*Muniz Barreto – Diversos

1. VARIAS noticias: Ministro Edmundo Muniz Barreto. Revista do Supremo Tribunal Federal, n. 20, p. 3-6, jul., 1919. Homenagem prestada ao Ministro quando deixou o cargo de Procurador Geral da República.

1899 __ Supremo Tribunal Federal __ A Câmara criminal do Tribunal civil e criminal do Distrito Federal, julgando processo-crime em que a defesa dos réus era feita pela Drª. Muniz Barreto, rejeita a preliminar suscitada pelo sub-procurador de que __ “ as mulheres não podem exercer a profissão de advogado “ , __ reconhecendo, assim, naquela advogada as qualidades legais para o exercício da Profissão. IN: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 189-190. Transcrição integral do verbete.[6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341. 41 C837 EFJ

1919__ Em sessão o Supremo Tribunal Federal às 4 horas da tarde o Ministro Muniz Barrreto, Procurador-geral da República, pedindo a palavra pela ordem, disse que, tendo-lhe chegado a notícia, pedindo a palavra pela ordem, disse que, tendo-lhe chegado a notícia de que acabava de ser assinado o tratado de paz entre as Nações que tomaram parte na terrível guerra que durante quatro anos ensanguentara o mundo, propunha que se se lançasse em ata um voto de vivíssimo regosijo por aquele faustoso motivo e se telegrafasse ao Presidente da República transmitindo as congratulações do Tribunal por aquêle memorável sucesso. Não propunha, __ acrescentou, __ a suspenção dos trabalhos do Tribunal, por entender que nos momentos de alegria nacional pela noticia de grande acontecimentos melhor se demonstra o sentimento de júbilo, cumprindo com fervor os deveres funcionais; serve-se melhor à Pátria trabalhando-se incessantemente para o fiel cumprimento da lei. “Laboremus”. Essa proposta foi unanimente aprovada com gerais demonstrações de contentamento. IN: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 189-190. Transcrição integral do verbete.[6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341. 41 C837 EFJ

1927__ O Supremo Tribunal Federal, __ Tendo como relator o Ministro Muniz Barreto, julgando em recurso de apelação o processo relativo ao movimento revolucionário de 5 de Julho de 1924 em São Paulo, reforma a sentença de primeira instância para classificar o crime no art. 107 do Código Penal, condenando a 10 anos de reclusão, como cabeças do movimento, entre outros __ os General Isidoro Dias Lopes, (sua principal figura, chefe das Forças revolucinárias), __ Augusto Ximeno de Vileroy; Coronéis Paulo José de Oliveira e Olinto Mesquita de Vasconcelos; Tenente-Coronel Bernardo de Araújo Padilha; Capitães Newton Estillac Leal e Juarez Nascimento Fernandes Távora : Tenentes Eduardo Gomes, Alfredo Simas Enéas, Asdrubal Gwayer de Azeredo de Castro Afilhado, e o major da Fôrça Pública do Estado, Miguel Costa.IN: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 189-190. Transcrição integral do verbete.[6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341. 41 C837 EFJ

1929 – O Supremo Tribunal Federal, __ relator o ministro Muniz Barreto, __ Confirmando a sentenças de 1ª instância, condena a um ano e quatro meses de reclusão, como incursos no art.111, combinado com os art. 13 e 63 do Código Penal, entre outros os seguintes oficiais do Exército, implicados no movimento revolucinário de 5 de Julho de 1922 : O General Clodoaldo da Fonseca, os Coronéis Afonso Pinto de Castilho, João Adolfo de Araújo Familiar e João Maria Xavier de Brito; o Tenente-Coronel José Sotero de Menezes Junior; o Major Joaquim Antonio Pereira; os capitães Euclides Hermes da Fonseca, Renato Pinto Aleixo, Manoel Rabelo e Luiz Gonzaga Borges Fortes; Os Tenentes Antonio Siqueira Campos, Thales Vilas Boas, Eduardo Gomes, Odylio Denys, Brasilino Americano Freire, Henrique Ricardo Hall, Juarez Fernandes do Nascimento Távora, Cyro do Espírito Santo Cardoso, Roberto Carneiro de Mendonça, Aristóteles de Souza Dantas, Canrobert Penn Lopes da Costa, Idílio Rômulo Colona, Silo Furtado Soares de Meireles, Edmundo de Macedo Soares e Silva. IN: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 189-190. Transcrição integral do verbete. [6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341. 41 C837 EFJ