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Última atualização: 16/05/2025 14:02

O Supremo Tribunal Federal, por intermédio da Secretaria de Administração e Finanças, torna pública a execução das metas físicas e financeiras do Programa "Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal", conforme Relatório Anual de Avaliação do Programa (PPA 2008/2011), em cumprimento ao dispositivo da Lei  nº 11.653/2008 e Decreto nº 6.601/2008.

Relatório Anual de Avaliação – Ano Base 2008

Caderno Setorial (Ano Base 2008)

Caderno Setorial (Ano Base 2010)

Caderno Setorial (Ano Base 2011)

Legislação