*Nelson Jobim – Livros
NelsonJobimLivros
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1. JOBIM, Nelson. 1996, o balanço de uma gestão. In: VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Org.) Direito comunitário do Mercosul. Porto Alegre: Editora do Advogado, 1997. p. 13-15. [184289] TJD STJ SEN MTE CAM STF
2. JOBIM, Nelson. Acesso e sigilo dos documentos judiciais. In: CONGRESSO BRASILEIRO DOS ARQUIVOS DO PODER JUDICIÁRIO, 1., 2001, Brasília, DF. I Congresso […] para o século XXI. Brasília: Grupo de Trabalho dos Arquivos do Poder Judiciário, 2001. Fita 3. [677909] STF H 341.46422 C749 CBA-1
3. JOBIM, Nelson. Acordo celebrado entre a Fundação Getúlio Vargas e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 13/01/2001, por meio do qual se estabelece as bases de cooperação técnico-científica para a execução de ações voltadas para o desenvolvimento institucional do TJERJ. Inclui a relação das empresas mais demandadas nas varas da primeira instância e nas câmaras de segunda instância, além de gráficos das tendências de ajuizamentos de ações por empresas Conteúdo: Judiciário: construindo um novo modelo In: A REFORMA do poder judiciário no Estado do Rio de Janeiro: FGV, [2004]. 309 p. [1316055] CJF
Publicação em outros suportes: [1280575]
4. JOBIM, Nelson. Aspectos constitucionais da flexibilização do direito do trabalho no Brasil. In: FÓRUM INTERNACIONAL SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO, 2003, Brasília. Flexibilização no direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: Thomson IOB; Rio de Janeiro: UniverCidade, 2004. p. 253-268. [704035] CAM STJ TST STF
Outras edicções: [682295]
5. JOBIM, Nelson. Aspectos jurídicos da abertura do mercado de petróleo: uma reflexão de direito constitucional e comparado. In: ROSADO, Marilda (Coord.). Estudos e pareceres: direito do petróleo e gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 395-405. [728437] SEN CAM MJU STJ TJD STF 341.3442 E82 EPD
6. JOBIM, Nelson. Bases para o plano: visão de conjunto: Segurança e desenvolvimento no sistema aéreo brasileiro. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis (Coord.). Transformando crise em oportunidade: diagnóstico e bases para um plano de desenvolvimento da aviação comercial brasileira (com segurança). Rio de Janeiro: José Olympio, 2007. p. 19-26. [799676] CAM STJ STF
7. JOBIM, Nelson. Bases para uma reforma institucional. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis (Coord.). O Brasil e as reformas políticas. Rio de Janeiro: José Olympio, 1992. p. 6-21. [138548] SEN CAM TCU STF
8. JOBIM, Nelson. O Brasil, uma pincelada no sistema eleitoral. In: NORONHA, João Otávio de; KIM, Richard Pae (Coords.). Sistema político e direito eleitoral brasileiros: estudos em homenagem ao ministro Dias Toffoli. Prefácio Ministro Carlos Ayres Britto. São Paulo: Atlas, 2016. p. 605-617. [1132428] SEN STJ STF
9. JOBIM, Nelson. Características principais da lei 9.613/98. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO, 1998, Brasília, DF. Seminário […]. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, Conselho da Justiça Federal, 1998. Fita 1. [649535] STJ
10. JOBIM, Nelson. O colégio de líderes e a Câmara dos Deputados. In: O DESAFIO do Congresso Nacional: mudanças internas e fortalecimento institucional. São Paulo: Cebrap, Fundação Mellon, 1994. p. 37-59. [158970] SEN STF
11. JOBIM, Nelson. As comissões parlamentares de inquérito como instrumento de apuração da corrupção. In: ZILVETI, Fernando Aurélio; LOPES, Sílvia (Coord.). O regime democrático e a questão da corrupção política. São Paulo: Atlas, 2004. 277 p. [695035] SEN CAM MJU STJ TCD STF 341.55211 R335 RDQ
12. JOBIM, Nelson. Conferência de encerramento. In: SEMINÁRIO SOBRE AS NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL, 2003, Brasília, DF. Seminário […]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2003. 1 CD-ROM. [759057] STJ
Publicação em outro suporte: [655142]
13. JOBIM, Nelson. Conselho Nacional de Justiça e seus indicadores: um debate interminável. In: SADEK, Maria Tereza (Org.). O judiciário do nosso tempo: grandes nomes escrevem sobre o desafio de fazer justiça no Brasil. 1.ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2021, p. 13-20. [1214019] STF 341.256 J92 JNT
14. JOBIM, Nelson; MIRANDA, Jorge; UNGER, Roberto Mangabeira. Constituição e democracia. In: ENCONTRO NACIONAL DE JUÍZES FEDERAIS,17., 2000, Brasília, DF. Anais do […]: desafios contemporâneos ao Estado democrático. Brasília: Ajufe, 2001. p.53-63, 68-74. [609043] SEN CAM MJU PGR STJ STF 341.41606381 E56 EJF-17
Publicação em outros suportes: [599274]
15. JOBIM, Nelson. A Constituição de 1988: algumas considerações. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. O olhar dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a Constituição cidadã. Ed. comemorativa de 35 anos da Constituição. Brasília STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação 2023. 250 p. [1247443] STF
16. JOBIM, Nelson. A constituinte vista por dentro: vicissitudes, superação e efetividade de uma história real. In: SAMPAIO, José Adércio Leite. 15 anos de constituição: história e vicissitudes. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 9-17. Palestra proferida no Seminário A (Re)constituição do Brasil : 15 anos depois, em Belo Horizonte (MG), de 10 a 12 de novembro de 2003. [717453] SEN CAM PGR STJ TST STF 341.2481 Q7 QAC
17. JOBIM, Nelson. A contribuição do marquês de Paraná para a legislação eleitoral brasileira. In: CORREA, Luiz Felipe de Seixas. O marquês de Paraná. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão 2004. 215 p. [1160143] CAM
18. JOBIM, Nelson. Os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. In: SEMINÁRIO ASPECTOS JURÍDICOS DO SISTEMA FINANCEIRO, 1998, Bahia. Anais do […]. Rio de Janeiro: Escola Nacional da Magistratura, 1998. 128 p. [610639] PGR STJ STF 342.23506381 S471 SSF-98
19. JOBIM, Nelson. Da constituição: conceitos, objeto, tipos; dos direitos e garantias fundamentais; e dos direitos individuais e coletivos. In: SEMINÁRIO SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, 1992, Brasília, DF. Seminário […]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 1994. p. 7-41. [161959] SEN CAM AGU STJ STM TJD TCU MJU STF 341.206381 S471 SDC-92
20. JOBIM, Nelson. Da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos individuais e coletivos..In: SEMINÁRIO SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL, 1992, Brasília. Seminário […]: de 26 a 28/10/1992. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, Conselho da Justiça Federal, 1992. Fita 1. [598344] STF H 341.206381 S471 SDC
21. JOBIM, Nelson. Da inutilidade do assessoramento aos partidos. In: ABREU, Alzira Alves de; DIAS, José Luciano de Mattos (Org.). O futuro do congresso brasileiro. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1995. p. 61-71. [174256] SEN CAM TCU STF
22. JOBIM, Nelson; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Debates sobre o tema reforma do sistema financeiro. In: REFORMAS constitucionais. São Paulo: IBCB, 1999, p. 86-90. [654734] SEN CAM PGR STF 341.2481 R332 RCO
23. JOBIM, Nelson. O direito constitucional e a paz. In: SEMINÁRIO ROMA BRASÍLIA, 20., 2003, Brasília, DF. XIX Seminário […]: direito e paz. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2003. Fita 6. [666255] STJ
24. JOBIM, Nelson.. Direito e processo eleitoral no Brasil. In: MALHEIROS, Antônio Carlos et al. Inovações do novo código civil. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 177-199. [686639] SEN CAM STJ TCD TJD TST STF 342.1 I58 INC
25. JOBIM, Nelson. Direito econômico: lei de defesa do consumidor: normas contra competição desleal, lei anti-dumping no Brasil e no Mercosul. In: CONFERÊNCIA DE MÔNACO. Conferência de Mônaco: 29 e 30 de setembro de 1997. São Paulo: Fórum das Américas, 1997, p. 129-136. [759475] SEN STJ STF 342.22960631 C748 CM-97
26. JOBIM, Nelson. Discriminação racial e a via criminal. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 17. Anais da […]: realidade e utopia. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2000. p. 1777-1785. [646386] CAM MJU STJ STF 341.41506381 O65 OAB-17
27. JOBIM, Nelson. A distinta origem do pensamento dos economistas e juristas. In: SEMINÁRIO ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PRIVATIZAÇÃO, 1998, Ilha de Comandatuba, Bahia. Anais do […]. Brasília: Escola Nacional da Magistratura, 1998. 155 p. [214731] STJ TJD STF 341.3226206381 S471 SJE
28. JOBIM, Nelson. Estratégia nacional de segurança pública: o papel das Forças Armadas. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis (Coord.). O sentido da vida e a busca da felicidade. Rio de Janeiro: José Olympio, 2011. p. 155-164. [933409] SEN CAM STF
29. JOBIM, Nelson. A estrutura do sistema judiciário brasileiro sob o prisma histórico. In: WALD, Arnoldo; MARTINS, Ives Gandra da Silva; PRADO, Ney (Coord.). O direito brasileiro e os desafios da economia globalizada. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003. p. 121-127. [680825] SEN CAM STJ TCD MJU TST STF 341.378 D598 DBD
30. JOBIM, Nelson. Globalização e o poder judiciário. In: CICLO DE ESTUDOS DE DIREITO DO TRABALHO, 5. V Ciclo […]. p.37-64. [572364] TST STF 341.606381 C568 CDT-5
31. JOBIM, Nelson. Impeachment. Brasília: Câmara dos Deputados, 1993. 30 p. [149032] SEN CAM
32. JOBIM, Nelson. Imprensa investigativa: sensacionalismo e criminalidade. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL IMPRENSA INVESTIGATIVA (2002: Brasília, DF). Imprensa Investigativa: sensacionalismo e criminalidade. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2002. Fita 2. [640176] STJ
33. JOBIM, Nelson et al. Imunidade tributária das entidades fechadas de previdência privada: pareceres. São Paulo: Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada, Instituto Cultural de Seguridade Social, 1995. p. 15-24. [194596] TJD STF
34. JOBIM, Nelson. A integração na América Latina: repercussões políticas e jurídicas. In: VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Org.). Direito Comunitário do Mercosul. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 1997. p. 243-252. [184289] SEN CAM MTE STJ TJD STF
35. JOBIM, Nelson. Judiciário: construindo um novo modelo. In: A REFORMA do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, [2004?], p. 13-16. [725099] SEN STJ STF 341.4197098153 R332 RPE
Outras edições: [719442] [719655]
36. JOBIM, Nelson; PORTO, Walter Costa (Org.). Legislação eleitoral no Brasil: do século XVI a nossos dias. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Biblioteca, 1996. 3 v. [174667] SEN CAM TCU MJU PGR STJ STF 341.28 B823 LEB
37. JOBIM, Nelson. A lei e a realidade. In: SEMINÁRIO A DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA, 1996, São Paulo, SP. A defesa da ordem econômica. São Paulo: Fiesp/Ciesp, 1997. p. 9-12. [591969] SEN MJU STF 341.37806381 S471 SDO-96
38. JOBIM, Nelson. A lei nº 9.613/98 e seus aspectos. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO, 2000, Brasília, DF. Seminário […]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2000. p.11-20. [590943] SEN CAM AGU CLD TCU MJU PGR STJ STM TJD STF 341.557120631 S471 SLD
Publicação em outro suporte: [592387] [584057]
39. JOBIM, Nelson. Os limites da interpretação da lei tributária e o papel do Poder Judiciário. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ELISÃO FISCAL, 2001, Brasília. Anais […]. Brasília: ESAF, 2002, p. 79-105. [688830] SEN PGR STJ STF 341.3920631 S471 SEF
40. JOBIM, Nelson. Lógica jurídica e jurisprudência acerca do conceito de "lógica jurídica" de Ulrich Klug. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Tratado de direito constitucional tributário: estudos em homenagem a Paulo Barros Carvalho. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 665-675. [1040706] SEN CAM STJ TJD STF 341.39 C331 TDC
41. JOBIM, Nelson. Macroestratégias e esquemas cooperativos para retomada do desenvolvimento e erradicação da miséria absoluta. In: FARO, Luiz César; BUENO, Ricardo (Org.). Brasil: propostas de reforma. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994. p. 81-83; 158-160; 251-254. Sugestões concretas de reforma da Constituição. [152711] TCU SEN CLD CAM STF
42. JOBIM, Nelson. A nova cidadania: mulheres saem da invisibilidade social e enfrentam direitos e deveres. In: CONFERÊNCIA MUNDIAL DA MULHER, 4., 1995, Beijing. Igualdade, desenvolvimento e paz. Brasília: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 1995. p. 7-9. [160983] CAM MJU STF
43. JOBIM, Nelson. Novas idéias para novos tempos. In: 1º PRÊMIO novas idéias para a justiça: objetivos e resultados. Brasília: Sindjus, [2005?]. p. 11-12. [752996] PGR STJ TST STF
44. JOBIM, Nelson et al. Painel 1: evolução e eficácia dos mecanismos de controle: controle interno, externo e social. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL: DEBATES E TRABALHOS, 2001, Brasília. Quem controla as agências reguladoras de serviços públicos? Brasília: Instituto Hélio Beltrão, 2003. p. 32-39. [679997] SEN STJ STF
45. JOBIM, Nelson et al. Painel I – Retrospectiva e perspectivas do modelo de regulamentação de serviços públicos. In: SEMINÁRIO AGÊNCIAS REGULADORAS, 2000, Brasília, DF. Agências Reguladoras: o novo modelo regulatório e seu aperfeiçoamento. Brasília: IHB, 2001. [630001] SEN STF 341.3206381 S471 SAR-00
46. JOBIM, Nelson. [Palestra]. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE O TRIBUNAL PENAL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA,1999, Brasília, DF. Seminário […]. Brasília: 1999. Fita 2. [655222] STJ
47. JOBIM, Nelson. Palestra do Ministro Nelson Azevedo Jobim. In: ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS,11., 2000, Gramado, RS. XI Encontro […]: dia 08 de maio de 2000. Porto Alegre: Assembléia Legislativa 2000. v. 1. [582148] STF F 341.25306381 E56 EPA-11
48. JOBIM, Nelson. O papel do juiz no desenvolvimento da educação. In: SEMINÁRIO SOBRE DIREITO DA EDUCAÇÃO. Seminário […]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2004. Fita 2. [708059] STJ
49. JOBIM, Nelson. O papel do Supremo Tribunal Federal no atual momento político brasileiro. In: SEMINÁRIO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA HISTÓRIA REPUBLICANA, 2001, Rio de Janeiro. Anais do […]. Brasília: Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2002. p. 11-60. [1049255] SEN CAM MJU PGR STJ STF 341.419106381 S471 ASS
50. JOBIM, Nelson. Parecer n. 26: art. 93 a 94: poder judiciário, disposições gerais. In: RELATORIA da revisão constitucional. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1994. p. 233-311, v.1. [160448] SEN CAM TJD MJU STF 341.2481 1988 R382 RRC
51. JOBIM, Nelson. Parecer n. 27: 101 a 103: Supremo Tribunal Federal. In: RELATORIA da revisão constitucional. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1994. p. 312-376, v.1. [160449] SEN CAM TJD MJU STF 341.2481 1988 R382 RRC
52. JOBIM, Nelson. Parecer n. 28: novo art. 104: controle administrativo disciplinar do poder judiciário. In: RELATORIA da revisão constitucional. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1994. p. 377-402, v.1. [160450] SEN CAM TJD STF 341.2481 1988 R382 RRC
53. JOBIM, Nelson. Planejamento e gestão administrativa no judiciário. In: ENCONTRO NACIONAL DE JUÍZES FEDERAIS, 19., 2002, Natal, RN. Anais do Natal: Ajufe, 2002. p. 96-106. [752037] STJ STF
54. JOBIM, Nelson. O poder judiciário no Brasil atual. In: SEMINÁRIO AS RELAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO COM A IMPRENSA,1994: Brasília,DF. As relações do Poder Judiciário com a Imprensa. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 1997. p. 25-35. [184541] SEN CAM AGU MJU STJ STM TJD TST PGR STF 341.256 R382 RPJ
Publicação em outro suporte: [591848] [183809] [1302350]
55. JOBIM, Nelson. A prescrição no crime militar de deserção. In: RAMOS, Dircêo Torrecillas; ROTH, Ronaldo João; COSTA, Ilton Garcia da (Coord.). Direito militar: doutrina e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, p. 572-575. [912215] SEN STM STJ TST TJD STF 341.7 D598 DMD
56. JOBIM, Nelson. O processo de reforma sob a ótica do judiciário In: PINHEIRO, Armando Castelar (Org.). Reforma do judiciário: problemas, desafios, perspectivas. São Paulo: Idesp, 2003. p. 13-40. [708570] STJ STF
57. JOBIM, Nelson. O processo e julgamento do impeachment dos governadores de Estado. In: ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, 11. XI Encontro […]. v.1, p.13-47. [592367] STF F 341.25306381 E58 EPA-11
58. JOBIM, Nelson. A proposta de reforma tributária do Governo Federal. In: BALTHAZAR, Ubaldo César (Org.). Reforma tributária e Mercosul: a instituição do IVA no direito tributário brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. p. 191-218. [199543] SEN STJ TJD CAM STF 341.1148 R332 RTM
59. JOBIM, Nelson. Quimérico museu de formas inconstantes. In: BACHA, Edmar Lisboa (org.). 130 anos: em busca da República. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019, p. 182-186. [1161554] CAM SEN STF
60. JOBIM, Nelson; REZEK, Francisco; BARAV, Ami. Recepção da regra de direito comunitário pelas ordens jurídicas nacionais. In: VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Org.). Direito Comunitário do Mercosul. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 1997. 336 p. (Série integração latino-americana) [184289] SEN CAM MTE STJ TJD
61. JOBIM, Nelson. Reforma das instituições do Estado e a justiça. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis; ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti de (Coord.). Crise política e a reforma das instituições do estado brasileiro. Rio de Janeiro: J. Olympio, 2006, p. 101-109. [755544] SEN CAM TCU MJU STF 341.234 C932 CPR
62. JOBIM, Nelson. Reforma do sistema financeiro. In: REFORMAS Constitucionais. São Paulo: IBCB, 1999. Fita 1. Seminário promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciência Bancária, em 17 de setembro de 1999. São Paulo: IBCB, 1999. 165 p.. [619509] STF H 341.2481 R332 RCO
63. JOBIM, Nelson; SOUZA, Luciano Inácio de. A regulamentação do lobby: análise comparada entre América Latina, Brasil e Estados Unidos. In: CIRNE, Liana; CRUZ; Cleonildo. A constituição traída: da abertura democrática ao golpe e à prisão de Lula 1. ed.. São Paulo: Hedra, 2019. 470 p. [1148619] SEN
Publicação em outros suportes: [1117544]
64. JOBIM, Nelson. Relatoria da revisão constitucional: pareceres produzidos: (histórico) n. 1 a 81. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1994. 3 v. Relatório da revisão constitucional de 1994 do Deputado Nelson Jobim. [156474]. SEN CAM TCU MJU TJD MTE STF 341.2481 1988 R382 RRC
65.OBIM, Nelson. Relatório das eleições 2002. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Direito eleitoral contemporâneo: doutrina e jurisprudência. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 3-45. [666913] SEN CAM MJU MTE PGR STJ TJD STF 341.28 D598 DEC
66. JOBIM, Nelson. As repercussões jurídicas do Mercosul. In: VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Org.). América Latina: cidadania, desenvolvimento e Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996. p. 253-268. [174159] SEN CAM MJU STF
67. JOBIM, Nelson, A República, o federalismo e o STF. In: SEEFELDER FILHO, Claudio Xavier; AZEVEDO, Daniel Coussirat de (Coords.). Teori na prática: uma biografia intelectual. Belo Horizonte: Fórum, 2022, p. 27-47. [1226891] CAM STJ STF 341.4191 T314 TPB
68. JOBIM, Nelson et al. Retrospectiva e perspectivas do modelo de regulamentação de serviços públicos.In: SEMINÁRIO AGÊNCIAS REGULADORAS, 2000, Brasília. Agências reguladoras: o novo modelo regulatório e seu aperfeiçoamento, Brasília: IHB, 2001. p. 39-48. [630001] SEN TCU STF 341.3206381 S471 SAR-00
69. JOBIM, Nelson. Revisão constitucional e plebiscito. In: SIMPÓSIO SOBRE REVISÃO CONSTITUCIONAL E PLEBISCITO, 1992: Brasília, DF. Simpósio sobre revisão e plebiscito: estudos constitucionais OAB. Brasília: Conselho Federal da OAB, Comissão de Estudos Constitucionais, 1992, p. 169-177. [1059245] SEN CAM PGR STJ TJD STF 341.2481 S471 SSR
70. JOBIM, Nelson. Revisão da Constituição Federal: pareceres. Brasília: Congresso Nacional, 1994?. 3 v. [188705] TST
71. JOBIM, Nelson. Segurança e desenvolvimento no sistema aéreo brasileiro. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis (Coord.). Transformando crise em oportunidade: diagnóstico e bases para um plano de desenvolvimento da aviação comercial brasileira (com segurança). Rio de Janeiro: José Olympio, 2007. p. 19-26. [799676] STJ STF
72. JOBIM, Nelson. Sessão solene de abertura: problemas fundamentais do direito contemporâneo. In: SEMINÁRIO ÍTALO-IBERO-BRASILEIRO, 1., 2004, Brasília, DF. I Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro. Brasília: Conselho de Justiça Federal, 2004. Fita 1. [709783] STJ
73. JOBIM, Nelson. Sistema Constitucional Tributário. Solução de conflitos e direito sancionador em matéria tributária: Lógica jurídica e jurisprudência acerca do conceito de "lógica jurídica" de Ulrich Klug. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Coord.). Tratado de direito constitucional tributário: estudos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Saraiva, 2005. p. [739461] SEN AGU CAM STJ TJD STF 341.39 C331 TDC
74. JOBIM, Nelson. Solenidade de encerramento. In: CICLO DE ESTUDOS DE DIREITO DO TRABALHO, 7., 2001, Costa do Sauípe, BA. VII Ciclo de estudos de direito do trabalho. São Paulo: Ibcb, 2001. p. 177-185. [630452] MTE TST STF 341.606381 C568 CDT-7
75. JOBIM, Nelson. Tema: o controle difuso de constitucionalidade das leis na ação civil pública. In: ENCONTRO DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 1., 2000, Brasília, DF. I Encontro […]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2000. Fita 5. [646854] STJ
76. JOBIM, Nelson. Tema: direitos humanos: jurisdições continentais. In: SEMINÁRIO ROMA BRASÍLIA, 18., 2001, Brasília, DF. XVIII Seminário Roma Brasília. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2001. Fita 3. [632319] STJ
77. JOBIM, Nelson. As tendências do direito e do poder Judiciário no Brasil e no mundo. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciarios, 1997. 53 p. [183814] SEN CAM AGU TCU MJU STM TJD STJ TST PGR STF F 341.256 J62 TDP
78. JOBIM, Nelson. Direito internacional do trabalho: tratados e convenções internacionais e sua incorporação no ordenamento interno. In: FREDIANI, Yone (Coord.). O direito do trabalho na sociedade contemporânea. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2003. v. 2, p. 239-254. [684355] TJD STF
79. AÇÃO de impugnação de mandato eletivo: abuso de poder: relator Ministro Nelson Jobim. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Direito eleitoral contemporâneo: doutrina e jurisprudência. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 568 p. [656896] SEN CAM MJU MTE PGR STJ TJD STF 341.28 D598 DEC
80. BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 223-226. Traz a Exposição de Motivos da Lei n. 9.714/98 Mensagem n. 1.445/96 do Senhor Ministro de Estado da Justiça, Nelson Jobim. [212214] SEN CAM MJU STJ TJD STF 341.545 B624 NPA
OUTRAS EDIÇÕES: [761932] [610382]
81. BITTENCOURT, Carlos Alberto Lucio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. Apresentação de Nelson A. Jobim. 2. ed. fac-sim. Brasília: Ministério da Justiça, 1997. 164 p. [177823] CAM
82. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 1, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 25 p. [960190] CAM
83. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 2, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 39 p. com várias paginações. [960695] CAM
84. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 3, de1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 26 p. [960698] CAM
85. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 4, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim]. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 28 p. em várias paginações. [960699] CAM
86. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 5, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 13 p. [960702] CAM
87. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 6, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 15 p. [960709] CAM
88. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 7, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 7 p. em várias paginações. [960719] CAM
89. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 8, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 5 p. [960723] CAM
90. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 9, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 30 p. em várias paginações. [960725] CAM
91. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 10, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 18 p. [960726] CAM
92. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 11, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 6 p. [960738] CAM
93. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 12, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 97 p. em várias paginações. [960741] CAM
94. Brasil. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 13, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 44 p. em várias paginações. [960742] CAM
95. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 14, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 9 p. [960745] CAM
96. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 15, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 22 p. [960746] CAM
97. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 16, de 1994-RCF. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 11 p. [960754] CAM
98. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 17, de 1994-RCF : parecer às propostas revisionais sobre os artigos 12, 14, 28, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 89, 91, 102 e 119, supressão de vices. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 29 p. em várias paginações. [960877] CAM
99. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 18, de 1994-RCF: parecer às propostas revisionais apresentadas aos arts. 14 e 17, infidelidade partidária. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 9 p. [960881] CAM
100. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 19, de 1994-RCF: parecer às propostas revisionais apresentadas ao art. 19, IV, número de vereadores. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 19 p. em várias paginações. [960904] CAM
101. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 20, de 1994-RCF: parecer do relator às propostas dirigidas aos incisos V, VI e VII do artigo 19, remuneração dos agentes políticos municipais. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília : Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 19 p. [960913] CAM
102. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 21, de 1994-RCF: parecer às propostas revisionais apresentadas ao Art. 45, sistema eleitoral. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 13 p. [960929] CAM
103. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 22, de 1994-RCF: parecer às propostas revisionais apresentadas ao Art. 47, deliberações legislativas. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 13 p. [960936] CAM
104. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 23, de 1994-RCF : parecer às propostas revisionais apresentadas ao art. 50, convocação de ministros de estado. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 20 p. em várias paginações. [960944] CAM
105. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 24, de 1994-RCF: parecer às propostas revisionais apresentadas ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fundo social de emergência. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 52 p. com várias numerações. [960952] CAM
106. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 26, de 1994-RCF: arts. 93 a 94, poder judiciário, disposições gerais. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 164 p. [960967] CAM
107. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 27, de 1994-RCF: arts. 101 a 103, poder judiciário: Supremo Tribunal Federal. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 105 p. [960446] CAM
108. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 28, de 1994-RCF: inclusão de art. 104, poder judiciário: controle administrativo e disciplinar. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 106 p. em várias paginações. [960986] CAM
109. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 29, de 1994-RCF: arts. 104 a 110, poder judiciário, Superior Tribunal de Justiça, tribunais regionais federais, juízes federais. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 70 p. em várias paginações. [960993] CAM
110. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 30, de 1994-RCF: arts. 111 a 117, poder judiciário: tribunais e juízes do trabalho. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 48 p. [961147] CAM
111. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 31, de 1994-RCF: arts. 118 a 125, poder judiciário: tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes militares, tribunais e juízes dos estados. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 118 p. [961148] CAM
112. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 32, de 1994-RCF: arts. 127 a 130, Ministério Público. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 154 p. [961152] CAM
113. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 33, de 1994-RCF: arts. 28, 29 e 77, segundo turno das eleições. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 11 p. [960449] CAM
114. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 36, de 1994-RCF: parecer às propostas revisionais apresentadas ao artigo 17: partidos políticos. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 12 p. [961196] CAM
115. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 37, de 1994-RCF: parecer do relator às propostas revisionais apresentadas aos artigos 28, 29, 77, 78 e 82, data de eleição e posse. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 5 p. [961200] CAM
116. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 38, de 1994-RCF: arts. 99, 163 a 169; ADCT, arts. 35 a 38, finanças públicas, processo orçamentário. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 137 p. [961201] CAM
117. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: parecer n. 39, de 1994-RCF: art. 21, XI e XII, a, monopólio das comunicações. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 97 p. [961206] CAM
118. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 40, de 1994-RCF: art. 175, concessão de serviços públicos. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 15 p. [961209] CAM
119. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 41, de 1994-RCF: art. 171, empresas brasileiras. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 21 p. [961211] CAM
120. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 42, de 1994-RCF: art. 170, princípios da ordem econômica. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 15 p. [961213] CAM
121. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 43, de 1994-RCF: art. 25, § 2º, distribuição de gás canalizado. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 19 p. [961212] CAM
122. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 44, de 1994-RCF: art. 177 e ADCT, art. 45, monópolios da União: petróleo e energia nuclear. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 50 p. [961215] CAM
123. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 45, de 1994-RCF: art. 176, §1º, pesquisa e lavra de recursos minerais e aproveitamento de potenciais de energia hidráulica. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 29 p. [961217] CAM
124. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 46, de 1994-RCF: art. 100, da Constituição, e art. 33, do ADCT, precatório judiciário. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 46 p. [960451] CAM
125. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 47, de 1994-RCF: art. 207, admissão de estrangeiros pelas universidades e instituições de pesquisa. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 11 p. [961555] CAM
126. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 48, de 1994-RCF: arts. 131 a 135, Advocacia Geral da União, Advocacia e Defensoria Pública, funções essenciais à justiça. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 128 p. [961570] CAM
127. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 49, de 1994-RCF: art. 60, reforma da Constituição. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 23 p. em várias paginações. [961576] CAM
128. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 50, de 1994-RCF: art. 8º, organização sindical. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 36 p. [961580] CAM
129. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 51, de 1994-RCF: art. 15, direitos políticos. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 10 p. [961657] CAM
130. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 52, de 1994-RCF: art. 76, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – acréscimo, transferência de atividades da União para outras esferas de governo. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 15 p. [961581] CAM
131. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 53, de 1994-RCF: art. 66, vetos presidenciais. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 19 p. [961585] CAM
132. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 54, de 1994-RCF: tópicos especiais do Sistema Tributário Nacional. Relator Deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 42 p. [961588] CAM
133. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 55, de 1994-RCF : compensação financeira pela exploração de recursos naturais, art. 20, §1º. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 14 p. [961590] CAM
134. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 56, de 1994-RCF: art. 24, VI, competência da União, dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre meio-ambiente. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 6 p. [961594] CAM
135. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 57, de 1994-RCF: art. 24, VIII, competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio-ambiente, ao consumidor e a bens e direitos históricos. Autor senador Mário Covas, relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 4 p. [961597] CAM
136. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 58, de 1994-RCF: art. 225, §1º, IV, estudo de impacto ambiental. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 8 p. [961598] CAM
137. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 59, de 1994-RCF: art. 225, resíduos perigosos. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 8 p. [961603] CAM
138. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 60, de 1994-RCF : art. 225, § 6º, usinas nucleares. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 5 p.[961613] CAM
139. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 61, de 1994-RCF: art. 225, § 4º, florestas, Pantanal, zona costeira: biomas considerados patrimônio nacional. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 10 p. [961615] CAM
140. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 62, de 1994-RCF: art. 225, § 1º, meio-ambiente: princípio da precaução. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 12 p. [961642] CAM
141. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 63, de 1994-RCF: art. 225, § 1º, meio-ambiente: princípio do usuário-pagador. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 16 p. [961645] CAM
142. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 64, de 1994-RCF: art. 225, § 3º, meio-ambiente: responsabilidade objetiva por dano. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 11 p. [961659] CAM
143. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 65, de 1994-RCF: art. 225, § 1º, III, meio-ambiente: unidades de conservação. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 15 p. [961660] CAM
144. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 66, de 1994-RCF: arts. 231, 232 e ADCT, 67, índios, terras indígenas. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 41 p. [961662] CAM
145. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 67, de 1994-RCF: art. 20, I, II, IV-VII, IX-XI, § 2º, bens da União e dos estados. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 24 p. [961663] CAM
146. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 68, de 1994-RCF: art. 20, III e VIII; 21, XII, b, e XIX; 22, IV; 23, XI; 26, I; 176, caput e § 1º, recursos hídricos de água doce. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 55 p. [961666] CAM
147. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 69, de 1994-RCF: arts. 21, XX; 23, IX; 25, § 3º; 30, VIII; 182, política urbana. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto Fabio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 50 p. [960453] CAM
148. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 70, de 1994-RCF: art. 188, reservas extrativistas. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 7 p. [961821] CAM
149. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 71, de 1994-RCF: ADCT, art. 15, Fernando de Noronha. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 6 p. [961824] CAM
150. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 72, de 1994-RCF: ADCT, art. 68, terras remanescentes de quilombos. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 3 p. [961827] CAM
151. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 73, de 1994-RCF: arts. 215 e 216, da cultura. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto deputado Fábio Feldmann. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 8 p. [961830] CAM
152. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 74, de 1994-RCF: arts. 37, XVIII, 39, caput e § 3º, 41, § 3º, acumulação de proventos, regime jurídico único, remuneração na disponibilidade. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 36 p. [961832] CAM
153. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 75, de 1994-RCF: arts. 70 a 75, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Relator deputado Nelson Jobim, relator-adjunto senador Iram Saraiva. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 93 p. [961834] CAM
154. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 76, de 1994-RCF: parecer do relator às propostas revisionais e respectivas emendas apresentadas aos arts. 8º e 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: da anistia a punidos por motivação política. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 9 p. [961836] CAM
155. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 77, de 1994-RCF: art. 5º, XLVII, a, pena de morte. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 35 p. [961838] CAM
156. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 78, de 1994-RCF: arts. 40, 194, 195, 201, 202, 203, 204, 239, 240 e 245, seguridade social / Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 272 p. [961960] CAM
157. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 79, de 1994-RCF: ADCT, art. 54, pensão dos seringueiros. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 4 p. [961967] CAM
158. BRASIL. Congresso Nacional. Revisão da Constituição Federal: Parecer n. 80, de 1994-RCF: art. 45, número de deputados federais. Relator deputado Nelson Jobim. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1994. 10 p. [961970] CAM
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