RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência

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– Última edição: n. 239/2017

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Pesquisa

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Apresentação

A Revista Trimestral de Jurisprudência (RTJ) é um periódico editado pelo Supremo Tribunal Federal desde 1957, com o objetivo de difundir a jurisprudência da Corte.

Os julgados incluídos na publicação são selecionados com base nos critérios de relevância e abrangência dos precedentes firmados, especialmente em ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADC, ADO e ADPF) e em recursos submetidos à sistemática da repercussão geral, com fixação de tese.

A partir do número 240, a publicação passará a ser difundida no formato aberto, em arquivo de texto editável. A iniciativa tem por objetivo melhorar a experiência de acesso dos leitores aos conteúdos dos acórdãos, permitindo que os usuários façam uso dos documentos em seus próprios ambientes, de maneira fácil e intuitiva.

Responsável: Coordenadoria de Difusão da Informação (CODI), vinculada à Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE).

Expediente

Autor corporativo: Supremo Tribunal Federal, 1957 -.

Periodicidade: Trimestral.

Endereço: Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF – CEP 70175-900.

Registro ISSN: 2763-647X.

Fale com a Coordenadoria de Difusão da Informação da SAE: [email protected]