Revista Trimestral de Jurisprudência

Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do Tribunal.

Última atualização: 27/11/2024 19:08
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Revista Trimestral de Jurisprudência

A RTJ, com mais de 50 anos de existência, é o veículo oficial de divulgação da jurisprudência do STF. Até a edição de março de 2007, compunha-se apenas de acórdãos. Desde abril de 2007, contempla também decisões monocráticas.

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