Aposentadoria
Última atualização:
20/02/2026 17:38
“A sapiência de Sua Excelência trouxe a lume um horizonte normativo maior, visando não só a legalidade e a constitucionalidade dos atos, mas a busca da justiça ampla e efetiva, a qual perseguiu, nas palavras do nosso homenageado, tudo fazendo segundo a sua ciência e consciência, expressão que veio a nominar a obra comemorativa do Jubileu de Prata de atuação no Supremo Tribunal Federal.”
“O nosso Decano Celso de Mello é inspiração pessoal e referência profissional para todos os que ocupam uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Sua altivez, sua cordialidade, sua independência, sua cultura o tornaram inegável referência interna e uma liderança absolutamente natural. É Vossa Excelência, Ministro Celso de Mello, é Vossa Excelência quem nos socorre nas questões sensíveis, com lições sábias e conselhos acolhedores.”
“A presença luminosa do Ministro CEZAR PELUSO, no Supremo Tribunal Federal, traduz, com notável força e com expressiva significação, o reconhecimento de uma trajetória pessoal e profissional irrepreensível e brilhante denotativa da figura de um grande Juiz, que exerceu a magistratura com o talento e a dedicação daqueles que, na prática do poder, notabilizam-se em servir a causa pública com lealdade (…)”
“É justo, portanto, Senhores Ministros, que proclamemos a honra e o privilégio – que nos foram dados – de atuar, no Supremo Tribunal Federal, ao lado do eminente Ministro AYRES BRITTO, enriquecendo-nos com a valiosa experiência e com o talento inegável de Sua Excelência, a quem apresento, neste instante, em meu nome e no dos Juízes que compõem esta Suprema Corte, os votos mais afetuosos de muita felicidade na nova etapa de sua vida.”
“Louvo sobretudo o amigo leal, de temperamento suave e aguda inteligência, cuja inata bonomia cuidou de conduzir, inapelavelmente, à trilha grandiosa do perdão, de maneira a seguir trançando laços, numa inconclusa jornada de infinito querer bem.”
“A Ministra Ellen deixa entre nós, mais do que sensação, a certeza de que poderia permanecer um pouco mais conosco, ensinando-nos preciosas lições de convivência e de interpretação contemporânea do Direito.”
“Um povo faz-se com todos os cidadãos. Mas uma pátria constrói-se a partir dos que, líderes, sabem ser bondosos sem ser fracos, ser éticos sem ser distantes, ser firmes sem ser autoritários. O Ministro Pertence é um dos que ajudam a arquitetura jurídica de um Brasil democrático.”
“Tornar real o que ainda se põe apenas como sonho depende de nós, do que cada um cumpra para ser parte do outro e estar com o outro numa fase da experiência da espécie humana cada vez mais perigosamente desumana. Nelson Jobim tem feito, inegavelmente, a sua grande parte.”
“Carlos Velloso foi, antes de tudo, um humanista. Um humanista que, embora preocupado com as angústias e os sofrimentos de seu povo, jamais se olvidou da pessoal humana, do indivíduo por detrás da massa anônima, sobretudo daquele a quem, quase sempre, se nega o acesso aos mais elementares bens da vida.”
“Reconhecido como liderança nacional da magistratura, ele inscreveu seu nome entre aqueles a quem a nacionalidade identifica como paladino destemido das causas que considera justas, indiferente às eventuais críticas e às incompreensões momentâneas.”
“De fato, por onde andou, Sua Excelência deixou pegadas firmes, tal a notória colaboração que deu à causa pública brasileira, a tantos tendo ajudado, indistintamente, dada a disposição de bem servir, de ajudar, ele mesmo que tão de perto conheceu as vicissitudes da vida, as adversidades cotidianas, mormente aos que não nasceram em berços dourados.”
“Sua vocação genuína, cedo manifestada, sua absoluta correção no exercício de suas funções e a independência e serenidade de que nunca se apartou para encaminhar a solução dos litígios, no sentido da prevalência do bem comum e do restabelecimento da paz social, fazem-no merecedor de todas as loas.”
“Para sua legião de alunos, Moreira Alves é muito mais do que o Professor, o intelectual invulgar ou o Magistrado criativo e corajoso. Na verdade, para todos nós, acredito, Moreira Alves é um símbolo de seriedade e competência acadêmica e de extremada honestidade intelectual, e, certamente, a personificação mais vívida da inabalável crença na força do Direito.”
“Mas desde quando se tentou, por exemplo, fazer com que ele pudesse entrar em algum local na nossa frente, não havia jeito. Agarrava o braço, apertava e não havia jeito. Eu mesmo, com meu estilo informal e usando como código de passagem a circunstância de ex-aluno, tentei por várias vezes fazer com que caísse a barreira do formal, que, na verdade, era exclusivamente nominal, linguística. Não era estrutural.”
“Sua modéstia não tem a dissimulação dos vaidosos que amam ostentar-lhe as aparências; sua cordialidade constante não tem afetação; sem se dar à intimidade fácil, sabe, como poucos, dar o carinho adequado ao colega e ao amigo na hora difícil; o finíssimo bom humor rarissimamente é posto à margem para o momento, sempre passageiro, da indignação necessária; a compreensão para com as diferenças do outro – de temperamento, de ideias ou de crenças – tempera-lhe o diálogo com a suavidade dos sábios.”
“Deixou significativa e brilhante contribuição na formação da jurisprudência da Corte e para os seus repositórios, em votos memoráveis que servirão sempre de fonte preciosa no estudo dos temas versados, com cuidado científico.”
“(…) embora aí resida a memória de mais de cinquenta anos (ricos de esforços e de resultado), não é este ainda o fecho da biografia do estadista, pois o Ministro Célio Borja prossegue, em sua radiosa vida pública, «ao deixar a sombra da judicatura para expor-se ao sol abrasador da política», utilizadas as suas próprias palavras, ao despedir-se, neste recinto, do eminente Ministro Oscar Corrêa.”
“Pois Aldir Passarinho é um homem bom. Por isso, os seus atos, as suas atitudes, quer como homem, quer como juiz, sempre tiveram o toque da bondade. Uns são bons passivamente, ficam no seu canto, e o mundo vai por si mesmo; outros, entretanto, vão além, tornam atuante a bondade que têm no coração e procuram fazer o bem, ajudar ao seu semelhante. Assim é com Aldir Passarinho, e as pessoas que com ele convivem – porque a bondade não se apregoa – têm certeza disso.”
“A posse de uma vida digna, a admiração dos seus pares, a sensibilidade poética do artista, a reveladora essência do homem integral, o respeito de todos os seus jurisdicionados, a cordialidade e a amabilidade no convívio ameno com que nos distinguia a todos, a integridade moral em cada passo de sua vida pessoal e profissional e a probidade de sua erudita criação intelectual – eis aí, Senhores Ministros, as virtudes de um verdadeiro Magistrado e de um homem exemplar que honrou a Suprema Corte a que pertenceu e foi fiel, no desempenho do seu cargo judiciário, às mais caras tradições desta Augusta Casa.”
“Do Ministro Rafael Mayer não se pode dizer que teve medo “de ser”; que temeu a crítica; que silenciou a franqueza; que não ousou viver segundo as metas traçadas e desejadas; ou vacilou no momento de realizá-las. Figura desse porte, S. Exa. continuará a exercer a fascinação do exemplo em que se constitui: uma lição de perene e vigorosa luta pela Justiça e pelo Direito.”
“Há de resplandecer, como em todos os passos da trajetória de Djaci Falcão, a dignidade, ela que foi sempre seu maior emblema. Nos que na Casa permanecemos, a lembrança de sua palavra firme, serena e autorizada irá representar, para nossas instituições e nossa gente, nestas horas difíceis e nos melhores dias que nos reserva o futuro, garantia segura de boa justiça. Que Deus o guarde, à beira do Atlântico, junto aos que lhe são caros. E, no isolamento espartano do planalto, guarde esta Casa que ainda é sua.”
“Esse homem de fortes contrastes, essa personalidade vigorosa acrisolada na espera paciente da sua hora, ao deixar a sombra da judicatura para expor-se ao sol abrasador da política, surpreendeu a nossa desavisada e desinformada opinião pública, quando esta sentiu-lhe a força das convicções e do comando, a clara inteligência dos reclamos nacionais e a determinação de atendê-los logo.”
“E lembro ainda Cordeiro Guerra e Dona Stella a partirem felizes para o Rio de Janeiro tão amado, para os filhos Luíza Amália, João Dodsworth e Adalberto, para os nove netos, para os amigos, enfim. Para o repouso do Guerreiro, que até no nome s’encerra, se quer a paz do Cordeiro, tem a coragem da Guerra!”
“Austero e sóbrio, mas de fácil acesso para partes e advogados, sem discriminação de sorte alguma; fidalgo e solidário no trato; probo, independente e operoso, o Ministro Decio Meirelles de Miranda encarnou as virtudes da melhor tradição deste Tribunal, onde deixa as saudades do convívio diário de um amigo dileto e dos ensinamentos constantes do juiz e do jurista.”
“Visível se faz, em sua abundante e diversificada produção jurisprudencial, a preocupação com o humano, notadamente, quando lhe cumpria julgar o homem nas suas fraquezas e quedas. Em sua linha de ação, no particular, é possível identificar que nunca lhe esteve ausente ao espírito de magistrado ser somente pela misericórdia que se pode completar a justiça, porque é por ela, apenas, que se dá aos homens da lei responder à objurgação evangélica: «ai de vós, doutores da lei, porque onerais os homens com ônus que não podem suportar.” (Lc 11,46)
“Relendo essas palavras, ressoa em meus ouvidos o timbre inconfundível de sua voz, nesse fenômeno de evocação auditiva que só os estilos marcantes são capazes de produzir. Não tenho dúvida de que, ao afastar-se desta Corte por força do texto constitucional inexorável, sentiu dentro de si a verdade cruel do que dissera, muitos anos antes, sobre a jubilação: «Só por caprichosa ironia de uma antífrase é que esta palavra pode significar, a um tempo, alegria e tristeza, recompensa e castigo, esperança e decepção. Em uma síntese: jubilação sem júbilo». Sem júbilo para ele, e sem júbilo para nós que perdemos o encanto de sua convivência.”
“A judicatura de Xavier de Albuquerque não queima incenso no altar da erudição altaneira, nem de outras divindades menores. Cultua, antes, o bom senso, misto ponderado da razão pura com a ética, o equilíbrio, a noção utilitária e social da ordem jurídica.”
“Despindo, por força de imposição constitucional, a toga que tanto amou, como que, nesse documento, participa de um instante mágico. A serenidade sem sobressaltos de seus votos, a reflexão sob as mais diversas luzes e cambiantes ângulos, sempre lhe permitiram chegar suavemente as suas conclusões. Como chega tranquila ao pouso costumeiro de uma ave marinha de asas abertas.”
“Parte um trabalhador lúcido e infatigável, consciente de que «o trabalho é um bem do homem». Por tudo isso, resta-nos o conforto de que ornado pelo saber, enriquecido pela experiência, enfim, imbuído de alevantados propósitos, o estimado MINISTRO CUNHA PEIXOTO continuará emprestando a sua alta contribuição à ciência do Direito e à grandeza da vida jurídica.”
“Pelo que trouxe, de uma cultura sólida e de um pensamento jurídico consistente; pelo que deixou, de trabalho impregnado de seriedade, dedicação e objetividade; pelo que nela admirou, do austero empenho de verdade e de justiça, podemos dizer, aos termos da sua carta, que, ao sair desta Casa, não se desfaz o registro de sua presença.”
“Magistrado exato e esclarecido, preciso de julgar, primoroso no deslinde das dificuldades técnicas processuais, que dominava como poucos, nem por isso se desinteressada pelo bem comum. Sempre participou da vida pública nacional, de modo discreto, mas eficiente. Seu conselho era sempre ouvido com atenção e seguido por quem tinha o poder de decidir.”
“Mas o alto conceito do Ministro Thompson Flores não deflui, unicamente, de sua capacidade de trabalho e do seu amor à justiça, dos seus dotes de inteligência e cultura, da seriedade, isenção e pontualidade com que exerceu a magistratura; outras virtudes e qualidades ornam-lhe também a personalidade, singularizando-o como ser humano admirável.”
“A fidalguia do cavalheiro, a lealdade do amigo, a cortesia do colega completam essa figura humana invulgar, que, na beleza moral de sua vida bem vivida, encontrou complemento na graça e na gentileza da companheira dedicada, a D. Cinira, que a sociedade de Brasília tanto admira e ama.”
Exoneração a pedido
Discursos proferidos em solenidades de homenagens por motivo de exoneração a pedido:
“Esse espírito reflexivo, esse esteta das virtudes raras, esse ambicioso da permanente superação dos seus limites, essa inteligência apurada na milenar sabedoria dos seus antepassados e, paradoxalmente, esse coração paciente consigo mesmo, porque confiante em que todas as coisas, boas e más, virão a seu tempo, é aquele a quem agora o País entrega o cuidado que, há muito, o atormenta, de fazê-lo artífice da história – da sua e da história da humanidade, cujo serviço e cuja defesa é, para a consciência de Rezek, a parte mais relevante do compromisso do homem da lei.”
Outros Serviços
Legislação Anotada
Página que apresenta a Constituição Federal e leis infraconstitucionais anotadas com a jurisprudência do STF.
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