*Ricardo Lewandowski – Livros
RicardoLewandowskiLivros
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1. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Ação penal nº 1.015/DF: a inviabilidade de imputação do delito de lavagem de dinheiro pelo mero recebimento da vantagem ilícita no contexto da prática do delito de corrupção passiva. In: BOTTINI, Pierpaolo; BORGES, Ademar (Coord.). Lavagem de dinheiro: pareceres jurídicos, jurisprudência selecionada e comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 247-252. [1233593] STF 341.55712 L392 LDP
2. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo, O artigo 283 do Código de processo penal em face da Constituicão Federal de 1988. In: FUX, Luiz (Coord.). Os grandes julgamentos do Supremo. Rio de Janeiro: GZ, 2020, p. 339-344. [1186382] STJ STF
3.LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A colaboração premiada em face do princípio da separação dos poderes. In: TOFFOLI, José Antonio Dias (Org.). 30 anos da Constituição brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 517-525. [1131896] STJ TST STF 341.24 T833 TAC
4. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Capítulo VI, da intervenção. In: CANOTILLHO, J. J. Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 800-818. [998828] SEN STJ STM STF 341.2481 1988 C732 CMC
Outras edições: [1024627] [1002719] [1005083]
5. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo (Coord.). Centenário: José Geraldo Rodrigues de Alckmin. São Paulo: IASP, 2015. Descr.: 389 p. [1066010] STF 341.419104 C397 CJG
6. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Comentários acerca da indisponibilidade liminar de bens prevista na Lei 8.429, de 1992. In: DALLARI, Adilson Abreu et al. Improbidade administrativa: questões polêmicas e atuais. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros: Sociedade Brasileira de Direito Público, 2003, p. 184-186. [1133054] PGR AGU CAM SEM STJSTM TCD TST STF
7. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Compatibilidade do sistema de reserva de cotas étnico-raciais nas universidades públicas com a Constituição de 1988, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na ADPF nº 186/DF. In: A CONSTITUIÇÃO de 1988 na visão dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2013, p. 115-148. [987899] SEN CAM PGR STJ STM TCD TJD TST STF 341.2481 B823 CVM
8. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo; NALINI, José Renato (Org.). O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário: homenagem aos 10 anos do CNJ. São Paulo: Quartier Latin, 2015, 227 p. [1031984] SEN STJ STF 341.256 C755 CNJ
9. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Conselho Nacional de Justiça: Presente e futuro. In: CRUZ, Fabrício Bittencourt da. CNJ 10 anos. Brasília: CNJ, 2015. p. 152-166. [1077661] STF 341.256 C651 CDA
10. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Considerações sobre a guerra na Ucrânia. In: LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reflexões conjunturais. Belo Horizonte: Fórum das Letras, 2022, p. 129-130. [1234491] SEN STJ STF 341.2 L669 REC
11. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A Constituição cidadã e o direito tributário [recurso eletrônico]: estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto. Belo Horizonte : Fórum, 2019. 1 recurso online (508 p.). [1256649]
12. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Da ordem de manifestação entre corréus delatores e delatados na colaboração premiada. In: ESPIÑEIRA, Bruno; COLAPOLVE, Luís Eduardo; MATTOS FILHO, Maurício (Orgs.). A prova e o processo penal constitucionalizado: estudos em homenagem ao ministro Sebastião Reis 1. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021. 751 p. [12211702] SEN STJ STF 341.43 P969 PPP
13. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Democracia e direitos humanos. In: OSORIO, Aline; MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luna van Brussel (coord.). Direitos e democracia: 10 anos do ministro Luís Roberto Barroso no STF. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 133-138. [1259452] STJ STF 340 D598 DDE
14. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Democracia participativa já. In: LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reflexões conjunturais. Belo Horizonte: Fórum das Letras, 2022, p. 45-46. [1234462] SEN STJ STF 341.2 L669 REC
15. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Desglobalização e democracia. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; FROTA, Cristiane de Medeiros Brito Chaves. 25 anos de Diálogos Jurídicos: coletânea do Seminário de Verão de Coimbra. Belo Horizonte: Fórum, 2022, p. 33-46. [1222002] CAM STJ STF 340 D598 VAD
16. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. (Des)ordem climática: propostas para um mundo em transformação: estudos em comemoração aos 30 anos do seminário de verão de Coimbra. Belo Horizonte: Fórum, 2025. [in00001504472]
17. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Direito comunitário e soberania: algumas reflexões. In: LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. (Coord.). Direito comunitário e jurisdição supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional. São Paulo: J. de Oliveira, 2000. p. 179-187. [571367] CAM MJU SEN STJ STF 341.115 D598 DCJ
18. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo (Coord.). Direito marítimo: estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães. Belo Horizonte: Fórum, 2021.620 p. [1184834] STJ STF 342.29 D598 DME
Outras edições: [1243162] [1255204]
19. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Estado mínimo, pós modernidade e desglobalização. In: LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reflexões conjunturais. Belo Horizonte: Fórum das Letras, 2022, p. 23-28. [1234455] STJ STF 341.2 L669 REC
20. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Ensino religioso em escolas públicas: um ponto de vista. In: MORAU, Caio (Org.). História e futuro do direito brasileiro: estudos em homenagem a Ignacio Maria Poveda Velasco. 1. ed. São Paulo: LiberArs, 2019. p. 135-144. [1243750] SEN
21. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Evolução do Estado federal no Brasil. In: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 319-331. [851744] SEN CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF 340 S959 STJ
22. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Globalização, regionalização e soberania. São Paulo: J. de Oliveira, 2004. 330 p. [674043] CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF 341.378 L669 GRS
23. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Habeas corpus coletivo. In: ARABI, Abhner Youssif Mota; MALUF, Fernando; MACHADO NETO, Marcello Lavenère (Coord.). Constituição da República 30 anos depois: uma análise prática da eficiência dos direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 472 p. [1145461] STJ TCD TST STF341.2 C758 CRT
24. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A ideia de democracia no mundo contemporâneo. In: COÊLHO, Marcus Vinícius Furtado (Coord.). A Constituição entre o direito e a política: o futuro das instituições: estudos em homenagem a José Afonso da Silva. 1. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2018, p. 101-112. [1122675] SEN PGR STJ TST STF 341.2 C758 CEP
25. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo (Coord.). A influência de Dalmo Dallari nas decisões dos tribunais. São Paulo: Saraiva, 2011. 638 p. [920054] STJ TST STF 341.4651 D144 IDD
26. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A inviabilidade de imputação do delito de lavagem de dinheiro pelo mero recebimento da vantagem ilícita no contexto da prática do delito de corrupção passiva. In: LAVAGEM de dinheiro: pareceres jurídicos, jurisprudência selecionada e comentada 2. tiragem.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. 450 p. [1203200] STJ STF
27. LEWANDOWSKI, Ricardo. Judiciário e controle externo = The judiciary and the external control. In: TOFFOLI, Dias; NORONHA, João Otávio de, SALOMÃO, Luis Felipe (Org.). Jurisdições superiores inglesas e brasileiras: uma comparação. [S.l.]: FGV Projetos, [2019?], p. 52-58. [1165249] STJ STF 341.256 J95 JSI [582051] STJ STF 342.1214206381 S471 ASA
28. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo; WALD, Arnoldo. A Lei 9514 como instrumento de direito econômico e do direito do desenvolvimento. In: SEMINÁRIO ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, 1999, Praia do Forte, Bahia. Anais… Rio de Janeiro: Escola Nacional de Magistratura, 1999. p. 44-46. [582051] STJ STF 342.1214206381 S471 ASA
29. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Liberdade de reunião em espaços públicos. In: FUX, Luiz. Liberdades. Rio de Janeiro: Editora J & C, 2022, p. 93-100. [1225421] CAM SEN STF
30. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Modulação dos efeitos das decisões ações de índole subjetiva no Supremo Tribunal Federal. In: MUSSI, Jorge (Org.). Estudos jurídicos: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, p. 336-344, v. 1. [953600] STJ PGR SEN STM TCD TJD TST STF 340 E82 EJH
Outras edições: [940065]
31. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Moral, moralismo e direito. In: LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reflexões conjunturais. Belo Horizonte: Fórum das Letras, 2022, p. 51-52. [1234469] SEN STJ STF 341.2 L669 REC
32. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Notas sobre o controle da constitucionalidade no Brasil. In: INSTITUTO DE INVESTIGACIONES JURÍDICAS. Justicia constitucional comparada. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1993. p. 61-64. [875460] CAM STF
33. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo; MENDES, Gilmar Ferreira; GONÇALVES, Benedito. Organização Judicial. Sistema legal no Reino Unido. Controle externo do Poder judiciário. Independência do judiciário. Checks and balances = Judicial organization. Legal system in the United Kingdom. External control of the judiciary. lndependence of the judiciary. Checks and balances. In: TEXEIRA, Agostinho et al. Jurisdições superiores inglesas e brasileiras: uma comparação. [S.l.]: FGV Projetos, [2019?], 214 p. [1157498] STJ STF 341.256 J95 JSI
34. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Origem, estrutura e eficácia das normas de proteção dos direitos humanos na ordem interna e na ordem internacional. 1982. 277 fl. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1982. [812595] STF 341.1219 L669 OEE
35. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade: duas perspectivas distintas. In: VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira (Org.). A defesa da Constituição e do estado de direito: homenagem aos 20 anos do ministro Gilmar Mendes no STF. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 555-607. [1240398] SEN STJ CAM STF 341.2 D313 DCE
36. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Perda do mandato de parlamentar por condenação criminal transitada em julgado. In: BRANCO, Erika; SALLES, Tiago. Estudos de direito constitucional: homenagem a J. Bernardo Cabral. Rio de Janeiro: JC, 2014, p. 88-107. [1034237] STJ STF
37. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Pesquisas genéticas e o princípio da dignidade humana. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; ROSSET, Patrícia; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (Coord.). Estudos: direito público homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012, p. 157-173. [966515] STF 341 E82 EDP
38. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Políticas afirmativas nas universidades brasileiras como fator de integração étnico-racial. In: AUAD Denise; OLIVEIRA, Bruno Batista da Costa de (Org.). Direitos humanos, democracia e justiça social: uma homenagem à Professora Eunice Prudente: da militância à academia. 1. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2017, p. 137-165. [1100533] PGR STF 341.27 D598 DHJ
39. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Porte de armas nas eleições. In: FAVRETO, Fabiana, (coord.). Direito público e democracia: estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 437-449. [1258077]
40. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. 150 p. [156737] AGU CAM PGR SEN STJ STF 341.255 L669 PMF
Outra edição: [872885] [1119531]
41. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A proteção dos direitos humanos na América Latina: o pacto de San José da Costa Rica revisto. In: VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Org.). América Latina: cidadania, desenvolvimento e Estado. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 1996. p. 229-238. [174160] CAM MJU SEN STF
42. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Proteção dos direitos humanos na ordem interna e internacional. Rio de Janeiro: Forense, 1984. 188 p. [67226] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STF 341.27 L669 PDH
43. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A proteção dos direitos humanos no Mercosul. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: M. Limonad, 2002. p. 255-283. [217928] CAM SEN STJ TCD TJD TST STF 341.1219 D598 DHE
Outra publicação: [217928] [975853] [614222] [617889]
44. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reflexões acerca da intervenção federal. In: BERGAMINI, Adolpho et al. Contraponto jurídico: posicionamentos divergentes sobre grandes temas do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 319-322. [1144404] SEN TJD TST STF
45. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reflexões conjunturais. Belo Horizonte: Fórum das Letras, 2022.134 p. [1229422] STJ STF
Outras edições: [1252006]
46. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reflexões em torno do princípio republicano. In: VELLOSO, Carlos Mário da Silva; ROSAS, Roberto; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (Coord.). Princípios constitucionais fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ives Gandra Martins. São Paulo: Lex Ed., 2005, p. 375-384. [762222] CAM CLD STJ STF 341.2 M386 PCF
47 LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. REFORMA DO JUDICIÁRIO, 2006, São Paulo, SP. Reforma do judiciário: aspectos relevantes e perspectivas. Brasília: Ministério da Justiça, 2006. DVD 4 . Participação dos Ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Eros Grau. [853147] STF DVD 341.256 R332 RJR
48.LEWANDOWSKI, Ricardo. Regiões metropolitanas, novas entidades espaciais e relações intergovernamentais. In: A NOVA constituição paulista: perspectiva. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima, 1989, p. 173-180. [1173291] AGU CAM MJU STJ STM TCD TJD TST STF
49. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Republicanismo na Constituição de 1891. In: SILVA, Armando Malheiro da; CARNEIRO, Maria Luiza Tucci; SALMI, Stefano (Coord.). República, republicanismo e republicanos: Brasil, Portugal, Itália. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2011, p. 93-107. [948842] STF 341.234 R426 RRR
Outras edições: [947299]
50. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Soberania e direito marítimo. In: LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Direito marítimo: estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães. Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 23-35. [1198025] STJ STF
51. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. In: CALMON, Eliana et al. (Coord.). Direito processual: inovações e perspectivas: estudos em homenagem ao Ministro Sávio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 225-235. [651080] CAM SEN TJD TST STF 341.46 T266 DPI
Publicações em outros suportes: [651080]
52. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo; TAVARES, André Ramos (Org.). Vade-mécum eleitoral: integrado com resoluções, súmulas e jurisprudência. 2. ed., rev. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 1743 p. [952354] STF 341.28 V123 VME 2.ED.
Publicação em outros suportes: [921126]
53. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. [Voto do Ministro no julgamento da ADI-3510]. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento [gravação de som]: Lei de Biossegurança: ADI-3510. Brasília: TV Justiça, 2008. 3 DVD (ca. 16h 30 mim); digital, color.; 4 ¾ pol. Voto do Ministro Ricardo Lewandowski. [889615] STF O340.78 B823 JLB
54. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. [Voto do Ministro no julgamento da Petição 3388 (Terra indígena Raposa Serra do Sol)]. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento [gravação de som]: Terra indígena Raposa Serra do Sol: PET-3388. Brasília: TV Justiça, 2009. 4 DVD (ca. 16h); digital, color.; 4 ¾ pol. Voto do Ministro Ricardo Lewandowski. [889618] STF O342.1173 B823 JTI
55. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Voto do relator Ministro Ricardo Lewandowski. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Decisão do STF sobre a constitucionalidade das cotas raciais no ensino superior: ADPF 186. Supremo Tribunal Federal, ONU mulheres, 2012. p. 17-117. [959231] SEN STJ STF 341.2724 B823 DSS
56. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Voto do Ministro Ricardo Lewandowski. In: SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus (Coord.). União estável entre homossexuais: comentários à decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08. Curitiba: Juruá, 2012. 366 p. [934964] CAM PGR SEM STJ TJD STF 342.162842 U58 UEH
57. ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. O colapso das constituições do Brasil: uma reflexão pela democracia, Prefácio José Sarney; posfácio Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte Fórum, 2022. 1 recurso online. 200 p. e-book. [1211420] [in00000852030]
58. ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. As reformas administrativas do Estado brasileiro na década de 1990 sob a ótica do serviço. Sob a orientação do professor Enrique Ricardo Lewandowski. 160 f. [759258] SEN
59. AVELAR, Daniel R. Surdi de. É inadmissível a aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 à pena relativa à condenação por crime cometido na vigência da Lei 6.368/1976; II – Não é possível a conjugação de partes mais benéficas das referidas normas, para criar-se uma terceira lei, sob pena de violação aos princípios da legalidade e da separação de Poderes; III – O juiz, contudo, deverá, no caso concreto, avaliar qual das mencionadas leis é mais favorável ao réu e aplicá-la em sua integralidade. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 903-919. Precedente da tese: RE 600.817, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 07/11/2013, DJe 30/10/2014. [1115067] STJ TJD STF
60. AVELAR, Daniel R. Surdi de. Qualquer decisão do Poder Judiciário que rejeite denúncia, que impronuncie ou absolva, sumariamente, os réus ou, ainda, que ordene a extinção, em sede de "habeas corpus", de procedimentos penais não transgride o monopólio constitucional da ação penal pública (CF, art. 129, I) nem ofende os postulados do juiz natural (CF, art. 5º, inciso LIII) e da soberania do veredicto do Júri (CF, art. 5º, inciso XXXVIII, "c"). In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 849-862. Precedente da tese: RE 593.443, Rel. Ministro Marco Aurélio, Relator(a) p/ Acórdão: Ministro Ricardo Lewandowski, julgado em 06/06/2013, DJe 22/05/2014. [1115032] STJ TJD STF
61. BECKER, Josiane. O crédito-prêmio de IPI, incentivo fiscal de natureza setorial instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei 491/1969, deixou de vigorar em 5/10/1990 ante a ausência de sua confirmação por lei no prazo de dois anos após a publicação da Constituição de 1988, conforme definido no § 1º do art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 385-396. [1111511] STJ TJD STF
62. BERCOVICI, Gilberto. Desequilíbrios regionais: uma análise jurídico-institucional. 2000. Orientador: Enrique Ricardo Lewandowski. 350 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.
63. BOTTESINI, Maury Ângelo; MACHADO, Mauro Conti. Lei dos planos e seguros de saúde comentada: artigo por artigo. Rio de Janeiro: Forense, 2015. 530 p. Prefácio do Ministro do STF Enrique Ricardo Lewandowski. [1034767] SEN CAM MJU STJ TJD TST STF 341.6731 B751 LPS 3.ED.
64. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relatório de gestão: Ministro Lewandowski: 2010-2012. Brasília : Tribunal Superior Eleitoral, 2016. 90 p. [1086686] STF
65. BULOS, Uadi Lammêgo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Orientador: Enrique Ricardo Lewandowski. 2000. 286 f. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
66. CHAER, Márcio. Ricardo Lewandowski. In: SECCO, Alexandre (Ed.). Justiça: Supremo e Superior Tribunal, São Paulo: Análise, 2006. p.124-127. [875382] SEN STJ STF
Outras edições: [764949]
67. COELHO, Luís Alberto Gonçalves Gomes. Compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 565-576. Precedente da tese: RE 583.955/RJ, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 28/05/2009, DJe 28/08/2009. [1114306] STJ TJD STF
68. COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado. Garantias constitucionais e segurança jurídica. Prefácio Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2015. 159 p. [1042629] SEN STJ TCD TST STF
69. CONTI, José Maurício. A autonomia financeira do Poder Judiciário. Prefácio de Enrique Ricardo Lewandowski. São Paulo: MP, 2006. 223 p. [771411] SEN CAM STJ STF 341.256 C762 AFP
70. COUTINHO, Aldacy Rachid. Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/1998), da Constituição referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 793-805. [1114826] STJ TJD STF
71. CUNHA, Carlos Renato. É inconstitucional a contribuição, a ser recolhida pelo empregador rural pessoa física, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, prevista no art. 25 da Lei 8.212/1991, com a redação dada pelo art. 1º da Lei 8.540/1992. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 197-206. Precedente da tese: RE 596.177/RS, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 01/08/2011, DJe 29/08/2011. [1116335] STJ TJD STF
72. DALLARI JÚNIOR, Hélcio de Abreu. Infrações político-administrativas cometidas por Prefeitos Municipais. Orientador: Enrique Ricardo Lewandowski. 2001. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
73. FERNANDES, André de Godoy. Televisão no Brasil: a Constituição Federal de 1988 e o controle da programação televisiva. Orientação do Professor Doutor Enrique Ricardo Lewandowski. São Paulo: USP, 2002. 293 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2002. [684633] STJ
74. FERNANDES, Elisabeth Alves. A afirmação dos direitos fundamentais e a aplicação da regra da proporcionalidade. Orientador: Enrique Ricardo Lewandowski. 2005. 1 v. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
75. FERROS, Marilia Carvalho Neves Ferros (org.). Ensaios em direito público: os 10 anos da ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça. Londrina: Thoth, 2023. 697 p. Apresentação ministro Enrique Ricardo Lewandowski. [1245958] STJ STF
76. FISCHER, Octavio Campos. É constitucional a fixação de alíquota progressiva para o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCD. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 33-45. Precedente da tese: RE 562.045/RS, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Rel. p/ Acórdão: Min. Cármen Lúcia, julgado em 06/02/2013, Tribunal Pleno, DJe 27/11/2013 [1115222] STJ TJD STF
77. FLORIANI NETO, Antonio Bazilio A Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho – GDASST deve ser estendida aos inativos nas mesmas condições em que concedida aos servidores em atividade, ou seja, no valor de 60 (sessenta) pontos, a partir do advento da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, que alterou a sua base de cálculo : isso porque, embora de natureza pro labore faciendo, a falta de regulamentação das avaliações de desempenho transmudou a GDASST em uma gratificação de natureza genérica, extensível aos servidores inativos. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 411-421. Precedente da tese: RE 572.052/RN, Rel. Ministro Ricardo lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 11/02/2009, DJe 17/04/2009. [1111560] STJ TJD STF
78. FRASCATI JÚNIOR, Nicola. Ética e acesso à justiça à luz dos direitos da personalidade. Curitiba: Juruá, 2017. 265 p. Prefácio do Ministro Ricardo Lewandowski. [1102954] SEN TST STF
79. FURTADO, Marcus Vinícius (Coord.). Reflexões sobre a Constituição: uma homenagem da advocacia brasileira. Brasília: Alumnus: OAB, Conselho Federal, 2013, 453 p. Prefácio do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. [984430] STMSTF 341.2481 R332 RCH
80. GIAMUNDO NETO, Giuseppe. As garantias do processo no Tribunal de Contas da União: princípios constitucionais, Código de processo civil/2015 e a Lei de introdução às normas do direito brasileiro – LINDB. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 256 p. Prefácio do ministro Ricardo Enrique Lewandowski. [1159828] SEN STJ TCD STF 341.3836 G432 GPT
81. GNATA, Noa Piatã Bassfeld. Na sistemática de cálculo dos benefícios previdenciários, não é lícito ao segurado conjugar as vantagens do novo sistema com aquelas aplicáveis ao anterior, porquanto inexiste direito adquirido a determinado regime jurídico. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.).Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 423-432. Precedente da tese: RE 575.089/RS, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgamento em 10/09/2008, DJe 24/10/2008. [1111626] STJ TJD STF
82. GODOY, Miguel Gualano de. A vedação ao nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, dado que essa proibição decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 397-409. [1111542] STJ TJD STF
83. GOMES, Marcus Lívio; ABRAHAM, Marcus; TORRES, Heleno Taveira. Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: homenagem ao ministro Marco Aurélio. Curitiba: Juruá, 2016. 463 p. Prefácio do Ministro Ricardo Lewandowski. [1057082] SEN CAM STJ TJD STF 341.38 D598 DFJ
84. HONÓRIO, Cláudia. É inconstitucional a percepção cumulativa de duas pensões estatutárias pela morte de servidor aposentado que reingressara no serviço público, por meio de concurso, antes da edição da EC 20/1998 e falecera após o seu advento. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 875-889. Precedente da tese: RE 584.388, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 31/08/2011, DJe 27/09/201 [1115045] STJ TJD STF
85. KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. É inconstitucional o art. 29-C da Lei 8.036/1990, introduzido pelo art. 9º da MP 2.164-41/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figuram os respectivos representantes ou substitutos processuais. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 657-666. Precedente da tese: RE 581.160/MG, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 20/06/2012, DJe 23/08/2012. [1114624] STJ TJD STF
86. KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. A regra prevista no § 2º do art. 109 da Constituição federal também se aplica às ações movidas em face de autarquias federais. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 997-1007. Precedente da tese: RE 627.709, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 20/08/2014, DJe 30/10/2014. [1115196] STJ TJD STF
87. LADENTHIN, Adriane Bramante de Castro. Segundo decorre do art. 201, IV, da Constituição federal, a renda do segurado preso é a que deve ser utilizada como parâmetro para a concessão do auxílio-reclusão e não a de seus dependentes. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 553-564. Precedente da tese: RE 587.365/SC, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 25/03/2009, DJe 08/05/2009. [1111851] STJ TJD STF
88. LEAL, Saul Tourinho; GREGÓRIO JÚNIOR, Eduardo Lourenço (Coords.). A Constituição cidadã e o direito tributário: estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto. Prefácio: Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 508 p. [1162718] SEN STJ STF 341.39 B869 CCD
89. LIMA, Lucimara Morais. O controle jurisdicional dos atos praticados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. Orientador: Enrique Ricardo Lewandowski. 2001. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
90. LORENZETTO, Bruno Meneses. É constitucional o uso de ações afirmativas, tal como a utilização do sistema de reserva de vagas ("cotas") por critério étnico-racial, na seleção para ingresso no ensino superior público. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 207-218. Precedente da tese: RE 597.285/RS, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 09/05/2012, DJe 18/03/2014. [1116631] STJ TJD STF
91. MALISKA, Marcos Augusto. Os pensionistas de servidor falecido posteriormente à EC nº 41/2003 têm direito à paridade com servidores em atividade (EC nº 41/2003, art. 7º), caso se enquadrem na regra de transição prevista no art. 3º da EC nº 47/2005. Não tem, contudo, direito à integralidade (CF, art. 40, § 7º, inciso I). In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 551-560. Precedente da tese: RE 603.580/RJ, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 20/05/2015, DJe 04/08/2015 [1118765] STJ TJD STF
92. MARCO Aurélio Mello: ciência e consciência. São Paulo Migalhas, 2015. 2 v. Inclui apresentação do Ministro do STF Ricardo Lewandowski. [1037235] STF 341.4191 M665 MAM
93 MARTINS, Marcelo Guerra. Democracia fiscal e seus fundamentos à luz do direito e economia [manuscrito]. Orientador da tese de doutorado: Enrique Ricardo Lewandowski. 2009. 399 f. [877793] STJ STF 341.378 M386 DFF
94. MARTINS, Marcelo Guerra. Tributação, propriedade e igualdade fiscal: sob elementos de direito & economia. Prefácio do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Rio de Janeiro: Elsevier: Campus, 2011. 271 p. [894692] SEN CAM STJ TJD TCD STF 341.39 M386 TPI
95. MEDINA, Damares. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Saraiva, 2016. 294 p. Cita o ministro Ricardo Lewandowski. [1072371] TJD STF 341.4655 M491 RGS
96. NALINI, José Renato. A rebelião da toga. Prefácio de Ricardo Lewandowski. 2. ed. Campinas: Millennium, 2008. 372 p.[837013] TJD
Outra edição: [765492] [1053562]
97. NASCIMENTO NETO, José Osório do. O art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possui a mesma mens legis que o art. 33 desse Ato, razão pela qual, uma vez calculado o precatório pelo valor real do débito, acrescido de juros legais, não há mais falar em incidência desses nas parcelas anuais, iguais e sucessivas em que é fracionado, desde que adimplidas a tempo e corrigidas monetariamente. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 759-767. Precedente da tese: RE 590.751/SP, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 09/12/2010, DJe 04/04/2011 [1114794] STJ TJD STF
98 . NATALINO, Enrique Carlos. O Estado Nacional Brasileiro diante da globalização e das reformas neoliberais. Orientador: Enrique Ricardo Lewandowski. 2005. 1 v. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
99. NEISSER, Fernando Gaspar. Dolo e culpa na corrupção política: improbidade e imputação subjetiva. Apresentação: Enrique Ricardo Lewandowski. 1. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 331 p. [1162315] STJ STF 341.337 N416 DCC 1.REIMPR.
Outras edições: [1152836]
100. OLIVEIRA, Ricardo Victalino de. As escolas da Magistratura e a seleção, a formação e o aprimoramento dos juízes. Orientador: Enrique Ricardo Lewandowski. 2005. 1 v. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
101. OSNA, Gustavo. A previsão estatutária genérica não é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável autorização expressa, ainda que deliberada em assembleia, nos termos do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição federal ; II – As balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, são definidas pela representação no processo de conhecimento, limitada a execução aos associados apontados na inicial. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 471-487. Precedente da tese: RE 573.232/SC, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Rel. p/ acórdão Ministro Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2014, DJe 19/09/2014 [1111771] STJ TJD STF
102. PEREIRA, Ana Lucia Pretto. É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao postulado da dignidade da pessoa humana e assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, nos termos do que preceitua o art. 5º, XLIX, da Constituição federal, não sendo oponível à decisão o argumento da reserva do possível nem o princípio da separação dos poderes. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 233-245. Precedente da tese: RE 592.581/RS, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 13/08/2015, DJe 01/02/2016. [1116644] TJD STJ STF
103. PEREIRA, Rodolfo Viana. A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º, do artigo 14, da Constituição federal. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 373-383. Precedente da tese: RE 568.596/MG, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 01/10/2008, DJe 21/11/2008 [1111477] TJD STJ STF
104. POMBO, Bárbara. Censura judicial: como o STF tem interpretado a ADPF 130?. Belo Horizonte: Letramento, 2021.100 p. Cita o Ministro Ricardo Lewandowski. [1212091] STF341.2732 P784 CJS
105. PUGLIESE, William Soares. O foro especial por prerrogativa de função não se estende a magistrados aposentados. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 611-619. Precedente da tese: RE 549.560/CE, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 22/03/2012, DJe 30/05/2014. [1118865] STJ TJD STF
106. RAMOS, Leandro Manz Villas Bôas. Soberania e o processo de globalização: a flexibilização da soberania. Orientador: Enrique Ricardo Lewandowski. 2005. 1 v. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
107. RANGEL JÚNIOR, Hamilton. O princípio da moralidade institucional: conceito, aplicabilidade e controle na Constituição de 1988. São Paulo: J. de Oliveira, 2001. 235 p. Livro originalmente apresentado como tese sob orientação de Enrique Ricardo Lewandowski. [585117] CAM PGR SEN STJ TCD TJD TST STF 340.1 R196 PMI
108. RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; RIBEIRO, Paulo Dias de Moura (Coords.). 25 anos de diálogos jurídicos: coletânea do Seminário de Verão de Coimbra. Belo Horizonte: Fórum, 2022. 309 p. Posfácio por Enrique Ricardo Lewandowski. [1214721] CAM STJ TCD STF 340 D598 VAD
outras edições: [1254081]
109. RODRIGUES, Ivandick Cruzelles. O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 87-94. Precedente da tese: RE 572.921 QO-RG/RN, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 13/11/2008, DJe 06/02/2009. [1115395] STJ TJD STF
110. RODRIGUES, Ivandick Cruzelles. Os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição federal, mas sua dispensa deve ser motivada. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 79-86. Precedente da tese: RE 589.998/PI, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 20/03/2013, DJ 12/09/2013. [1115385] STJ TJD STF
111. SABBAG, César de Moraes. Ação declaratória de constitucionalidade e a Lei n. 9.868/99: um retrocesso no direito brasileiro. Orientador: Enrique Ricardo Lewandowski. 2001. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
112. SANTANA, Alexandre Ávalo et al. O novo direito eleitoral brasileiro: manual de direito eleitoral. Belo Horizonte: Fórum, 2014. 466 p. Prefácio do inistro Enrique Ricardo Lewandowski. [1003395] STF 341.28 N945 NDE 2.ED
Publicação em outros suportes: [941451]
113. SANTANO, Ana Claudia. A partir das eleições de 2014, inclusive, o Ministério Público Eleitoral tem legitimidade para recorrer da decisão que julga o pedido de registro de candidatura, ainda que não tenha apresentado impugnação. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 965-975. Precedente da tese: RE com AG 728.188/RJ, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 18/12/2013, DJe 12/08/2014. [1121325] STJ TJD STF
114. SANTOS NETO, João Antunes dos. O impacto dos direitos humanos fundamentais no direito administrativo. Apresentação: Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2008. 464 p. [793858] PGR STJ TCD TJD TST STF 341.3 S237 IDH
115. SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes Incide o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado, devedora do tributo; A imunidade recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da Constituição não se estende a empresa privada arrendatária de imóvel público, quando seja ela exploradora de atividade econômica com fins lucrativos. Nessa hipótese é constitucional a cobrança do IPTU pelo Município. In CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 1103-1124. Precedentes das teses: RE 601.720 RG/RJ, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 16/06/2011, DJ 28/06/2011. RE 594.015 RG/SP, Rel. Ministro Ricardo Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 14/04/2011, DJe 01/06/2011. [1121503] TJD STJ STF
116 SILVA, Daniela Romanelli da. Democracia e Direitos Políticos. São Paulo: Ed. do Autor, 2005. 468 p. Livro originalmente apresentado como tese sob orientação de Enrique Ricardo Lewandowski. [728433] PGR SEN STJ STF 341.28 S586 DDP
117. SOUZA, Artur César de. Resolução de demandas repetitivas: comunicação de demanda individual, incidente de resolução de demandas repetitivas, recursos repetitivos. São Paulo: Almedina, 2015. 227 p. Prefácio do Ministro do STF Ricardo Lewandowski. [1050489] STJ STF 341.4623 S729 RDR
118. TEIXEIRA, Renildo do Carmo. Das provas no juizado especial cível. 2000. Orientador: Enrique Ricardo Lewandowski.160 f. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
119 TOMELIN, Georghio. O Estado jurislador. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 278 p. Comentário do Ministro do STF Ricardo Lewandowski sobre o livro e o autor na contracapa da obra. [1123497] SEN TST STF 341.418 T656 ESJ
120. ULHÔA, Cintra Roberto Ferrari. A pirâmide da solução dos conflitos: uma contribuição da sociedade civil para a reforma do Judiciário. Orientador: Enrique Ricardo Lewandowski. 2005. 188 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
121. VALIATI, Thiago Priess. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, da Constituição federal. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 709-720. Precedente da tese: RE 591.874/MS, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 26/08/2009, DJe 18/12/2009. [1114730] STJ TJD STF
122. VALLE, Maurício Dalri Timm do. É compatível com a Constituição federal a norma infraconstitucional que atribui a órgão integrante do poder executivo da União a faculdade de alterar as alíquotas do Imposto de Exportação. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 745-757. Precedente da tese: RE 570.680/RS, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, julgado em 28/10/2009, DJe 04/12/2009. [1114785] STJ TJD STF
123. AMARAL JUNIOR, Alberto do. Teoria do estado contemporânea: homenagem da academia ao professor Ricardo Lewandowski. São Paulo : Quartier Latin, 2023.852 p. [1254337] STJ
124. ANAFE, Ricardo Mair. Enrique Ricardo Lewandowski, uma vida dedicada aos direitos humanos e ao país. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; TOMELIN, Georghio Alessandro; KIM, Richard Pae (coord.). Direito humano e fundamental à saúde: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 29-52. [1339448] [in00000285488] STJ
125. ARAÚJO, Valter Shuenquener de. ADI n. 4.264-MC (Rel. Min. Ricardo Lewandowski) : observância do devido processo legal na demarcação de terrenos de marinha Ed. especial.. In: LUIZ, Fux (Coord.). Jurisdição constitucional: democracia e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 41-59. [1165390] AGU CAM TJD TST
126. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Gestão 2006-2023: prestação jurisdicional em números: 16.3.2006 a 31.3.2023: ministro Ricardo Lewandowski. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2023.86 p. : il., gráfs., fots. [1239036] STFSTF 341.4191 J93 JCE
127. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ministro Ricardo Lewandowski: edição de homenagem 17 anos de jurisdição constitucional. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023.358 p.: il., front. (retr.). [1248159] STF 341.4191 B823 MRL
128. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Presidentes: Tribunal Superior Eleitoral: 2017 a 1932. Inclui bibliografia do Ministro Ricardo Lewandowski. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2017. 309 p. [1117753] STF 341.4194 B823 PTS
129. CABRAL, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral. Enrique Ricardo Lewandowski, uma vida dedicada aos direitos humanos e ao país – direitos humanos e direito à saúde na pandemia da covid-19. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; TOMELIN, Georghio Alessandro; KIM, Richard Pae (coord.). Direito humano e fundamental à saúde: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 751-756. [1339447] [in0000028548] STJ
130. COELHO, Marcus Vinicius Furtado. O devido processo legal na judicatura do Ministro Ricardo Lewandowski. In: LEMBO, Claudio; CAGGIANO, Monica Herman; ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de (Coords.). Juiz constitucional: Estado e poder no século XXI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 443-452. [1105763] CAM STJ TJD TST
131. FROTA, Cristiane Brito Chaves. Desarmamento, direitos do homem, violência e saúde pública – reflexões acerca do acórdão de relatoria do min. Ricardo Lewandowski. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; TOMELIN, Georghio Alessandro; KIM, Richard Pae (coord.). Direito humano e fundamental à saúde: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 29-52. [1339450] [in00000285490] STJ
132. GONÇALVES, Benedto; SABINO, Camile. O direito à saúde individual e transindividual – lições extraídas da atuação do ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de inconstitucionalidade n.° 6.362 do Distrito Federal. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; TOMELIN, Georghio Alessandro; KIM, Richard Pae (coord.).. Direito humano e fundamental à saúde: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 213-232. [1339082] [in00000285207] STJ
133. HOSSEPIAN JR., Arnaldo. Ministro Ricardo Lewandowski, um humanista no exercício da docência e da judicatura. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; TOMELIN, Georghio Alessandro; KIM, Richard Pae (coord.). Direito humano e fundamental à saúde: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte : Fórum, 2023, p. 29-52. [1339453] in00000285493] STJ
134. KIM, Richard Pae. Financiamento da saúde pública e o perigo do retrocesso social : os alertas do ministro Ricardo Lewandowski. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; TOMELIN, Georghio Alessandro; KIM, Richard Pae (coord.). Direito humano e fundamental à saúde: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 405-420.[1339442] [in00000285482] STJ
135. LEMBO, Claudio; CAGGIANO, Monica Herman; ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. (Coord.). Juiz constitucional: Estado e poder no século XXI. Homenagem ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 576 p. [1043044] CAM STJ TJD TST
136. LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto et al. Política e jurisdição constitucional. Florianópolis: Conceito, 2012. 216 p. Análise do que já foi escrito pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema Federalismo: ministro Ricardo Lewandowski. [940154] SEN STJ TCD TJD STF 341.24 P769 PJC
137. LOPES JÚNIOR, Aury. Entenda a não homologação da delação premiada pelo Min. Lewandowski (PET. 7.256/DF). In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; LOPES JÚNIOR, Aury; ROSA, Alexandre. Delação premiada no limite: a controvertida justiça negocial made in Brazil. Florianópolis: EMais, 2018, p. 73-75. [1157619] CAM TCD STF
138. LOPES JÚNIOR, Aury; ROSA, Alexandre. Será que a decisão do Min. Lewandowski acabará com a farra da delação à brasileira’?. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; LOPES JÚNIOR, Aury; ROSA, Alexandre. Delação premiada no limite: a controvertida justiça negocial made in Brazil. Florianópolis: EMais, 2018, p. 77-80. [1157633] CAM TCD STF
139. OLIVEIRA, Amanda Flávio de. Ministro Ricardo Lewandowski: entre o estoicismo e a inquietude realizadora. In: LEMBO, Claudio; CAGGIANO, Monica Herman; ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. (Coord.). Juiz constitucional: Estado e poder no século XXI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 29-40. [1105761] CAM STJ TJD TST STF 341.4191 J93 JCE
140. RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; TOMELIN, Georghio Alessandro; KIM, Richard Pae (coord.). Direito humano e fundamental à saúde [recurso eletrônico]: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2023. 1 recurso online (810 p.). [1250397]
141. RODRIGUES, Dennys Albuquerque; CEZAR, Eduardo Barreto; OLIVEIRA, Marcelo Pimentel (Coord.). Democracia, humanismo e jurisdição constitucional: estudos em homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2022.465 p. [1227642] CAM STJ STF
Outras edições: [1252329]
142. TOFFOLI, José Antonio Dias; KONRATH, Camila Plentz. Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: contribuições do ministro Ricardo Lewandowsk. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; TOMELIN, Georghio Alessandro; KIM, Richard Pae (coord.). Direito humano e fundamental à saúde: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 69-89. [1339380] [in00000285438] STJ
143. VERONEZI, Victor. Lewandowski: um jurista estoico na visão de um economista. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; TOMELIN, Georghio Alessandro; KIM, Richard Pae (coord.). Direito humano e fundamental à saúde: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 29-52. [1339452] [in00000285492] STJ
