*Paulo Brossard – Artigos de Revista

AUTORIA DO MINISTRO

BROSSARD, Paulo. 200 anos de abertura dos portos. Consulex: revista jurídica, n. 12, v. 269, 31 mar. 2008. SEN CAM CDL MJU PGR STJ STM TCD TJD TST  STF

BROSSARD, Paulo. Acumulação de cargos ou de proventos por médico militar. Direito militar: doutrina e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, p. 318-334. [911498] SEN STJ STM TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. Ação de investigação de paternidade: ilegítima prescrição. Revista Forense, v. 51, n. 154, p. 86-96, jul./ago. 1954. [490343] SEN CAM AGU MJU PGR STJ STM TST STF

BROSSARD, Paulo. Anistia é irreversível. Mídia Sem Máscara, 6 jan. 2010. Disponível em: <http://www.midiasemmascara.org/artigos/direito/10667-anistia-e-irreversivel.html>. Acesso em: 17 fev. 2017.  

BROSSARD, Paulo. Assis Brasil, O fisiocrata. Cadernos de História do Memorial do Rio Grande do Sul, n.40, 1993.

BROSSARD, Paulo. Bento e Castilhos : um diálogo possível? : a Constituição Castilhista e a Constituição Farroupilha. Justiça & história, v. 10, n. 19/20, p. 251-275, 2010. [986963] STJ STF

BROSSARD, Paulo. Brasileiro naturalizado: diplomação retardada por decisão judicial: pagamento de subsídios: irresponsabilidade da Assembléia Legislativa do Estado. Revista Forense, v. 54, n. 170, p. 118-126, mar./abr. 1957. [490339] SEN CAM AGU MJU PGR STJ STM TST STF 

BROSSARD, Paulo. Brinquedo perigoso. In: SUCESSÃO e perspectivas: I – no Brasil II – No Rio Grande do Sul. Revista da Fundação Milton Campos, n. 18, p. 7-86, set. 2002. [647380] SEN CAM STF 

BROSSARD, Paulo. Centenário da Proclamação da República. Revista de Informação Legislativa, v. 27, n. 106, p. 5-26, abr./jun. 1990. [450659] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ TCD TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. Competência: julgamento de membro do Tribunal Regional do Trabalho. Interesse Público, v. 1, n. 2, p. 108-115, abr./jun. 1999. [555710] SEN CAM AGU MJU MTE PGR STJ TCD TJD STF 

BROSSARD, Paulo. Concessão de serviço público (Parecer). Revista da Escola da magistratura do TRF da 4ª Região, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 35-43, 2015.

BROSSARD, Paulo. A Constituição e as leis à ela anteriores. Arquivos do Ministério da Justiça, v. 45, n. 180, p. 125-148, jul./dez. 1992. [469138] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ STM TCD TST STF
Publicação em outras revistas: [469138] 

BROSSARD, Paulo. Criações intelectuais resultantes de engenharia genética: tutela legal. Revista Forense, v. 101, n. 377, p. 255-261, fev. 2005. [729304] SEN CAM MJU PGR STJ STM TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. Criminalizar será a solução ? Consulex: revista jurídica, v. 8, n. 184, p. 45, set. 2004. [710295] SEN CAM CLD PGR STJ STM TCD TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. Da obrigação de depor perante comissões parlamentares de inquérito criadas por Assembléia Legislativa. Revista de Informação Legislativa, v. 18, n. 69, p. 15-48, jan./mar. 1981. [390277] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. Defesa do consumidor: atividade do Ministério Público: incursão em operações bancárias e quebra de sigilo: impossibilidade de interferência. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 84, n. 718, p. 88-96, ago. 1995. [500768] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STM TCD TJD STF 

BROSSARD, Paulo. Depoimento. Arquivos do Ministério da Justiça, v. 45, n. 180, p. 69-78, jul./dez. 1992. [470789] SEN CAM CLD MJU PGR STM TCD STF 

BROSSARD, Paulo. Depois do ‘impeachment’. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 77, p. 49-52, jul. 1993. [480788] SEN CAM AGU CLD STJ TST STF 

BROSSARD, Paulo. Equiparação dos vencimentos entre magistrados do mesmo tribunal. Direito militar: doutrina e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, p. 57-62. [910698] SEN STJ STM TJD TST STF

BROSSARD, Paulo. Federação e parlamentarismo. Revista Forense, v. 48, n. 138, p. 11-22, nov./dez. 1951. [374758] SEN CAM AGU MJU PGR STJ STM TST STF 

BROSSARD, Paulo. Imposto de indústrias e profissões: cobrança sobre o movimento econômico: imposto de vendas e consignações: imposto de renda. Revista Forense, v. 55, n. 177, p. 78-92, maio/jun. 1958. [490337] SEN CAM AGU MJU PGR STJ STM TST STF 

BROSSARD, Paulo. Imunidade parlamentar. Revista de Informação Legislativa, v. 16, n. 63, p. 5-38, jul./set. 1979. [366167] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STM TCD TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. Imunidade parlamentar: licença para processar: deputado estadual: prerrogativas: inviolabilidade pessoal: crime comum. Revista Forense, v. 54, n. 169, p. 79-85, jan./fev. 1957. [490336] SEN CAM AGU MJU PGR STJ STM TST STF 

BROSSARD, Paulo; GOLDSCHMIDT, Fabio Brun. A inconstitucionalidade do depósito de 30% da MP 1.863 após o julgamento das Adins 1.922-9 e 1.976-7 pelo STF: considerações sobre o devido processo substantivo. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 54, p. 77-83, mar. 2000. [565548] SEN CAM STJ STF

BROSSARD, Paulo. Instituições paralelas. Revista de Informação Legislativa, v. 13, n. 51, p. 37-42, jul./set. 1976. [357599 ] SEN AGU CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. João Mangabeira. Revista de Informação Legislativa, v. 17, n. 67, p. 5-60, jul./set. 1980. [390162] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. João Neves da Fontoura. Advogado, v. 6, n. 15, p. 14-20, jan./jun. 1990/1991. [458812] SEN STF 

BROSSARD, Paulo. Legitimação processual de associação para representar seus filiados, em juízo ou fora dele, mediante autorização específica. Revista Trimestral de Direito Público, n. 45, p. 149-157, jan./mar. 2004. [910817] CAM PGR STJ TJD TST STF

BROSSARD, Paulo. O mensalão. Consulex: revista jurídica, v. 9, n. 204, p. 25, jul. 2005. [747293] SEN CAM CLD PGR STJ STM TCD TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. Ministério Público: incompetência para fiscalizar atividades bancárias, com base na legislação de proteção ao consumidor. Revista Forense, v. 92, n. 334, p. 263-271, abr./jun. 1996. [511294] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ STM TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. Uma opinião abalizada. Consulex: revista jurídica, v. 9, n. 205, p. 43, jul. 2005. [736745] SEN CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. Pareceres agosto de 1985 a fevereiro de 1986. Pareceres da Consultoria Geral da República, v. 96, 245 p., 1988. [466964] 

BROSSARD, Paulo. Parlamentarismo e presidencialismo: Poder Legislativo e Poder Executivo: a emenda parlamentarista. Revista Forense, v. 47, n. 128, p. 37-49, mar./abr. 1950. [490334] SEN CAM AGU MJU PGR STJ STM TST STF 

BROSSARD, Paulo. Pedro Lessa. Revista Jurídica, v. 7, n. 41, p. 25-33, set./out. 1959. [372291] SEN CAM STJ STF 

BROSSARD, Paulo. Pedro Soares Muñoz. Advogado, v. 7, n. 17, p. 35-36, jan./abr. 1992. [469749] SEN CAM STJ TST STF 

BROSSARD, Paulo. Pontes de Miranda. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil: Seção do Distrito Federal, n. 9, p. 235-241, 1980. [390602] SEN CAM STJ STF
Publicação em outras revistas: [390602] 

BROSSARD, Paulo. O Presidente da República não pode nomear e demitir governador de Estado. Revista de Informação Legislativa, v. 16, n. 64, p. 81-88, out./dez. 1979. [367101] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STM TCD TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. Reexame de uma velha questão constitucional. Revista Jurídica, v. 8, n. 47, p. 44-48, set./out. 1960. [387811] SEN CAM STJ STF 

BROSSARD, Paulo. Resgate ou encampação. Revista de Direito Administrativo, n. 19, p. 409-417, jan./mar. 1950. [387051] CAM AGU MTE PGR STJ STM TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. Responsabilidade penal dos prefeitos. Revista Jurídica de Osasco, n. 2, p. 21-29, 1995. [488384] SEN STJ STF 

BROSSARD, Paulo. Rui Barbosa. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, n. 1, p. 45-50, jan. 2000. [572088] SEN CAM PGR STJ STF

BROSSARD, Paulo. Seminário desvendando o Rio Grande: Bento e Castilhos: um diálogo possível?: a Constituição Castilhista e a Constituição Farroupilha. Justiça & história, v. 10, n. 19/20, p. 251-275, 2010. [992780] STJ TJD STF 

BROSSARD, Paulo.O Senado e as leis inconstitucionais. Revista de Informação Legislativa, v. 13, n. 50, p. 55-64, abr./jun. 1976. [393215] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. O Senado e o Instituto dos Advogados. Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, v. 9/10, n. 51, p. 173-179, 1975/1976. [488809] SEN STF 

BROSSARD, Paulo. O Senado mutilado. Ensaios de Opinião, n. 4, p. 54-57, 1977. [373142] SEN STF 

BROSSARD, Paulo. Serviço de táxi município: competência legislativa: Câmara de Vereadores. Revista Forense, v. 68, n. 238, p. 81-82, abr./jun. 1972. [490330] SEN CAM MJU PGR STJ STM TST STF 

BROSSARD, Paulo. Servidão por destinação do proprietário. Ajuris, v. 6, n. 15, p. 9-28, mar. 1979. [363410] SEN CAM MJU STJ STM TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. Sistema de governo e partidos políticos. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 17/18, n. 32/33, p. 61-66, maio/dez. 1983. [427955] CAM STJ STF 

BROSSARD, Paulo. Sobre a Medida Provisória n. 1.490-14 que dispõe sobre o Cadin, Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal, em face da Constituição. Revista Trimestral de Direito Público, n. 17, p. 70-77, 1997. [552498] SEN CAM AGU MJU PGR STJ TCD TJD TST STF 

BROSSARD, Paulo. O STF e o quinto constitucional. Revista Forense, v. 90, n. 327, p. 302-303, jul./set. 1994. [317391] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ STM TJD TST STF 

PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO

SCAFF, Fernando Facury. O efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, n. 5, p. 527-556, jan./jun. 2005. Traz opiniões de diversos ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre eles, o Ministro Paulo Brossard. [774444] CAM STJ STF

SOBRE O MINISTRO

ATRITO de cúpula. Veja, v. 20, n. 35, p. 33, ago. 1988. Tuma e Brossard brigam por causa do Banespa. [437557] SEN STF