*Pedro Mibieli – Acórdãos
PedroMibieliAcordaos
Última atualização:
15/08/2025 20:28
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Jurisprudência anterior a 1950:
1. Pesquisa nos acórdãos de processos originários ou não do STF realizada pela Seção de Pesquisa de Jurisprudência, através da consulta à Coletânea de Acórdãos (COLAC), segundo as instruções informadas em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaEmail/criarSolicitacaoEmail.asp
Jurisprudência posterior a 1950:
2. Página de pesquisa de jurisprudência no site do STF: jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search
3. Página de pesquisa ao inteiro teor de acórdãos no site do STF: portal.stf.jus.br/jurisprudencia/pesquisarInteiroTeor.asp