Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 236
produtoRTJ
Última atualização:
27/11/2024 19:01
 |
 |
 |
 |
Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 236
Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:
• ADI 3.943 – Legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública na tutela de interesses transindividuais e individuais homogêneos.
• RE 567.985 – Inconstitucionalidade do critério previsto no parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 8.742/1993 para a concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente.
Valor: R$30,00
 |