*Annibal Freire – Acordãos

AnnibalFreireAcordaos

Última atualização: 15/08/2025 20:25
Post Views: 865
   
   

 

Jurisprudência entre 1936 e 1949:

Pesquisa nos acórdãos de processos originários ou não do STF realizada pela Seção de Pesquisa de Jurisprudência, através da consulta à Coletânea de Acórdãos (COLAC).

Pesquisa nos acórdãos de processos originários do STF realizada pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória Institucional.

Jurisprudência de 1950 em diante:

Página de pesquisa de jurisprudência no site do STF