*Cármen Lúcia – Livros
CarmenLuciaLivros
1. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Os 10 anos da Constituição Federal: o poder judiciário e a construção da democracia no Brasil. In: A CONSTITUIÇÃO democrática brasileira e o poder judiciário. São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung – Centro de Estudos, 1999. p. 3-19. [216458] CAM MTE PGR SEN STJ STF 341.2560631 C758 CDB
2. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes.. 25 anos: a constituição de 1988. In: FURTADO, Marcus Vinícius (Coord.). Reflexões sobre a Constituição: uma homenagem da advocacia brasileira. Brasília: Alumnus: OAB, Conselho Federal, 2013, p. 39-43. [984455] STM STF 341.2481 R332 RCH
3. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Acceso a la jurisdicción constitucional en Brasil. In: CONFERENCIA INTERNACIONAL EL ACCESO INDIVIDUAL A LA JUSTICIA CONSTITUCIONAL EN AMÉRICA LATINA (2013 : Arequipa, Perú). El acceso individual a la justicia constitucional en América Latina: ponencias presentadas en la Conferencia Internacional celebrada durante los días 29, 30 y 31 de Mayo de 2013 en Arequipa. Perú, Lima: Tribunal Constitucional, 2013. p. 109-115. [992225] STF 341.2098 C748 AIJ
Publicação em outros suportes: [987089]
4. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Advocacia pública e defesa do estado. In: DIREITO, advocacia e mudança. Brasília : OAB, Conselho Federal, 1996. p. 7-16, v.3.[190974] CAM MJU PGR SEN STF STJ TJD STF 341.41506381 C749 OAB-16 TESES
Publicação em outros suportes: [191856] [190974] [1301843]
5. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. A atuação do Judiciário no cenário sócio-político nacional. In: JORNADA DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, 1., 1996, Brasília. Anais… Brasília: Conselho da Justiça Federal – CEJ, 1995. p. 61-72. [173245] AGU MJU SEN STJ STM TJD TST STF 341.406381 J82 JEJ-1 CFJ-96
6. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Cala a boca já morreu: a Constituição de 1988 e os direitos fundamentais à liberdade de pensamento e de sua expressão. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. O olhar dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição cidadã. Ed. comemorativa de 35 anos da Constituição. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023. p. 61-66. [1247443] [in00001526095] STF 341.2481 B823 OMS
7. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Comentário ao art 3º da Declaração Universal dos Direito Humanos. In: CASTRO, Reginaldo Oscar de (Coord.). Direitos Humanos: conquistas e desafios. 2. ed. Brasília: Letraviva, 1999. p. 33-41. [1056190] CAM SEN STJ STF 341.1219 D598 DHC 2.ED.
8. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Constituição e constitucionalidade. Belo Horizonte: Lê, 1991. 232 p. [131223] SEN PGR
9. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Constituição e Ordem Econômica. In: GRAU, Eros Roberto (Coord.). Debate sobre a Constituição de 1988. São Paulo: Paz e Terra, 2001. p. 9-34. [602792] CAM SEN STJ TST STF 341.2481 D286 DSC
10. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada: estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. 2. ed. rev. e ampl. 1. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2009. 415 p. [871000]. TJD STF 341.272 P468 CSJ 2.ED 1.REIMPR.
Outras edições: [737082] [695230] [1261566]
11. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O constitucionalismo contemporâneo e a instrumentalização para a eficácia dos direitos humanos. In: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, 1., 1997, Brasília. Anais… Brasília: OAB, 1997. 618 p. [993343] SEN
12. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Democracia e federalismo. In: SCARFF, Fernando Facury (org.). A crise do federalismo em estado de pandemia. Belo Horizonte: Letramento; Casa do direito, 2021.v. 1, p. 218-255. [1211415] CAM STJ STF 340 C932 CFE V.1
13. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Os dez anos da Constituição Federal, o Poder Judiciário e a construção da democracia no Brasil. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DEMOCRACIA E JUSTIÇA : o poder judiciário na constituição do estado de direito, 1998, Porto Alegre, RS. A Constituição democrática brasileira e o poder judiciário. São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung, Centro de Estudos, 1999, p. 3-19. [1046277] SEN CAM PGR STJ STF 341.2560631 C758 CDB
14. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Direito à privacidade e sigilo fiscal e bancário. In: FERRAZ, Luciano (Coord.); MOTTA, Fabrício (Coord.). Direito público moderno: homenagem especial ao professor Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 325-383. [675970]. CAM PGR SEN STF 341 C331 DPM
15. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O direito à vida digna. Belo Horizonte: Fórum, 2004. 319 p. [698499] SEN AGU CAM CDL MJU PGR STJ TJD TST STF 341.272 D598 DVD
Outras edições: [1260723] [1313623]
16. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O direito a uma vida sem violência. In: VIOLÊNCIA doméstica: vulnerabilidades e desafios na intervenção criminal e multidisciplinar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 3-19. Conferência proferida no dia 7/11/2007 no auditório do Ministério Público do Distrito Federal. [867685] SEN CAM PGR STJ TJD TST STF 341.556 V795 VDV
17. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O direito constitucional: a jurisdição. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). As garantias do cidadão na justiça. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 31-51. [142657] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM STF 341.274 G212 GCJ
18. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O direito constitucional perante o direito internacional atual. In: PIMENTEL JÚNIOR, Paulo Gomes (Coord.). Direito constitucional em evolução: perspectivas. Curitiba: Juruá, 2005. p. 87-107. [732200] CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD STF 341.2 D598 DCE
Publicação em outros suportes: [849178] [803511] [762858] [732200]
19. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes.. Direitos de para todos. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. 171 p. [822910] STJ TST STF 341.27 R672 DTO 2.ED.
Outras edições: [695871] [1260763] [1261210]
20. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Os direitos de cidadania no Brasil, no Mercosul e na comunidade de língua portuguesa. In: PORTUGAL-Brasil ano 2000: tema direito. Coimbra: Coimbra Ed., 1999. p. 411-459. [803417] STJ STF
Outras edições: [614222]
21. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes; VELLOSO, Carlos Mário da Silva (Coord.). Direito eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. 392 p. [167470] AGU CAM PGR SEN STJ TCD STF 341.28 D598 DEL
22. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Direito fundamental do contribuinte à informação. In: SCAFF, Fernando Facury (Org.). Supremos acertos. Belo Horizonte: Casa do direito, 2022, p. 159-167. [1226638] STJ STF 341.4191 S959 SAC
23. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Estudo sobre concessão e permissão de serviço público no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1996. 217 p. [178190] AGU CAM CLD SEN STJ TCD TJD TST STF 341.353 R672 ECP
24. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Imprensa e justiça lado a lado. In: LIBERDADE de expressão e democracia. Brasília: Instituto Palavra Aberta, 2014. p.36-39. STF 
25. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Imprensa e liberdade: o direito democrático de informar e ser informado. In: FUX, Luiz. Liberdades. Rio de Janeiro: Editora J & C, 2022, p. 101-122. [1225433] CAM SEN STF 341.27 L695 LIB
26. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. José Antônio Pimenta. In: NEVES, José Roberto de Castro (Org.). Os juristas que formaram o Brasil: os advogados e juízes que construíram o nosso país. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2024, p. 77-110, 2024. [in00000252238] [1268699] CAM STJ
27. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes.. O juiz na nova ordem estatal. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). Perspectivas do direito público: estudos em homenagem a Miguel Seabra Fagundes. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. p. 245-273. [161572] STF 340.08 F156 PDP
28. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Justiça eleitoral e representação democrática. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes et al. (Coord.). Direito eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. p. 377-392. [210221] SEN CAM AGU PGR STJ TCD STF 341.28 D598 DEL
29. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Liberdade de imprensa. In: FUX, Luiz; SALLES, Tiago. Liberdades. Rio de Janeiro: Justiça & Cidadania, 2022. 35 p. [1256984] STF 341.27 L695 LIBC
30. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. A liminar no mandado de segurança. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Mandados de segurança e de injunção: estudos de direito processual constitucional em memória de Ronaldo Cunha Campos. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 199-230. [119631] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ TJD STF 341.46219 M271 MSI
31. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Limites constitucionais à competência de reforma constitucional no direito brasileiro. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueredo (Coord.). Estudos em homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 135-162. [610370] CAM PGR SEN STJ STF 340.08 M152 EHM
32. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Marias. In: NEVES, José Roberto de Castro (Org.). Música e Direito. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2022, p. 123-126. [1223019] SEN STJ STF 340 M987 MUD
33. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Medidas provisórias e abuso do poder de legislar. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS, 19., 2005, Florianópolis, SC. Anais… Florianópolis: OAB, Conselho Federal, 2006. [804818] PGR TST TJD STF 341.41506381 C749 OAB-19
Outras edições: [774227]
34. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Medidas provisórias e princípio da separação de poderes. In: MARTINS, Ives Gandra (Coord.). Direito contemporâneo: estudos em homenagem a Oscar Dias Corrêa. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 44-69. [597354] STF 340.08 C824 DCE
35. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Mudanças sociais e mudanças constitucionais. In: SILVA, Jane Granzoto Torres da (Coord.). Constitucionalismo social: estudos em homenagem ao Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. São Paulo: LTr, 2003. p. 246-262. [665412] CAM SEN STJ TJD TST STF 341.208 M527 CSE
36 .ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Natureza e eficácia das disposições constitucionais transitórias. In: GRAU, Eros Roberto et al. (Org.). Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 377-408. [607552] CAM PGR STM TST STF 341.208 B699 DCE
Publicação em outros suportes:[1304808]
37. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O papel do Município na Federação Brasileira. In: ENCONTRO Nacional de Procuradores Municipais, 24., 1999, Porto Alegre. Anais […], p. 89-102, 1999.
38. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes.. [Parecer]: inconstitucionalidade material e formal da Medida Provisória n. 1.724/98 e da Lei em que se converteu (n. 9.718/98). Superveniência da Emenda Constitucional n. 20/98. Inocorrência do fenômeno da recepção na espécie. Belo Horizonte: [s.n.], 2004. 53 p. [825140] STF
39. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Participação direta do cidadão na democracia brasileira. In: ANAIS da XX Conferência Nacional dos Advogados: Estado democrático de direito X estado policial: dilemas e desafios em duas décadas da Constituição. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2009. p. 1467-1477, v.2. Material oriundo de degravação de palestra proferida. [867675] STJ TST STF 341.41506381 C749 OAB-20
40. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). Perspectivas do direito público: estudos em homenagem a Miguel Seabra Fagundes. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. 503 p. [159102] AGU CAM PGR SEN STJ TCD STF 340.08 F156 PDP
41. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio constitucional da função social da propriedade. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Coord.). Direito administrativo contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 55-104. [715997] CAM MJU SEN TJD TST STJ STF 341.3 F825 DAC
Outras edições: [922712]
42. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio constitucional da igualdade. Belo Horizonte: Lê, 1990. 124 p. [126623] STJ SEN CAM CFJ STF 341.2722 R672 PCI
Outras edições: [1296477]
43. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade. In: ROCHA, Cármen Lúcia. (Coord.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada: estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. 2. ed., rev. e ampl., 1. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 165-191. [706231] TJD STJ CJF STF 341.272 C758 CSJ 2.ED. 1.REIMPR.
Outras edições: [737082] [1313676]
44. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 17., 2000. Justiça, realidade e utopia. Brasília: OAB – Conselho Federal, 2000. p. 69-92. [567176] CAM MJU STJ STJ CJF STF 341.41506381 C749 OAB-17
Outras edições: [1297596]
45. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994. 308 p. [156000] CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TST STF 341.3 R672 PCA
46. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais dos servidores públicos. São Paulo: Saraiva, 1999. 615 p. [213701] SEN STJ STM TJD STF 341.33 R672 PCS
47. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Processo de responsabilidade do presidente da república. In: A OAB e o impeachment. Brasília: OAB – Conselho Federal, 1993. p. 153-169. [144990] CAM PGR SEN STJ STM STF 341.25115 O11 OIM
48. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. A proteção das minorias no direito brasileiro. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL AS MINORIAS E O DIREITO, 2001, Brasília. Seminário internacional as minorias e o direito. Brasília: Conselho da Justiça Federal; Ajufe, 2003. p. 79-92. (Cadernos do CEJ, v. 24). [1259825] AGU CLD MJU PGR SEN STJ STM TJD TST STF 341.12340631 S471 SIM-01
49. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. A proteção das minorias no direito brasileiro. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL AS MINORIAS E O DIREITO, 2002, Brasília, DF. Seminário… Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2002. fita de vídeo 2A. VHS, son., color. [634286] STJ
50. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes; MAIA, Luciano Mariz. A proteção das minorias no direito brasileiro. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL AS MINORIAS E O DIREITO, 2003, Brasília. Seminário internacional as minorias e o direito. Brasília: Conselho da Justiça Federal; Ajufe, 2003. p. 67-92. [1309717] STJ
51. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Reforma total da Constituição: remédio ou suicídio constitucional? In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.). Crise e desafios da constituição: perspectivas críticas da teoria e das práticas constitucionais brasileiras. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 147-174. [679207] CAM MJU PGR SEN STJ TST STF 341.2 C932 CDC
52. _ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. República e federação no Brasil: traços constitucionais da organização política brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. 326 p. [173723] CAM PGR SEN STJ TJD STF 341.238 R672 RFB
53. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. República e ‘res pública’ no Brasil: traços constitucionais da organização política brasileira. In: MELLO, Celso Antônio Bandeira de (Org.). Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros, 1997. v. 2, p. 193-270. [207980] CAM PGR TJD STF 340.08 A862 EHG
54. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Revisão constitucional e plebiscito. In: SIMPÓSIO SOBRE REVISÃO CONSTITUCIONAL E PLEBISCITO, 1992, Brasília, DF. Simpósio sobre revisão e plebiscito: estudos constitucionais OAB. Brasília: Conselho Federal da OAB, Comissão de Estudos Constitucionais, 1992, p. 31-65. [1059240] SEN CAM PGR STF STJ TJD STF 341.2481 S471 SSR
55. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. ’Romanceiro da Inconfidência’, de Cecília Meireles. In: NEVES, José Roberto de Castro (Org.). O livro que mudou a minha vida. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2022. 240 p. [1224730] SEN
56. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Sobre o estado brasileiro e as reformas propostas. In: SILVA NETO, Manoel Jorge (Coord.). Constituição e trabalho. São Paulo: LTr, 1998. p. 87-105. [190616] AGU CAM SEN STJ TST STF 341.6 C758 CET
57. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O Supremo Tribunal Federal como árbitro de conflitos federativos. In: SEMINÁRIO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA HISTÓRIA REPUBLICANA, 2001, Rio de Janeiro. Anais do […]. Brasília: Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2002. p. 149-218. [1049261] CAM MJU PGR SEN STJ STF 341.419106381 S471 ASS
58. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes, Transparência e Poder Judiciário. In: SADEK, Maria Tereza. O judiciário do nosso tempo: grandes nomes escrevem sobre o desafio de fazer justiça no Brasil. 1.ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2021, p. 21-35. [1214022] STF
59. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Vida digna: direito, ética e ciência: os novos domínios científicos e seus reflexos jurídicos. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). O direito à vida digna. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 11-174. [698499] CAM CLD MJU TEM PGR SEN STJ TJD TST STF 341.272 D598 DVD
Outras edições; [1100989]
60. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Vontade do povo, vontade do Estado. In: Anais da XVIII Conferência Nacional dos Advogados: cidadania, ética e Estado. Brasília: Conselho Federal da OAB, 2003, p. 231-243, 2003. [1311821] CJF
61. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. [Voto]. In: SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus (Coord.). União estável entre homossexuais: comentários à decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08. Curitiba: Juruá, 2012. p.131-137. [934964] SEN CAM PGR STJ TJD STF 342.162842 U58 UEH
62. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. [Voto da Ministra no julgamento da ADI-3510]. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento [gravação de som]: Lei de Biossegurança: ADI-3510. Brasília: TV Justiça, 2008. 3 DVD (ca. 16h 30 mim); digital, color.; 4 ¾ pol. Voto da Ministra Cármen Lúcia. [889615] STF DVD 340.78 B823 JLB
63. ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. [Voto da Ministra no julgamento da Petição 3388 (Terra indígena Raposa Serra do Sol)]. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento [gravação de som]: Terra indígena Raposa Serra do Sol: PET-3388. Brasília: TV Justiça, 2009. 4 DVD (ca. 16h); digital, color.; 4 ¾ pol. Voto da Ministra Cármen Lúcia. [889618] STF DVD 342.1173 B823 JTI
64. ALVES, Lisandra Pereira. Ministra Rosa Weber. Florianópolis Harpia Web Comunicação, 2024. 205 p. Traz prefácio do Ministro Celso de Mello, introdução do Ministro Luís Roberto Barroso e depoimentos dos Ministros do STF Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, José Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Apresenta ainda depoimentos de servidores do STF e manifestações de instituições jurídicas e advogados, dentre outras. [in00001442958] STF 341.4191 A474 MRW
65. ANDRADE, Durval Ângelo. Palavras, atos e julgados de um conselheiro de contas. Prefácio do ministro Cármen Lúcia Antunes Rocha. Belo Horizonte: Fórum, 2022. 352 p. [1219401] [in00000843010]
Outras edições: [1252520]
66. BARROSO, Luís Roberto. Inexigibilidade de prévia autorização para divulgação de biografias (ADI nº 4.815, Rel. Min. Cármen Lúcia). BARROSO, Luís Roberto. A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal 1. ed., 2. reimpr.. Belo Horizonte : Fórum, 2021.290 p. [1217279] CLD
Outras edições: [1132538] [1113689] [1258499] [1335508]
67. BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Reforma política (29/8/2013); Financiamento da saúde (19/9/2013); Pacto federativo (24/10/2013): íntegra dos debates. Brasília: Senado Federal, 2013. 230 p.: il., fots., retrs. A ministra do Supremo Tribunal Federal e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, participou do primeiro debate. [989977] CAM PGR SEN STF
68. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos [recurso eletrônico]: anotada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos 2.ed.. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2022. 1 recurso online (467 p.) A primeira edição foi lançada na gestão da ministra Cármen Lúcia, em 2018. [1241689] STF 341.12191 B823 CAD 2.ED.
69. CAMPOS, Amini Haddad; COSTA, Lindinalva Rodrigues Dalla (Coord.). Sistema de justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar. Apresentação da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Curitiba: Juruá, 2011. 321 p. [904537] SEN CAM PGR TJD STJ STF 341.27 S623 SJD
70. CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato de. Vulnerabilidade dos créditos quirografários na recuperação judicial: análise comparativa com o modelo da concordata no direito concursal brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2023.190 p. Apresentação: Ministra Cármen Lúcia. [1236660] STJ STF 342.236 C198 VCQ
71. FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. Prefácio de Cármen Lúcia Antunes Rocha. Belo Horizonte: Fórum, 2015. 701 p. [1028853] SEN STJ TJD TST STF
Outras edições: [1250469] [1260100] [1258190] [1333541]
72. FAVRETO, Fabiana et al. (coord.) Direito público e democracia: estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ. Prefácio da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Belo Horizonte: Fórum, 2023. [1251253] [in00000851684]
Outras edições: [1250224]
73. MARÇAL; Thaís. Direito público democrático. Prefácio da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha. Rio de Janeiro Lumen Juris, 2024. 232 p. [1263476] [in00000856538]
74. MENESES, Marcos Paulo Loures de. O elemento subjetivo nos homicídios de trânsito: HC n. 107.801 (Rel. Min. Cármen Lúcia; Rel. p/ acórdão Min. Luiz Fux) – HC n. 101.698 (Rel. Min. Luiz Fux) Ed. especial. In: FUX, Luiz. Jurisdição constitucional: democracia e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 217-250. [1165693] AGU CAM TJD TST
75. OSORIO, Aline; GARCIA, Letícia Giovanini (coord.). Democracia, eleições e participação feminina: elas pensam o Brasil. Prefácio da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha; Apresentação do ministro Luís Roberto Barroso. Belo Horizonte Fórum, 2025. 594 p. [in00001433124]
76. PELLEGRINO, Antonia; STARLING, Heloisa Maria Murgel. Independência do Brasil: as mulheres que estavam lá 1. ed.. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2022. 220 p. Posfácio: Mulheres em necessária travessia por Cármen Lúcia Antunes Rocha. [1223010] CAM SEN
77. TAVARES, André Ramos. A nova matrix: direito (re)programado na civilização plataformizada. São Paulo: Etheria, 2024. 342 p. Prefácio da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. [1269509] [in00000858331] STJ
78. BARROSO, Luiz Roberto. Inexigibilidade de prévia autorização para divulgação de Biografias (ADI nº 4.815, Rel. Min. Cármen Lúcia). In: BARROSO, Luís Roberto. A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 290 p. [1113689] SEN TCD TJD TST STF 341.2 B277 JVP
79. BECKER, Josiane. A interpretação do § 4º do art. 100, alterado e hoje § 8º do art. 100 da Constituição da República, permite o pagamento dos débitos em execução nos casos de litisconsórcio facultativo. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 823-832. Precedente da tese: RE 568.645/SP, Rel. Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 24/09/2014, DJe 13/11/2014. [1114945] TJD STJ STF 340 T337 TJT V1 T1
80. BENEDETTI, Carla. Aposentadoria da pessoa com deficiência sob a visão dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 276 p. [1111614] CAM TST STF
81. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Presidentes: Tribunal Superior Eleitoral: 2017 a 1932. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2017. 309 p. [1117753] STF
82. CALCINI, Fábio Pallaretti. O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 1161-1175. Precedente da tese: RE 574.706 RG/PR, Rel. Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 24/04/2008, DJ 16/05/2008. [1121561] TJD STJ STF 340 T337 TJT V1 T1
83. FISCHER, Octavio Campos. É constitucional a fixação de alíquota progressiva para o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCD. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 33-45. [1115222] TJD STJ STF 340 T337 TJT V1 T1
84. FOLMANN, Melissa. I – A eventual inconstitucionalidade de desvinculação de receita de contribuições sociais não acarreta a devolução ao contribuinte do montante correspondente ao percentual desvinculado, pois a tributação não seria inconstitucional ou ilegal, única hipótese autorizadora da repetição do indébito tributário; II – Não é inconstitucional a desvinculação, ainda que parcial, do produto da arrecadação das contribuições sociais instituídas pelo art. 76 do ADCT, seja em sua redação original, seja naquela resultante das Emendas Constitucionais 27/2000, 42/2003, 56/2007, 59/2009 e 68/2011. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 319-330. Precedente da tese: RE 566.007, Rel. Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 13/11/2014, DJe 11/02/2015. [1116883] TJD STJ STF 340 T337 TJT V1 T1
85. GARCIA REDONDO, Bruno. Comentários à jurisprudência previdenciária do STF. Curitiba: Juruá, 2012. 368 p. RE 564.354/SE, Relª. Minª. Cármen Lúcia, 08.09.2010: revisão pacificada STF: limite-teto fixado pelas emendas constitucionais 20/98 e 41/03. [966565] TJD TST STF 341.67 C732 CJP
86. GNATA, Noa Piatã Bassfeld. Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional 41/2003, aos benefícios previdenciários limitados a teto do regime geral de previdência estabelecido antes da vigência dessas normas, de modo a que passem a observar o novo teto constitucional. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 445-455. Precedente da tese: RE 564.354/SE, Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 08/09/2010, DJe 15/02/2011 — Informativo 599 do STF. [1111674] TJD STJ STF 340 T337 TJT V1 T1
87. GOSDAL, Thereza Christina. Compete à Justiça do Trabalho o julgamento das ações de interdito proibitório em que se busca garantir o livre acesso de funcionários e de clientes às agências bancárias interditadas em decorrência de movimento grevista. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 433-443. Precedente da tese: RE 579.648/MG, Rel. Ministro Menezes Direito, Rel. p/ acórdão Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado 10/09/2008, DJe 06/03/2009. [1111658] TJD STJ STF 340 T337 TJT V1 T1
88. MANEIRA, Eduardo. A contribuição para o PIS está sujeita ao princípio da anterioridade nonagesimal previsto no art. 195, § 6º, da Constituição federal ; II – Nos casos em que a majoração de alíquota tenha sido estabelecida somente na conversão de medida provisória em lei, a contribuição apenas poderá ser exigida após noventa dias da publicação da lei de conversão. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 331-341. Precedente da tese: RE 568.503/RS, Rel. Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 12/02/2014, DJe 14/03/2014. [1116901] TJD STJ STF 340 T337 TJT V1 T1
89. MARCHESAN, Ana Maria Moreira; MOREIRA, Rafael Costa Martins. Crime ambiental tipificado no art. 38, caput, da Lei n° 9.605/1998. Área particular. Controvérsia decidida com fundamento em normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. Comentário ao ag. reg. no Recurso extraordinário nº 639.810/RN relatora: ministra Cármen Lúcia. In: BENJAMIN, Antônio Herman, FREITAS Vladimir Passos de; SOARES JÚNIOR, Jarbas (Org.). Comentários aos acórdãos ambientais: paradigmas do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2021. 505 p. [1197389] STJ
Outras edições: [1254597]
90. MEDINA, Damares. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Saraiva, 2016. 294 p. Cita a ministra Cármen Lúcia. [1072371] TJD STF
91. MOREIRA, Egon Bockmann. O pensamento de Cármen Lúcia Antunes Rocha. In: MOREIRA, Egon Bockmann. Processo administrativo: princípios constitucionais e a Lei 9.784/99. 4. ed. atual., rev. e aum. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 286-287. [885686] SEN AGU PGR STJ TCD TJD TST STF 341.362 M838 PAP 4.ED.
Outras edições: [576147] [663247] [781434] [1086720]
92. #PARTICIPA mulher: por uma cidadania feminina plena homenagem à ministra Cármem Lúcia. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2020.183 p. [1254662] STF
93. PINTO, Felipe Martins (Org.). O direito ambiental no Supermo Tribunal Federal: estudos em homenagem à ministra Cármen Lucia. Belo Horizonte: Clio Gestão Cultural e Editora, 2022. 328 p. [1256362] STF
94. POMBO, Bárbara. Censura judicial: como o STF tem interpretado a ADPF 130?. Belo Horizonte: Letramento, 2021.100 p. Cita a ministra Cármen Lúcia. [1212091] STF 341.2732 P784 CJS
95. TEODOROVICZ, Jeferson. Subtraído o montante que exceder o teto e o subteto previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição, tem-se o valor para base de cálculo para a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 864-877. Precedente da tese: RE 675.978/SP, Rel. Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 15/04/2015, DJe 29/06/2015. [1119470] TJD STJ STF 340 T337 TJT V1 T1
96. TRIGUEIRO, Victor Guedes. O jogo da pauta no Supremo Tribunal Federal: decidindo não decidir a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. Londrina: Thoth, 2023. 351 p. Análise do caso: o comportamento estratégico da ministra Carmén Lúcia. [1240286] AGU STF 341.4191 T828 JPS
97. VECCHIATTI, Paulo Roberto Lotti. O STF, a homotransfobia e o seu reconhecimento como crime de racismo: análise e defesa da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo 1. ed.. Bauru: Spessotto, 2020. 168 p. Traz o voto da ministra Cármen Lúcia. [1184006] STF
98. VITORELLI, Edilson. Não foi recepcionada pela Constituição da República de 1988 a expressão "nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica" do art. 10 da Lei 6.880/1980, dado que apenas lei pode definir os requisitos para ingresso nas Forças Armadas, notadamente o requisito de idade, nos termos do art. 142, § 3º, X, da Constituição de 1988: descabe, portanto, a regulamentação por outra espécie normativa, ainda que por delegação legal. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 667-682. Precedente da tese: RE 600.885/RS, Rel. Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 09/02/2011, DJe 01/07/2011 [1114695] TJD STJ STF 340 T337 TJT V1 T1
99. VULCANIS, Andrea. Mogno brasileiro. Comando e controle como estratégia de preservação ambiental. Novos paradigmas para a gestão ambiental, o direito e a justiça relatora: ministra Cármen Lúcia. In: BENJAMIN, Antônio Herman, FREITAS Vladimir Passos de; SOARES JÚNIOR, Jarbas (Org.). Comentários aos acórdãos ambientais: paradigmas do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2021. 505 p. [1197389] STJ
100. WEBER, Rosa. Homenagem à ministra Cármen Lúcia. In: #PARTICIPA mulher: por uma cidadania feminina plena: homenagem à ministra Cármen Lúcia. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2020, p. 23-25. [1259833] STF 341.28 P273 PMC
