*Hermenegildo de Barros – Acórdãos

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Última atualização: 15/08/2025 20:20
  
   

 

Jurisprudência anterior a 1936:

1. Pesquisa nos acórdãos de processos originários do STF realizada pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória Institucional, segundo as instruções informadas em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfAcervoArquivo