*Gilmar Mendes – Artigos de Revistas
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AUTORIA DO MINISTRO
PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO
SOBRE O MINISTRO
MENDES, Gilmar Ferreira. 60 anos da lei fundamental de Bonn. Consulex: Informativo Jurídico , n. 22, p. 7, jun. 2009. [849549] CAM STJ STF
MENDES, Gilmar Ferreira; BOJART, Luiz Eduardo Guimarães. Ação civil pública: limitação ou controle constitucional? Consulex: Revista Jurídica, v. 1, n. 11, p. 52-54, nov. 1997. [535690] CAM SEN STJ TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Ação civil pública e o controle da constitucionalidade. Jornal Trabalhista, v. 4, n. 674, p. 904-903, set. 1997. [528111] CLD SEN STJ TST STF
Publicações em outras revistas: [528111] [322902]
MENDES, Gilmar Ferreira. A ação declaratória de constitucionalidade: inovação da Emenda Constitucional 3/93. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 1, n. 4, p. 98-136, jul./set. 1993. [488019] AGU CLD PGR SEN STJ TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Ação declaratória de constitucionalidade e demonstração da existência de controvérsia judicial. Revista Jurídica Virtual, v. 1, n. 9, fev. 2000. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1048. Acesso em: 28 fev. 2024. [780046] STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Ação declaratória de constitucionalidade no âmbito estadual. Revista Eletrônica de Direito do Estado,. n. 12, p. 1-9, out./dez. 2007. [836631] STF
MENDES, Gilmar Ferreira; WALD, Arnoldo. Ação de improbidade administrativa: competência. Consulex: Revista Jurídica, v. 1, n. 5, p. 46-47, maio, 1997. [522529] CAM CLD SEN STJ TCD TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Adin: o direito de propositura das confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional. Revista Trimestral de Direito Público, n. 7, p. 161-169, 1994. [510067] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Advocacia-geral da união e a defesa do interesse público. Consulex: revista jurídica, v. 16, n. 373, p. 28-29, ago. 2012. [966065] SEN CAM PGR STJ STM TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Advocacia pública: reforma do judiciário e cidadania. Consulex: revista jurídica, v. 7, n. 167, p. 22-29, dez. 2003. [679648] SEN CAM CDL PGR TJD TST TCD STJ STM STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Alteração de padrão monetário e garantia da propriedade. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 11, n. 39, p. 11-16, jan./mar. 2008. O artigo é parte do ensaio do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, intitulado: O direito de propriedade na Constituição de 1988, publicado na obra: A evolução do direito no século XXI, editada pela Almedina em 2007. [818185] SEN CAM MJU PGR STJ TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Análise de acórdãos selecionados do Supremo Tribunal Federal de grande relevância para a economia. III Seminário Internacional Brasil – Alemanha, 10-11 nov. 2011. Cadernos do CEJ, n. 28, p. 109-115. 2011. [1020241] [in00000079507] STF
Publicações em outros suportes: [995247] [1307623] [in00000271526]
MENDES, Gilmar Ferreira. Anotações sobre os princípios do direito adquirido tendo em vista a aplicação do novo Código Civil. Direito Público, v. 1, n. 1, p. 25-55, jul./set. 2003. [669602] CAM PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. O apelo ao legislador: apellentscheidung: na praxis da Corte Constitucional Federal alemã. Arquivos do Ministério da Justiça, v. 45, n. 179, p. 81-111, jan./jun. 1992. [464726] AGU CAM CLD MJU MTE PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Apelo ao legislador na Corte Constitucional Federal alemã. Revista Trimestral de Direito Público, n. 10, p. 33-51, 1995. [509644] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Aplicabilidade de Lei Complementar: isonomia: verba advocatícia nas autarquias. Revista de Direito Público, v. 22, n. 92, p. 125-128, out./dez. 1989. [452807] AGU CAM MJU PGR SEN STM TCD TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. A aplicação da TR aos contratos de crédito celebrados com recursos da Poupança Rural (Lei nº 8.177/91, art. 22) e o princípio da proporcionalidade. Repertório IOB Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, São Paulo, n. 1, p. 21-15, 1ª quinz. jan. 1995. [493664] AGU SEN TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Consulex: Revista Jurídica, v. 4, n. 42, p. 24-27, jun. 2000. Artigo diferente do publicado na revista: Direito Público, v. 5, n. 20, p. 7-46, mar./abr. 2008, embora possuam o mesmo autor e título. [576541] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TCD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Direito Público, v. 5, n. 20, p. 7-46, mar./abr. 2008. Artigo diferente do publicado na revista: Consulex: revista jurídica, v. 4, n. 42, p. 24-27, jun. 2000, embora possuam o mesmo autor e título. [820266] SEN CAM TCU MTE PGR TJD TST STF
Publicação em outros Revistas: [879867]
MENDES, Gilmar Ferreira. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: demonstração de inexistência de outro meio eficaz. Revista Jurídica Virtual, v. 2, n. 13, jun. 2000. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1025. Acesso em: 28 fev. 2024. [780050] STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: identificação de parâmetro de controle para os fins do art. 103, § 1º, da Constituição Federal. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 5, p. 145-143, 1ª quinz. mar. 2001. [596050] AGU CAM PGR SEN STJ TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: § 1º do art. 102 da Constituição Federal. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 4, p. 114-111, fev. 2000. [576389] AGU CAM PGR SEN STJ TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Aspectos da declaração de inconstitucionalidade dos atos normativos. Revista Trimestral de Direito Público, n. 2, p. 266-273, 1993. [476812] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira; ABBOUD, Georges. Ativismo judicial: notas introdutórias a uma polêmica contemporânea. Revista dos tribunais, v. 108, n. 1008, p. 43-54, out. 2019. [1163880] PGR STJ STM TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Autonomia universitária. Consulex: Revista Jurídica, v. 2, n. 22, p. 25, out. 1998. [545942] CAM CLD SEN STJ TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. As bodas de prata da constituição de 1988. Consulex: revista jurídica, v. 17, n. 401, p. 32-34, out. 2013. [996172] SEN CDL PGR STJ STM TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Cabe ao Congresso promover as mudanças. Coleção Sessões temáticas – vol. 2: Reforma política, p. 33-40, set. 2015.
MENDES, Gilmar Ferreira. Centro de Estudos Victor Nunes Leal. Revista da AGU, v. 1, n. 1, p. 7-8, jun. 2002. [879431] AGU TJD TST
MENDES, Gilmar Ferreira. Cezar Peluso. Época: os brasileiros mais influentes de 2010, n. 656, p. 66, 13 dez. 2010. [898061] SEN TJD CAM MTE STF
MENDES, Gilmar Ferreira; WALD, Arnoldo. CIESP – CMA – Seminário em comemoração aos 20 anos da Lei brasileira de arbitragem – São Paulo, capital da arbitragem na América Latina. Revista de arbitragem e mediação, v. 14, n. 53, p. 131-224, abr./jun. 2017. [1103147] STJ TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Cláusulas pétreas ou garantias constitucionais? Consulex: Revista Jurídica, v. 1, n. 12, p. 48-50, dez. 1997. [537130] CAM SEM STJ TCD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. O CNJ e a questão da Justiça. Interesse nacional, v. 4, n. 16, p. 21-29, jan./mar. 2012. [930635] SEN
MENDES, Gilmar Ferreira. Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem. Revista de Informação Legislativa, v. 31, n. 122, p. 297-301, abr./jun. 1994. [487451] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
Publicações em outras revistas: [487451]
MENDES, Gilmar Ferreira. Colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 5, p. 185-178, 1ª quinz. mar. 2003. [650480] CAM PGR SEN STJ TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Colisão de direitos individuais: anotações a propósito da obra de Edilson Pereira de Farias. Revista Tributária de Finanças Públicas, v. 18, p. 388, jan. 1997. [918118] STF
MENDES, Gilmar Ferreira; WALD, Arnoldo. Competência para julgar ação de improbidade administrativa. Revista de Informação Legislativa, v. 35, n. 138, p. 213-216, abr./jun. 1998. [541132] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Concorrência pública: revogação. Revista de Direito Público, v. 20, n. 84, p. 101-110, out./dez. 1987. [443213] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD STF j
MENDES, Gilmar Ferreira. Considerações sobre o papel do Procurador-Geral da República no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releitura. Arquivos do Ministério da Justiça, v. 49, n. 187, p. 27-44, jan./jun. 1996. [523289] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
Publicações em outras revistas: [523289]
MENDES, Gilmar Ferreira, Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. Justiça do direito [recurso eletrônico], v. 34, n. 2, p. 6-51, maio/ago. 2020. [1184851] STF
MENDES, Gilmar Ferreira. A Constituição e o “pensamento do possível”: um estudo de caso (Embargos infringentes da ADIN nº 1289-4). Revista do Advogado, v. 23, n. 73, p. 74-81, nov. 2003. [678678] AGU SEN STJ TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Contrariedade à Constituição e recurso extraordinário: aspectos inexplorados. Revista da Ajuris, v. 21, n. 61, p. 279-288, jul. 1994. [483509] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TJD TST STF
Publicações em outras revistas: [483509]
MENDES, Gilmar Ferreira; MACIEL, José Alberto Couto. Contrato de trabalho temporário constitucional ou inconstitucional? Consulex: Revista Jurídica, v. 2, n. 17, p. 52-53, maio 1998. [540427] CAM CLD SEN STJ TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Contribuição de inativos: uma interpretação possível. Revista Jurídica Virtual, v. 1, n. 6, out./nov. 1999. [967237]. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1066. Acesso em: 28 fev. 2024.
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade: análise das Leis nºs 9.868/99 e 9.882/99. Consulex: Revista Jurídica, v. 5, n. 101, p. 35-41, mar. 2001. [607692] AGU CLD MJU PGR PRO SEN STJ STM TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade das leis municipais em tese: doutrina e jurisprudência. Revista de Direito Público, v. 22, n. 90, p. 138-150, abr./jun. 1989. [450812] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade. Revista Magister de direito penal e processual penal, v. 15, n. 90, p. 30-51, jun./jul. 2019. [1155664] PGR SEN STJ STM TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade direto e a inexecução da lei pelo Executivo. Revista Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública, n.5, p. 35-37, maio 1997. [727531] SEN STJ STF
MENDES, Gilmar Ferreira. O controle de constitucionalidade do Direito estadual e municipal. Direito público, v. 1, n. 5, p. 52 – 112, jul./set. 2004. [708030] SEN AGU CAM PGR STJ TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade: evolução na Constituição de 1988. Consulex: Revista Jurídica, v. 11, n. 250, p. 28-37, jun., 2007. [790762] CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TCD TST STF
Publicações em outras revistas: [788911]
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade: hermenêutica constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão judicial. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 8, n. 31, p. 90-108, abr./jun. 2000. [563778] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
Publicações em outras revistas: [563778]
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade incidental. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 24, p. 606-603, 2ª quinz. dez. 1997. [532606] AGU CAM SEN STJ TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade no Brasil: notas para a reforma. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 11, p. 273-272, 1ª quinz. jun. 1998 ; n. 13, p. 317-313, 1ª quinz. jul. 1998. [542250] AGU CAM SEN STJ TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. O controle incidental e a aplicação do art. 27 da lei n° 9.868/1999. Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 12, p. 458-454, 2. quinz. jun. 2005. [735008] CAM SEN STJ PGR TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. O controle incidental de normas e a Lei n. 9.756, de 1998. Repertório IOB de Jurisprudência: civil, processual penal e comercial, n. 1, p. 22-18, 1ª quinz. jan. 2000. [569524] AGU CAM PGR SEN STJ TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. O controle incidental de normas no direito brasileiro. Arquivos do Ministério da Justiça, v. 49, n. 188, p. 37-75, jul./dez. 1996. [540290] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
Publicações em outras revistas: [540290]
MENDES, Gilmar Ferreira; BUONICORE, Bruno Tadeu; CEOLIN, Guilherme Francisco. Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro : desafios práticos e normativos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 29, n. 186, p. 41-73, dez. 2021. [1219175] SEN STJ TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Da eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 1, n. 2, p. 7-11, jan./mar. 1993. [484829] AGU CAM PGR SEN STJ TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Da medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 20, p. 504-501, 2ª quinz. out. 1997. [529116] AGU CAM SEN STJ TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira; ABBOUD, Georges. Da monocratização à deferência ao plenário: um ensaio sobre os critérios para a concessão de medidas liminares no controle abstrato de constitucionalidade. Revista de Processo, v. 46, n. 312, p. 19-35, fev. 2021. [1189167] SEN STF
MENDES, Gilmar Ferreira, 1955- Debates necessários à evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos acordos de colaboração premiada. Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília, n. 16, p. 54-63 2019. [1163569] AGU SEN STJ STF. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/27951/24031 Acesso em: 28 fev. 2024. [1175522] STF
MENDES, Gilmar Ferreira. As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos. Revista da Escola Nacional de Magistratura, v. 2, n. 3, p. 21-88, abr. 2007. [794113] STJ STF
MENDES, Gilmar Ferreira. A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade como técnica de decisão da omissão legislativa parcial e o cabimento de cautelar nos casos de omissão parcial. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 15, p. 597-592, 1ª quinz. ago. 2002. [631562] AGU CAM PGR SEN STJ TJD TST STF
Publicação em outras Revistas: [782554]
MENDES, Gilmar Ferreira. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade da lei, na jurisprudência da Corte Constitucional alemã. Revista Trimestral de Direito Público, n. 9, p. 60-77, 1995. [515026] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade da lei: unvereinbarkeitserrklarung na jurisprudência da Corte Constitucional alemã. Revista de Informação Legislativa, v. 30, n. 118, p. 61-84, abr./jun. 1993. [474192] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STM TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. A declaração de nulidade da lei inconstitucional, a interpretação conforme a Constituição e a declaração de constitucionalidade da lei na jurisprudência da Corte Constitucional alemã. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v. 1, n. 2, p. 9-39, out/dez. 1993. [487349] AGU CAM PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Desapropriação: interesse social: revenda a particulares. Revista de Direito Público, v. 21, n. 85, p. 121-129, jan./mar. 1988. [437928] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Derrota põe em questão o avanço da onda conservadora. Veja, Blogs/Nacional – Noblat Siga, em 8 nov. 2020. [1186836] STF
MENDES, Gilmar Ferreira. O direito de nacionalidade e o exercício de direitos reconhecidos aos brasileiros natos. Consulex: revista jurídica, v. 11, n. 240, 15 jan. 2007, p. 18-19. [784670] CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Direito de nacionalidade e regime jurídico do estrangeiro. Direito Público, v. 4, n. 14, p. 5-19, out./dez. 2006. [782531] PGR SEN TCU TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. O direito de propositura das confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 2, n. 6, p. 71-79, jan./mar. 1994. [492892] AGU CAM CLD PGR SEN STJ TJD STF
Publicações em outras revistas: [492892]
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas: análise da jurisprudência da Corte Constitucional alemã. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 7, n. 27, p. 33-44, abr./jun. 1999. [552523] AGU CAM CLD PGR SEN STJ TJD STF
Publicações em outras revistas: [552523]
MENDES, Gilmar Ferreira. Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Revista Brasileira de Direito Público, v. 1, n. 1, p. 91-103, abr./jun. 2003. [625765] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Direito privado, Constituição e fronteiras: encontros da Associação Luso-alemã de juristas no Brasil. Revista de direito do consumidor, v. 24, n. 97, p. 483-485, jan./fev. 2015. [1050117] PGR STJ TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Do efeito vinculante das decisões concessivas de cautelares em ação direta de inconstitucionalidade. Revista ibero-americana de direito público, v. 4, n. 15, p. 95-106, 2003. [923190] CAM PGR STJ STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Doação de órgãos: consenso presumido. Consulex: Revista Jurídica, v. 1, n. 14, p. 40-41, fev. 1998. [537516] CAM SEN STJ TCD TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Doação de órgãos: legitimidade constitucional do consenso presumido. Enfoque Jurídico, n. 5, p. 7, mar. 1997. [533657] CAM SEN STJ TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania. Revista de Direito Administrativo, n. 191, p. 40-66, jan./mar. 1993. [475496] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TJD STF
Publicações em outras revistas: [475496]
MENDES, Gilmar Ferreira. É preciso resgatar a legitimidade do sistema. Coleção Sessões temáticas – vol. 2: Reforma política, p. 79-80, set. 2015.
MENDES, Gilmar Ferreira. O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos de controle abstrato das normas. Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública, v. 3, n. 4, p. 33-48, abr. 1999. [553430] CAM SEN STJ TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Os efeitos das decisões de inconstitucionalidade: técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 5, p. 443-464, jan./jun. 2005. [749950] CAM PGR SEN STJ STF
MENDES, Gilmar Ferreira. A eficácia erga omnes da decisão concessiva de liminar em ação direta de inconstitucionalidade. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 24, p. 634-632, 2ª quinz. dez. 1998. [549411] AGU CAM SEN STJ TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : exclusão de sócio da União Brasileira de Compositores. Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência, v. 32, n. 100, p. 139-151, dez. 2005. [767988] SEN CAM PGR STJ STM TJD STF
Publicação em outras Revistas: [770857]
MENDES, Gilmar Ferreira. Eficácia “erga omnes” das decisões proferidas em sede de controle abstrato no plano estadual. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 19, p. 747-745, 1ª quinz. out. 2002. [635287] CAM PGR SEN STJ TJD TST STF
MENDES, Gilmar Ferreira. A evolução do direito constitucional brasileiro e o controle de constitucionalidade da lei. Revista de Informação Legislativa, v. 32, n. 126, p. 87-102, abr./jun. 1995. [497008] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
Publicações em outras revistas: [497008]
MENDES, Gilmar Ferreira. Execução contra a Fazenda Pública e a ordem de prisão: juízes “justiceiros”. Revista da Procuradoria Geral da República, n. 1, p. 163-165, out./dez. 1992. [473774] AGU CAM PGR SEN STJ STM TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Consulex: Revista Jurídica, v.11, n. 260, p. 53-55, 15 nov. 2007. [798904] CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
Publicações em outros suportes: [798904]
MENDES, Gilmar Ferreira. As Forças Armadas na atuação emergencial, temporária, na preservação da ordem pública: parecer nº AGU/TH/02/2001. A Força Policial, n. 31, p. 79-93, jul./set. 2001. [620940] CAM MJU SEN STJ STF
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Publicações em outras revistas: [501138]
MENDES, Gilmar Ferreira; JOBIM, Nelson.A reforma do judiciário: o Supremo Tribunal Federal na revisão constitucional de 1994: parte 2. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 4, n. 13, p. 16-32, out./dez. 1995. [510066] TJD TCD STM SEN AGU PGR MJU CLD CAM STJ STF
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Publicações em outros suportes: [846853]
MENDES, Gilmar Ferreira A reforma monetária de 1990: problemática jurídica da chamada retenção dos ativos financeiros: Lei n. 8.024, de 12.4.90. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 2, n. 7, p. 24-73, abr./jun. 1994. [457127] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TJD STF
Publicações em outras revistas: [457127]
MENDES, Gilmar Ferreira Reforma política e crise de representatividade. Estudos avançados, v. 23, n. 67, p. 57-60, set./dez. 2009. [921949] SEN CAM STF
MENDES, Gilmar Ferreira. A representação interventiva. Direito público, v. 3, n. 9, p. 3-32, jul./set. 2005. [745958] SEN CAM PGR STJ TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira Retrocessão: prazo de prescrição. Revista de Direito Público, v. 21, n. 86, p. 96-104, abr./jun. 1988. [441980] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD STF
MENDES, Gilmar Ferreira. Reversão de magistrado: direito líquido do substituto e sucessor. Revista de Direito Público, v. 21, n. 87, p. 72-78, jul./set. 1988. [443723] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD STF
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MENDES, Gilmar Ferreira. O Supremo e o ato institucional nº 5. Consulex: Revista Jurídica, v. 13, n. 290, p. 18-19, fev. 2009. [847040] SEN CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
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MENDES, Gilmar Ferreira A suspensão parcial da lei sem redução de texto em sede de cautelar. Direito administrativo, contabilidade e administração pública, v. 2, n. 6, p. 13-19, jun. 1998. [929049] STJ STF
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MENDES, Gilmar Ferreira. O timoneiro e a travessia. Justiça & Cidadania, n. 140, p. 12, abr.2012. [969818] MJU STJ STF
MENDES, Gilmar Ferreira; BUONICORE, Bruno Tadeu. Tráfico de drogas e princípio da insignificância: uma possibilidade dogmática. Boletim IBCCrim, v. 28, n. 333, p. 6-8, ago. 2020. [1198539] CAM STJ TJD STF
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MACÊDO, Lucas Buril de. Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição federal e a sua pretensa mutação constitucional. Revista de Processo, v. 38, n. 215, p. 437-461, jan. 2013. [970143] CAM SEM STJ STM TJD TST STF
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MENDES, Gilmar Ferreira. [Prefácio de autoria do ministro Gilmar Mendes]. Cadernos FGV projetos. v. 10, n. 26, dez., 2015. p. 8-9. STF
MENDES, Gilmar Ferreira [Prefácio de autoria do ministro Gilmar Mendes]. Cadernos FGV projetos. v. 12, n. 30, abr./maio, 2017. p. 8-10. STF
MONTEIRO, Carina Villela de Andrade. Direito à privacidade versus direito à informação: considerações sobre a possibilidade de órgãos públicos fornecerem a terceiros informações pessoais de agentes públicos. Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 27-40, jan./mar. 2007. Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis – Universidade do Legislador em Parceria com a Universidade de Brasília – UNB, como requisito a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes". [802579] AGU CAM CLD MJU SEN STJ STM TCD TJD STF
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PETTERLE, Selma Rodrigues. O julgamento do recurso extraordinário RE 466.343/SP: um divisor de águas na orientação do Supremo Tribunal Federal-STF com relação à hierarquia dos tratados internacionais (de direitos humanos) no direito brasileiro e, consequentemente, com relação à proibição da prisão civil. Direitos Fundamentais e Justiça, v. 3, n. 6, p. 206-212, jan./mar. 2009. Votos dos Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello no RE 466.343/SP. [844922] TJD TST STF
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SOUCCAR, Esther Simon Seroussi; GHIRARD, José Garcez. Desafios do processo decisório no Supremo Tribunal Federal : um estudo de caso a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4.275. Revista brasileira de estudos constitucionais, v. 14, n. 45, p. 81-118, jan./jun. 2020. Análise voto a voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.275: Ministro Marco Aurélio – o relator do caso. Ministro Alexandre de Moraes. Ministro Edson Fachin. Ministro Luís Roberto Barroso. Ministra Rosa Weber. Ministro Luiz Fux. Ministro Ricardo Lewandowski. Ministro Celso de Mello. Ministro Gilmar Mendes. Ministra presidente Cármen Lúcia. [1185317] STF
SARLET, Ingo Wolfgang. Direito à moradia e penhora do imóvel do fiador: breves notas a respeito da atual posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Direitos Fundamentais e Justiça, v. 2, n. 2, p. 253-259, jan./mar. 2008. Traz comentários dos votos do Ministros Cezar Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence. [844496] TJD TST
SOBRE O MINISTRO
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AGUIAR, Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira. Análise da decisão proferida no RE 636.331/RJ de prevalência das normas e tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros em relação ao CDC. Revista de direito do consumidor, v. 27, n. 118, p. 615-744, jul./ago. 2018. Jurisprudência comentada (STF – Recurso Extraordinário 636.331/RJ – Plenário – j. 25.05.2017 – rel. Min. Gilmar Mendes) [1136015] SEN STJ TJD STF
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ARAÚJO, José Henrique Mouta, A verticalização das decisões do STF como instrumento de diminuição do tempo do processo: uma reengenharia necessária. Revista de Processo, v. 33, n. 164, p. 342-359, out. 2008. Traz opinião do Ministro Gilmar Ferreira Mendes sobre a eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal. [837812] CAM MJU SEM STM TJD TST STF
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COSTA, Octávio. Gilmar X Lula. Isto é, v. 32, n. 2052, p. 44, 11 mar. 2009. [840094] SEN CLD PRO TJD STF
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DATA vênia… Brasília em dia, v. 13, n. 640, p. 15-16, abr./maio 2009. STF
DESEMPREGO. Revista do direito trabalhista: RDT, v. 4, n. 6, p. 28-30, jun. 1998. Mesa redonda sobre o desemprego provocado pela globalização, composta por : Arnaldo Sussekind, Ermes Pedro Pedrassini, Gilmar Ferreira Mendes e Antonio Alvares da Silva. [542200] CAM SEN TST
O DÍNAMO da reforma: com pulso firme, sem medo de polêmica, Gilmar tirou o Judiciário da letargia […]. Anuário da Justiça: 2010, São Paulo, p. 44-47, 2010. [882270] SEN STM TST STJ STF
EFEITOS da repercussão. Anuário da Justiça: 2015, São Paulo, p. 58-61, 2015. [794502] STJ TST STF
FORTES, Leandro. O empresário Gilmar. Carta Capital, v. 15, n. 516, p. 22-28, out. 2008. [829867] CAM MJU MTE TJD STF
FORTES, Leandro. A retaguarda do Planalto. Época, v. 3, n. 151, p. 47, 9 abr. 2001. [593135] CAM SEN STF
FUHRMANN, Leonardo. Depois do bate-boca. Fórum: outro mundo em debate., v. 8, n. 74, p. 14-15, maio 2009. Trata do desentendimento entre os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa durante uma Sessão do Plenário do STF. [850618] SEN MJU STF
GILMAR Mendes: controle constitucional: ministro lança teses para combater a “crise de racionalidade” que aflige o Judiciário e trabalha para expandir o conceito do controle concentrado de constitucionalidade. Anuário da Justiça: 2007, São Paulo, p. 62-65, 2007. [794806] CAM STF
GILMAR Mendes: crise anunciada: preocupado com elevado número de habeas corpus, Gilmar Mendes alerta para crise numérica do STF que se aproxima. Anuário da Justiça: 2011, São Paulo, p. 64-67, 2011. [905112] STF
GILMAR Mendes: no olho do furacão. Anuário da Justiça: 2018, São Paulo, 2018. [1149949] STJ STM TST STF
GILMAR Mendes: prender não é solução. Anuário da Justiça: 2019. São Paulo, 2019. [1150719] STJ STM TST STF
GILMAR Mendes: simplificar para acelerar: ministro propõe mecanismos funcionais para dar mais velocidade e qualidade ao processo. à frente do STF, vai reagir às investidas contra a magistratura. Anuário da Justiça: 2008, São Paulo, p. 50-53, 2008. [818461] CAM STJ SEN STM STF
GILMAR Mendes é o novo presidente. Revista do Tribunal de Contas de Sergipe, v. 6, n. 36, p. 18-19, abr./maio 2008. [816655] STF
GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: ponderações iniciais do STF. Revista de Processo, v. 32, n. 143, p. 201-204, jan. 2007. Comenta a arguição de descumprimento preceito fundamental 33-PA, cujo relator foi o ministro Gilmar Mendes, ajuizada com o objetivo de impugnar o art.34 do regulamento de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Econômico-Social do Pará (IDESP), sob o fundamento de ofensa ao princípio federativo, no que diz respeito à autonomia doa Estados e Municípios (Art.60, § 4.°, CF/88) e à vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim (art. 7.°, IV, CF/88). [782449] AGU CAM MJU SEN STJ STM TJD TST STF
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GUZZO, J.R. Por que não te calas? Exame, v. 43, n. 8, p. 53, maio 2009. Trata do desentendimento entre os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa durante uma Sessão do Plenário do STF. [845615] SEN CAM MJU TJD STF
A HISTÓRIA está a fazer justiça à Constituição de 1988. Justiça & Cidadania, p. 6-17. jun. 2002. [782538] CAM STJ STF
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MENEZES, Cynara; FORTES, Leandro. Barbosa reage. Carta Capital, v. 15, n. 543, p. 20-24, abr. 2009. Trata do desentendimento entre os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa durante uma Sessão do Plenário do STF. [845877] SEN CAM MJU STF
MOURA, Marcelo. Devemos acabar com o foro privilegiado?. Época, n. 939, p. 50-55, 13 jun. 2016. Sim / Celso de Mello; entrevista Marcelo Moura — Não / Gilmar Mendes; entrevista Marcelo Moura. [1068200] CAM SEN TJD STF
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PILAU, Léo Simões dos Santos. Os reflexos da atual Súmula nº 277 do TST na negociação coletiva trabalhista: as (des)vantagens da incidência da ultratividade nos contratos de trabalho. Revista Síntese: trabalhista e previdenciária, v. 28, n. 331, p. 24-44, jan. 2017. Negociação coletiva : as (des)vantagens aparentes da aplicação da atual Súmula nº 277 do TST e a superveniência da concessão da medida cautelar na ADPF 323 pelo ministro Gilmar Mendes do STF. [1085481] AGU CAM SEN STJ TST STF
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RIBEIRO, Onofre; GOMES, Eduardo. Gilmar Mendes: de Diamantino para a vice presidência do TSE. RDM, v.6, n. 95, 20 mar. 2005. p. 16-18. [789684] STF
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STF: 2ª Turma: Gilmar Mendes: presidente 2ª Turma: Decano para uma década: dos mais ativos e controversos, Gilmar Mendes passa a ser o ministro mais antigo, a quem cabe inspirar segurança jurídica e estabilidade na corte. Anuário da justiça, 2021. [1217018] STJ STM TST STF
SYSTEMIC vision: criticized earlier this year for his stand against the Clean Record Law, the justice ended the year being appaluded for his diehard defense of the National Justice Council [Gilmar Mendes]. Justice Yearbook, 2012. São Paulo, 2012. [955381] STF
TAVARES, André Ramos. Constituição em rede. Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC, v. 16, n. 50, p. 53–70, jul./dez. 2022. Cita o ministro Gilmar Mendes. [1230700] [in00000228236] STF
TRADIÇÃO e estatísticas: ministro preocupa-se com congestionamento de processos no Supremo, mas defende aplicação de Habeas Corpus substitutivo de recurso. Anuário da Justiça: 2014, São Paulo, p. 68-71, 2014. [1003689] STJ STM TST STF
WALD, Arnoldo. O novo Supremo Tribunal Federal. Carta Mensal, n. 667, p. 59-86, out. 2010. Comenta sobre a relevância do entendimento do Ministro Gilmar Mendes nas decisões do Supremo Tribunal que deram ensejo à Súmula 725 do STF, que considerou constitucional o Plano Collor I, além de tratar da ADIn 608 que abordou o Plano Collor II. [882558] AGU CAM CLD MJU SEN STJ TCD TJD TST STF
VAZ, Getúlio. A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos. Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 101-115, jan./mar. 2007. Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis – Universidade do Legislador em parceria com Universidade de Brasília – UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Gilmar Mendes. [802590] AGU CAM CLD MJU SEM STJ STM TCD TJD STF
