Integração ao STF

Os Tribunais e Turmas Recursais do país encaminham em meio eletrônico ao Supremo Tribunal Federal os Recursos Extraordinários e os Recursos Extraordinários com Agravo admitidos, bem como processos originários em vista de declínio de competência. A transmissão de tais recursos e processos dá-se por um dos meios de integração disponíveis: MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade ou STF Tribunais.

Por tais meios, o Supremo Tribunal Federal também realiza a baixa, devolução remessa ou declínio de processos aos órgãos jurisdicionais do país (Tribunais e Turmas Recursais), responsáveis pelo download das respectivas peças processuais.

Os órgãos, por sua vez, somente podem se integrar ao Supremo Tribunal Federal via MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade, objetivando realizar peticionamento inicial e incidental, bem como receber intimações eletrônicas. Confira a lista dos órgãos integrados via MNI.

Os órgãos não integrados via MNI possuem acesso aos serviços de peticionamento inicial e incidental idênticos aos ofertados à advocacia privada. Já para as intimações, há um serviço específico, o Painel de Intimações Eletrônicas. Os representantes dos órgãos regularmente credenciados recebem intimações eletrônicas nos processos em que são parte. Saiba mais em Órgãos. 

O acesso às soluções de integração ocorre por adesão. Saiba mais clicando em MNI e STF Tribunais ou use as opões do menu principal "Processos >> Portal de Integração".

O envio de recursos ao Supremo Tribunal Federal é regulamentado em Resoluções, que ao longo do tempo disciplinaram o processo judicial eletrônico no âmbito da Corte.