Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 230

Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 230

Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:

• AO 1.706 AgR – Competência do Supremo para julgar ações contra atos do CNJ e CNMP – ações constitucionais.

• RE 590.809 – Descabimento de ação rescisória com base em mudança de jurisprudência do STF.

• ADI 5.104-MC – Suspensão do art. 8º da Resolução 23.396/2013/TSE que exigia autorização judicial para investigação de crime eleitoral.

• ADPF 186 – Constitucionalidade da política de cotas raciais na UnB.

• AP 876-QO – Competência por prerrogativa de foro e desmembramento de investigações e ações penais.

• RE 548.181 – Crime ambiental – Possibilidade de responsabilização somente de pessoa jurídica.

Valor: R$30,00