral da República: Dr. Mário José Gisi

Especialistas Indicados para Participar da Audiência Pública – tese defendida:

  • Pelo Presidente da República

– Carlos Minc Baumfeld, Ministro de Estado do Meio Ambiente; Professor Doutor, concursado e licenciado do Departamento de Geografia (UFRJ);

– Adriana Sobral Barbosa Mandarino, Assessora do Serviço Florestal Brasileiro; Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNB);

 – Roberto Carvalho de Azevêdo, Embaixador, Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores;

 – Evandro de Sampaio Didonet, Ministro, Diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Mestre em Administração de Empresas (Webster Universitu, EUA); 

 – Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Ministro, Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Mestre em Relações Internacionais (UNB);

 -Welber de Oliveira Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  Exterior, Mestre em Relações Internacionais (UFSC), Doutor em Direito Internacional (USP), Pós-Doutor pela Georgetown University (Washington-DC, EUA);

 – Augusto César Pinto de Sá Barreto, Coordenador-Geral Agropecuário e Básico da Secretaria de comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

– Fernando Ferreira Carneiro, Coordenador-Geral de Vigilância Ambiental em Saúde do Ministério da Saúde, Doutor em Epidemiologia (UFMG) e Mestre em Ciências da Saúde (México);

– Haroldo Sérgio da Silva Bezerra, Assessor Técnico da Coordenação de Controle da Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Mestre em Patologia (UFCE).

  • Pela Procuradoria Federal Especializada do IBAMA 

– Zilda Maria Faria Veloso, Coordenadora Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, Diretoria de Qualidade Ambiental do IBAMA 

  • Pela ABIP – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados: 

– Vitor Hugo Burko, engenheiro, Presidente do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, que "fará a descrição da atuação do setor de reforma de pneus no Paraná; representou ganho ambiental, com impactos positivos na área da saúde pública, inclusão social e desenvolvimento econômico";

– Francisco Simeão Rodrigues Neto, ex-Secretário de Estado da Indústria e Comércio do Paraná, ex-Vice Presidente da FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná e Presidente da ABIP: fará exposição sobre as questões ambientais, de saúde pública, econômica, mercado de trabalho e técnica da atividade de remoldagem de pneus, que demonstram ser indispensável a importação de matéria-prima e que resulta em ganho ambiental e redução de resíduos de pneus inservíveis.

  • Pela ABR – Associação Brasileira do Seguimento de Reforma de Pneus

– Ricardo Alípio da Costa, Mestre em Gestão de Resíduos, especialista em Direito e Negócios Internacionais (UFSC), defenderá "a tese de que as empresas de reforma de pneus nacionais necessitam importar carcaças de pneus para utilização como matéria-prima para a manutenção e desenvolvimento das 1.600 pequenas, médias e micro empresas do setor e, consequentemente, dos mais de 40.000 empregos diretos que elas oferecem"

  • Pela ANIP – Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos Ltda.

– Cláudio Guedes: logística e atividade pós-consumo

– Eduardo Martins: meio ambiente,  

– Eugênio Deliberato: aspectos econômicos e mercadológicos 

  • Pela BS Colway Pneus Ltda.

– Francisco Simeão Rodrigues Neto (já qualificado) 

  • Pela Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – APROMAC

– Zuleica Nycs, ambientalista, conselheira do CONAMA e membro da APROMAC, em defesa da proibição da importação de pneus usados e remoldados, nos termos da tese do Argüente.

– Marina Silva, senadora, ambientalista, em defesa da proibição da importação de pneus usados e remoldados, nos termos da tese do Argüente  

  •  Pela Pneuback Indústria e Comércio Ltda.

– – Emanuel Roberto de Nora Serra, advogado, especialista na área ambiental, cuja tese "dirá respeito ao passivo ambiental debitável, com exclusividade, às indústrias de pneus novos. Consequentemente, a tese exibirá que o magno preceito fundamental há de envolver o meio ambiente e não as meras importações de matéria-prima para a indústria de remoldados"

  • Pela Pneus Hauer Brasil Ltda.

– Francisco Simeão Rodrigues Neto – (já qualificado)

  • Pela Tal Remoldagem de Pneus Ltda.

 – Ricardo Alípio da Costa, Mestre em Gestão ambiental, com trabalho na área de importação de pneus usados e seus impactos no meio ambiente. Defenderá a tese da "necessidade de importação de pneus usados para uso como matéria-prima, tendo em vista a comprovada inexistência desse produto, em qualidade imprescindível para reforma, e, ainda, que a importação, desde que atendida a Resolução n. 258/99, do CONAMA, não agride ao meio ambiente. Ao contrário, é benéfica" 

– Paulo Janissek, Doutor em Gestão de Resíduos, professor do Centro Universitário Positivo – UNICENP – especialista em destinação de bens inservíveis. Defenderá a tese da "destinação ambientalmente correta de resíduos inservíveis, especialmente de pneus, e sua comprovação de não agressão ao meio ambiente"

Legislação Correlata

Memoriais

Diversos

 Respostas às indagações enviadas por email:

Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e APROMAC

Dr. Ambrósio Mello Franco – Assuntos Econômicos e Institucionais – Delegação da Comissão Européia no Brasil

Dr. Marc Antoni Deitos

Escritório Dra. Patrícia Hernandez

Escritório Dr. Osiris Lopes Filho e Azevedo Lopes

MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda