Centenário de Nascimento – DEV

“Fiel seguidor e defensor do Estado Democrático de Direito, da igualdade, das liberdades, dos direitos fundamentais e da segurança jurídica, destacou-se por suas análises e votos brilhantes.”

“A mais extensa oração que se pudesse fazer para saudar a vida e a obra do saudoso Ministro Djaci Falcão não seria suficiente para agradecer, à altura, as contribuições deste ilustre jurista ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira.”

“Não vou mencionar as suas altas qualidades do espírito, de leitor sempre ávido pelo sábio e belo; nem às qualidades de magistrado imparcial e culto. Refiro-me à profunda e tranquila bondade, ditada pela simplicidade e pela modéstia.”

“Cônscio de que o fracasso das instituições decorre da fragilidade humana, suscetível ao erro, empenhou-se em criar instrumentos próprios a impedir e punir condutas incompatíveis com o interesse público.”

“Se é certo que tudo principia por uma palavra pensada, que se curte e depois vai ‘rompendo rumo’, Carlos Medeiros foi homem que se bateu num rumo para o qual não viu ou pelo menos não parou em varjas nem montes, dificuldades ou desvios.”

“E a jurisdição, foi assim que ele a exerceu. Sempre de olhos postos no bem-estar daqueles que são seus destinatários, sempre atento às limitações humanas inerentes aos que a exercem, sempre disposto ao esclarecimento e ao convencimento, mais do que à imposição de soluções.”

“É importante assinalar, bem por isso, Senhor Presidente, que o Ministro ALIOMAR BALEEIRO, ao transpor os umbrais desta Corte Suprema, aqui depositou, em solo historicamente fértil, onde sempre floresceu a liberdade, a semente de seu exemplo, que constitui legado precioso e inspiração permanente para todos os que creem no Direito e tem necessidade de justiça.”

“Poucos homens públicos terão tido uma vida tão rica e tão devotada à causa pública. A pátria lhe é devedora permanente. E o mais o é nesta Corte, da qual, segundo a voz autorizada do Ministro Rodrigues de Alckmin, foi um dos seus maiores juízes, e cuja memória tornamos hoje a celebrar.”

“A preocupação do Ministro Adaucto Lucio Cardoso, ao rejeitar solução que limitava o exercício da jurisdição deste Tribunal, em verdade parece corresponder ao pensamento político contemporâneo, no sentido do fortalecimento da democracia, do livre exercício do jogo político e, especialmente, do papel da jurisdição nacional na defesa da minoria.”

“(…) magistrado de posições firmes, mas de temperamento lhano, sóbrio e simples como sói acontecer apenas com os verdadeiros doutos. A erudição e a elegância de seu estilo em momento algum beiraram a afetação tola ou a arrogância vazia.”

“Quiçá, em outras plagas e outros tempos – se existirem, não sei –, fosse possível encerrar o elogio de um juiz de um tribunal supremo com o testemunho de sua honradez pessoal, de sua dedicação à Corte e ao seu trabalho e dos dotes intelectuais que vincaram os julgados que produziu. Isso não basta, contudo no Brasil e nos tempos quais Luiz Gallotti viveu e, muitas vezes, personalizou o Supremo Tribunal Federal em horas de crise.”

“As regras estão postas, cumpre acatá-las. Força, no entanto, é tomá-las, essas decisões, produzindo humanidade. Hermes Lima o fez, sempre, porque consciente de que não é a consciência do homem que determina o seu ser; seu ser social é que determina a sua consciência.”

“Fácil perceber, então, do quanto resenhado até agora, que o Ministro Hahnemann Guimarães foi um jurista, um profissional e um cidadão full time, porque realmente devotado às causas do Direito e da nação brasileira em tempo integral.”

“Amaral Santos é dessas criaturas singulares, que usa gravata de laço e fuma cigarro de palha, não para acompanhar a moda ou visando sobressair-se, mas por sentimento espontâneo, que emerge do seu íntimo. É uma figura humana que, pelas suas manifestações de simplicidade, desprendimento e lealdade, deixa no itinerário das suas múltiplas atividades profissionais um colorido inapagável de lembranças.”

“Mercê do intenso trabalho desenvolvido e do inestimável valor dos votos proferidos, a sua presença, aqui, ficou profundamente gravada, tornando-o digno de todos os louvores.”

“Leio Lafayette: O direito ‘(…) deve ser interpretado, entendido e proclamado tendo em vista a realidade como esta é, e não como deverá ser no campo da abstração’. Foi assim no Tribunal. Daqui saiu e foi tratar de enfermos, de menores e de psicopatas. Seus filhos que o digam (…) Digo eu. Lafayette fez bondade. Nas decisões. Na conduta. No Tribunal, e fora dele.”

“Muitos seriam os episódios similares a recordar, não fossem as limitações do tempo. Avulta em todos eles a marca pessoal de Ribeiro da Costa e seu intimorato compromisso, de um lado, com o que fora possível preservar da ordem jurídica democrática, de outro, com a defesa altiva da autoridade do Tribunal.”

“No tempo que teve, neste mundo de Deus, Villas Boas, à moda do semeador bíblico, não semeou à beira da estrada e nem entre os espinhos. Soube escolher o campo fértil e foi ali que semeou. E o campo produziu alimento para os que têm fome, fome de solidariedade humana, fome de bondade, fome de justiça, fome de Deus.”

“Um guerreiro de boa causa. Quando pôde pragmaticamente agiu; quando não, na pena esbravejou contra os privilégios, as facilidades, sempre com os olhos voltados para a edificação de um Brasil melhor, apontando sempre com otimismo e esperança um grande futuro para o nosso País. Não se esmoreceu. Lutou e acreditou.”

“Figura de cordial convivência, não era, certamente, uma personalidade autoritária, a menos que, com essa característica, se queiram confundir dotes outros, os da energia e da determinação para a transposição de obstáculos, por maiores que se apresentem, ao cumprimento do dever. Não temia críticas às suas decisões, embora não mostrasse afeito a entreter polêmica em torno delas.”

“O ministro Rocha Lagôa foi um grande Juiz, mas foi também um homem simples, sem arroubos e aparatos. Serviu ele ao seu país e honrou esta Casa, anotou o Ministro Cordeiro Guerra; ‘sua fama’, acrescentou o Ministro Moreira Alves, ‘foi a homenagem sincera que os contemporâneos lhe prestaram, e tanto maior quanto é certo que a austeridade de seu temperamento não difundiria aquelas qualidades, não as tivesse ele em seu grau maior’.”

“Mas, é bem certo que o universo da personalidade fascinante de Orozimbo Nonato não esgota na altitude de suas invulgares qualificações de inteligência e cultura, que, só elas, quiçá pudessem fazer o escritor notável, jamais, porém o magistrado exemplar.”

“Sr. Presidente, o tempo impõe parar, não obstante a consciência de que muito pouco consegui dizer do que seria preciso lembrar de Nelson Hungria para trazer um retrato, ainda que pálido, do vulto incomum de juiz, intelectual e ser humano, à altura das homenagens que este Tribunal lhe deve.”

“(…) as firmes posições que assumiu ao longo de sua vida pública, sempre com vistas ao bem comum, e à melhor aplicação da Justiça, preferindo ser fiel a si mesmo, que transigir para evitar as divergências ou críticas que lhe pudessem fazer, altivo, reto de atitudes (…)”

“Relembrar José Linhares é também dizer do amor que temos, todos nós, pela Corte, não porque encarnamos o seu poder, mas sim em razão de o exercermos em prol da Nação e em louvor da Justiça.”

“Não quis Deus que esse grande brasileiro compartilhasse com sua gente as agruras dos anos de crise, vendo a República fustigada pela odiosa agressão da usura internacional e dos restantes instrumentos do neo-colonialismo. Professamos, no entanto, sua inabalável confiança no porvir. Tal como Aníbal Freire e outros filhos ilustres do Nordeste, que migraram persistentes rumo a um ideal de vida, também o Brasil, um dia, e finalmente, encontrará o seu caminho.”

“(…) soube manter, jamais perturbadas, a coerência, a tranquilidade e a firmeza, além de um poder de persuasão dificilmente igualado, que continuam fazendo de seus livros, de suas lições, de seus votos, uma fonte de inspiração e de equilíbrio para quantos servem à causa da Justiça.”

“No Supremo Tribunal Federal, confirmou o alto conceito que trazia. Suas qualidades de magistrado de mestre de direito se tornaram admiradas em todo o Brasil, mercê dos votos lúcidos, profundos e brilhantes que proferiu, versando as mais complexas questões.”

“Rememorando-se, ao despedir-se, a indicação de colegas, disse Costa Manso: ‘o voto de um só desses egrégios magistrados bastaria para me encher de justo orgulho. Os de todos eles puseram-me a alma em festa, como nos maiores dias de minha vida’. Seria dar incomparável extensão a estas palavras, se quisesse dizer, em pormenores, do brilho da judicatura de Costa Manso nesta Casa.”

“Sua morte surpreendente apenas traduz a força introspectiva de um homem, que percorreu os mais altos postos da vida pública em seu Estado e da Magistratura do País, sem contagiar-se da veleidade das coisas vãs, que, como os perfumes, encantam momentaneamente e momentaneamente se exalam.”

“Do brilho de sua atuação como Ministro desta Corte, pode-se aferir pelos votos que fez publicar em dois volumes de Decisões. É um nome consagrado no foro e fora dele”

“A aposentadoria e a idade não lhe arrefeceram o entusiasmo pelo trabalho. É comum produzir-se muito em épocas em que o tempo é pouco para cumprir tarefas rotineiras da profissão. Parece que, nesses períodos, os minutos se multiplicam como no milagre do desdobramento dos pães. Advindo o ócio, a fonte estanca, talvez porque falte o estímulo da excitação. A luta descobre energias recônditas; o repouso amolenta. Com Espíndola, isso não se deu.”